Contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ - Alteração salarial e outra

Revisão salarial e outra do contrato coletivo de trabalho entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ, com a última publicação do texto consolidado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 46, de 15 de dezembro de 2021.

CAPÍTULO I Relações entre as partes outorgantes, área, âmbito e vigência

Cláusula 1.ª Área e âmbito

1- (Mantém-se.)
a) (Mantém-se;)
b) Os trabalhadores ao seu serviço representados pelo SINDEQ.
2- (Mantém-se.)

Cláusula 2.ª Vigência e denúncia

1- (Mantém-se.)
2- As tabelas salariais e o subsídio de refeição constantes do anexo I-A: Tabela salarial I e subsídio de refeição vigorarão entre janeiro e abril de 2022; a tabela salarial II e sub-sídio de refeição vigorarão entre maio e dezembro de 2022. As tabelas salariais e subsídio de refeição constante do anexo I-B: Tabela salarial I e subsídio de refeição vigorarão entre janeiro e abril de 2022; tabela salarial II e subsídio de refeição vigorarão entre maio e dezembro de 2022.
3- (Mantém-se.)
4- A arbitragem voluntária é requerida por acordo das partes e será realizada por três árbitros, um indicado pelas associações patronais e outro indicado pelo SINDEQ. O terceiro árbitro será sorteado de uma lista conjunta de seis árbitros.
5- (Mantém-se.)
6- (Mantém-se.)
7- (Mantém-se.)

Cláusula 62.ª Tipos de faltas

1- (Mantém-se.)
2- (Mantém-se.)
3- (Mantém-se.)
a) (Mantém-se;)

b1) Vinte dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha recta;
b2) Cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1.º grau da linha recta;
b3) Dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral;
b4) Cinco dias consecutivos, em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica;
c) (Mantém-se;)
d) (Mantém-se;)
e) (Mantém-se;)
f) (Mantém-se;)
g) (Mantém-se;)
h) (Mantém-se;)
i) (Mantém-se;)
j) (Mantém-se.)
4- (Mantém-se.)
5- (Mantém-se.)
6- (Mantém-se.)
7- (Mantém-se.)

Cláusula 103.ª Disposição final

Dão-se como reproduzidas todas as matérias em vigor constantes do contrato coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 46, de 15 de dezembro de 2021, e que não foram objeto da presente revisão.
1- O regime constante do presente contrato coletivo de trabalho entende-se globalmente mais favorável que os an-teriores.

ANEXO I-A Sector da produção

Tabela salarial de remunerações mínimas (euros)

De 1 de janeiro a 30 de abril 2022
Grupos	Remunerações (€)
A	951
B	849
C	771
D	705
E	705
F	705
G	705
H	705
I	705

 

De 1 de maio a 31 de dezembro de 2022
Grupos	Remunerações (€)
A	991
B	889
C	811
D	735
E	725
F	715
G	709
H	707
I	705

Subsídio de refeição - 2,40 €, nos termos definidos na cláusula 42.ª
Nota à tabela: As categorias de bordadora, preparadora e acabadora, enquadradas na letra I, auferem a título excecional e transitório o montante de 706,00 euros.

ANEXO I-B Sector administrativo

Tabela salarial de remunerações mínimas (euros)

De 1 de janeiro a 30 de abril de 2022
Grupos	Remunerações (€)
A	989
B	875
C	795
D	760
E	740
F	705
G	705
H	705

 

Grupos	Remunerações (€)
A	1 029
B	915
C	835
D	800
E	780
F	725
G	720
H	705

Porto, 12 de maio de 2022.

Maria Manuela Fonseca Folhadela Rebelo, na qualidade de mandatária.

Osvaldo fernandes de Pinho, na qualidade de mandatário.
Vera Cristiana Pires Falhas, na qualidade de mandatária.

Depositado em 3 de junho de 2022, a fl. 192 do livro n.º 12, com o n.º 125/2022, nos termos do artigo 494.º do código do trabalho, aprovado pela lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.