Amamentação
This page was last updated on:
2026-04-02
Amamentação
Durante até um ano após o parto, a trabalhadora tem direito a pausas diárias para amamentar, consistindo em: ● Duas pausas de 30 minutos, ou ● Uma pausa de 1 hora (em jornada contínua). Essas pausas são totalmente remuneradas e contadas como tempo de trabalho.
Fonte: Artigo 13 da Lei do Trabalho, 2023 (Lei n.º 13/2023)
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Durante até um ano após o parto, a trabalhadora tem direito a pausas diárias para amamentar, consistindo em: ● Duas pausas de 30 minutos, ou ● Uma pausa de 1 hora (em jornada contínua). Essas pausas são totalmente remuneradas e contadas como tempo de trabalho.
Fonte: Artigo 13 da Lei do Trabalho, 2023 (Lei n.º 13/2023)
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