Governo de Cabo Verde desencadeia processo de revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD) e atualização do índice 100 da tabela remuneratória dos professores

O Ministério da Educação comunicou que o índice 100 da tabela remuneratória da classe docente para as carreiras dos professores com licenciatura fica fixado em 91.000$00, a partir da entrada em vigor do novo PCFR. Já o índice 100 da tabela remuneratória para a carreira dos professores sem licenciatura passará para 55.000$00. Esta atualização representa um impacto orçamental significativo e visa corrigir as distorções salariais que afetaram os professores.

O Governo também informou que está prestes a concluir a regularização das pendências deixadas acumular desde 2008. Mais de 150 professores obtiveram o grau de licenciatura e foram reclassificados, mais de 100 professores beneficiaram de subsídios por não redução de carga horária e mais de 700 professores beneficiaram das medidas de transição, progressões e promoções.

O Ministério da Educação reitera que respeita e realiza todos os direitos que assistem aos professores, incluindo o direito à greve. No entanto, também precisa proteger os direitos dos alunos e garantir o direito à educação.