Amamentação
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2026-01-14
Amamentação
A trabalhadora que amamenta ou aleita tem direito a duas dispensas diárias remuneradas, até uma hora cada, durante o primeiro ano de vida da criança.
Quando ambos os progenitores exercem atividade profissional, o direito à dispensa para aleitação pode ser partilhado entre eles, nos termos legalmente previstos.
Síntese O regime jurídico português assegura uma proteção ampla e eficaz da maternidade no trabalho, garantindo:
- licença parental inicial com proteção social;
- segurança e saúde no trabalho;
- proteção reforçada contra o despedimento;
- direito ao regresso ao posto de trabalho;
- dispensas remuneradas para cuidados médicos e amamentação;
- conciliação efetiva entre vida profissional e familiar.
