Contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (armazéns) - Alteração salarial e outras

Artigo 1.º Artigo de revisão

O presente contrato coletivo de trabalho revê parcialmente o anteriormente acordado pelas partes outorgantes publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2018.

Cláusula 1.ª Área e âmbito

1- (…)
2- Esta convenção coletiva de trabalho abrange 17 empregadores e 3200 trabalhadores.

Cláusula 19.ª Subsídio de refeição

1- Os trabalhadores ao serviço das empresas têm direito, por cada dia de trabalho, a um subsídio de refeição no valor de 4,77 €.
2- (…)
3- (…)
4- (…)

Cláusula 21.ª Ajudas de custo

1- Aos trabalhadores que se desloquem em viagem de serviço será abonada a importância diária de 53,30 € para alimentação e alojamento, ou efetuado o pagamento destas despesas contra apresentação do respetivo documento, con-forme prévia opção da entidade patronal.
2- (…)
- Pequeno-almoço ........................... 2,50 €;
- Ceia ............................................... 3,20 €;
- Almoço ou jantar ......................... 10,60 €;
- Dormida ....................................... 30,90 €.
3- (…)
4- (…)
5- (…)
6- (…)
7- (…)

Cláusula 22.ª Subsídio de turno

1- Os trabalhadores que prestem serviços em regime de dois ou três turnos rotativos terão direito a um subsídio mensal de 48,50 €.
2- (…)

Cláusula 23.ª Seguro e fundo para falhas

1 - Os trabalhadores que exerçam funções de pagamento e ou recebimento têm direito a um abono para falhas no valor de 32,20 €. Este abono fará parte integrante da retribuição do trabalhador enquanto este se mantiver classificado na profissão a que correspondem essas funções.
2 - (…)

ANEXO III Tabela salarial

De 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022

Remunerações mínimas (em euros)

Grupo	Categoria	Total
A	Enólogo principal	1 172,00
	Analista principal
B	Controlador de qualidade	1 091,00
	Encarregado geral de armazém
D	Enólogo	933,00
	Técnico de manutenção de 1.ª
	Ajudante de controlador de qualidade
	Analista
	Encarregado de armazém
	Fogueiro de 1.ª
E	Motorista de pesados	903,00
F	Técnico de manutenção de 2.ª	883,00
	Ajudante de encarregado de armazém
	Chefe de sector de enchimento
	Fogueiro de 2.ª
G	Analista estagiário	842,00
	Técnico de construção civil (pedreiro, pintor, carpinteiro, preparador, serralheiro, trolha)
	Cozinheiro
	Motorista de ligeiros
	Operador de máquinas
	Tanoeiro
	Profissional de turismo
	Técnico de manutenção de 3.ª
	Fogueiro de 3.ª
H	Operador-chefe de linha de enchimento	819,00
I	Operador de empilhador	793,00
J	Ajudante de motorista	782,00
	Promotor comercial de vinhos
	Operador de linha de enchimento
	Profissional de armazém
	Auxiliar de construção civil (servente de construção civil)
	Ajudante de fogueiro
L	Promotor comercial de vinhos do 2.º ano	740,00
	Profissional de turismo do 2.º ano
M	Auxiliar de armazém	720,00
	Profissional de turismo do 1.º ano
	Promotor comercial de vinhos do 1.º ano
	Empregado de refeitório
	Auxiliar de limpeza
N	Auxiliar de armazém do 1.º ano	720,00

Porto, 30 de junho de 2022.

Pela Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP):

Nuno Maria Azevedo e Bourbon Aguiar Branco e Gonçalo Aguiar Branco, mandatários.

Pela FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal:

José Armando Figueiredo Correia, mandatário.

Declaração

A FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de

Portugal, em representação dos seguintes sindicatos:
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares,

Comércio, Escritó-rios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro;
– Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região da

Madeira;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte;
– Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;
– SINTAB - Sindicato dos Trabalhadores de Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e

Tabacos de Portugal;
– Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação do Norte;
– Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentar do Centro, Sul e Ilhas.

Depositado em 12 de agosto de 2022, a fl. 3 do livro n.º 13, com o n.º 191/2022, nos termos do artigo 494.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.