Maternidade e Trabalho
Licença de maternidade
Em caso de parto, as mulheres têm direito a 60 dias de licença maternidade.
Se o trabalho coloca em risco a saúde de uma trabalhadora grávida ou do bebé e não é assegurado um local de trabalho e funções adequadas e compatíveis com o seu estado, o trabalhador tem direito a gozar uma licença especial pelo tempo necessário para prevenir o risco.
Fonte: §271 e 273 do Código do Trabalho 2007
Garantia salarial
Durante a licença de maternidade, o trabalhador tem o direito de receber do empregador a diferença entre seu salário normal e os benefícios pagos pela previdência social. O benefício pago pela segurança social é 90% dos últimos ganhos mensais do segurado ou a média dos ganhos nos últimos 4 meses.
Se a trabalhadora não tiver pago contribuições ao sistema de previdência social, o empregador deve pagar o valor total do benefício durante o período de licença de maternidade de 60 dias.
Fonte: §212 do Código do Trabalho 2007
Testes de gravidez durante o recrutamento
There is no provision in the Labour Code that explicitly prohibits employers from asking about pregnancy or from requiring pregnancy testing during recruitment. Practices such as unjustified pregnancy testing or intrusive medical requirements that are not objectively justified are generally incompatible with equality and non-discrimination principles and may amount to unlawful discrimination or abuse.
Cuidado médico gratuíto
Nenhuma disposição sobre cuidados médicos para mulheres grávidas pôde ser identificada na lei. No entanto, quando os trabalhadores adoecem, têm direito a cuidados médicos. Veja a Secção 8/13 sobre licença médica para mais informações.
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Em caso de parto, as mulheres têm direito a 60 dias de licença maternidade.
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Fonte: §271 e 273 do Código do Trabalho 2007
Garantia salarial
Durante a licença de maternidade, o trabalhador tem o direito de receber do empregador a diferença entre seu salário normal e os benefícios pagos pela previdência social. O benefício pago pela segurança social é 90% dos últimos ganhos mensais do segurado ou a média dos ganhos nos últimos 4 meses.
Se a trabalhadora não tiver pago contribuições ao sistema de previdência social, o empregador deve pagar o valor total do benefício durante o período de licença de maternidade de 60 dias.
Fonte: §212 do Código do Trabalho 2007
Testes de gravidez durante o recrutamento
There is no provision in the Labour Code that explicitly prohibits employers from asking about pregnancy or from requiring pregnancy testing during recruitment. Practices such as unjustified pregnancy testing or intrusive medical requirements that are not objectively justified are generally incompatible with equality and non-discrimination principles and may amount to unlawful discrimination or abuse.
Cuidado médico gratuíto
Nenhuma disposição sobre cuidados médicos para mulheres grávidas pôde ser identificada na lei. No entanto, quando os trabalhadores adoecem, têm direito a cuidados médicos. Veja a Secção 8/13 sobre licença médica para mais informações.
