Acidentes no Trabalho / Doenças Profissionais
Acidentes no trabalho / Doenças profissionais / Pensão por invalidez ou morte
Os acidentes de trabalho podem levar a quatro situações: (i) incapacidade permanente total (ii) incapacidade parcial permanente (iii) incapacidade temporária e (iv) lesão fatal que leva à morte de um trabalhador. O montante da compensação depende da natureza e do grau de incapacidade.
Lei de Lesões Trabalhistas afirma que o direito de emenda para lesões e doenças de trabalho inclui os procedimentos para dinheiro e em espécie. Não há um período mínimo de qualificação para benefício de acidente de trabalho.
Benefício de incapacidade temporária é de 65% do salário do trabalhador segurado. Em caso de hospitalização, os salários integrais são pagos durante os primeiros 30 dias e 75% dos salários são pagos pelo período restante se a condição persistir.
Benefício de incapacidade permanente é fornecido para uma perda total de capacidade de trabalho no trabalho habitual. Neste caso, 50-70% do salário médio do trabalhador segurado nos últimos 12 meses são pagos. Se o trabalhador segurado é avaliado com uma perda total de capacidade de trabalho para qualquer tipo de trabalho, há provisão para abonos de família, a pagar a cada membro da família.
A pensão de invalidez permanente e as prestações familiares combinadas não podem exceder 100% da remuneração média do trabalhador segurado nos últimos 12 meses.
Para a incapacidade parcial permanente (perda parcial da capacidade de trabalho no emprego habitual), o benefício é igual a 70% da perda de capacidade de trabalho avaliada multiplicada pelo rendimento médio do trabalhador segurado nos últimos 12 meses.
O benefício de sobrevivência é de 30% do salário base do trabalhador segurado e é pago até a idade de 60 anos. O benefício é de 40% após a aposentadoria ou se o sobrevivente é avaliado com perda de capacidade de trabalho. 20% dos rendimentos de base do trabalhador assalariado são pagos a cada filho sobrevivente, até três como pensão órfã.
Também está prevista a pensão Ascendente, que é de 10% do salário base do trabalhador segurado e é paga a cada ascendente sobrevivente, até três.
Fonte: Perfil da AISS para Angola; Decreto relativo ao enquadramento jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais (n.º 53/05, de 15 de Agosto de 2005)
