[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"page:pt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Ftrabalhos-forcados":3},{"id":4,"slug":5,"title":6,"short_title":7,"intro_text":8,"meta_description":8,"seo_title":8,"path":9,"content_type":10,"locale":11,"go_live_at":7,"first_published_at":12,"page_created_at":13,"published_at":12,"edit_url":14,"breadcrumbs":15,"seo":29,"rendered":38,"description":39,"body":40,"body_blocks":41,"call_to_action":42,"owner":49,"authors":57,"show_related_pages":59,"related_pages":60,"related_sites":138,"in_subsite":59,"contact_page_url":7,"banner_message":139},3098,"trabalhos-forcados","Trabalhos Forçados",null,"","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Ftrabalhos-forcados","labourlaw.labourlawpage","pt_BR","2025-08-09T11:23:37.494345+00:00","2026-04-08T11:49:02.606238+00:00","\u002Fcms\u002Fpages\u002F3098\u002Fedit\u002F",[16,19,22,25,28],{"title":17,"slug":18},"Brasil","pt-br",{"title":20,"slug":21},"Trabalho em Brasil","trabalho-em-brasil",{"title":23,"slug":24},"Lei do Trabalho","lei-do-trabalho",{"title":26,"slug":27},"Tratamento Justo","tratamento-justo",{"title":6,"slug":5},{"title":30,"description":8,"image":31,"canonical":32,"robots":33,"og_type":34,"twitter_card":35,"locale":18,"created_at":36,"last_modified_at":37},"Trabalhos Forçados, Exploração do Trabalho","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fmedia\u002Fimages\u002FSocial_media_preview_image_-_2025.2e16d0ba.fill-1200x630.png","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Ftrabalhos-forcados\u002F","index, follow","website","summary_large_image","2025-08-09T13:23:37.494345+02:00","2026-04-08T13:49:02.710016+02:00","\u003Cdiv class=\"cobra-ll-view\">\n\n  \n\n    \n    \n  \n  \u003Ch1>Trabalhos Forçados\u003C\u002Fh1>\n  \u003Cspan class=\"lastupdated\">Esta página foi atualizada pela última vez em:\n      2026-01-23\u003C\u002Fspan>\n\n  \n\n    \n\n    \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Proibição de trabalho forçado e compulsório\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>Nos termos do Código Penal, é crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo a pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência. Incorre nas mesmas penas quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte pelo trabalhador, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, com publicações e atualizações periódicas nos termos da regulamentação aplicável.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848\u002F1940, artigo 149, com redação dada pela Lei nº 10.803\u002F2003; Portaria Interministerial MTE\u002FMDHC\u002FMIR nº 18\u002F2024. O Ministério do Trabalho e Emprego identifica o cadastro como “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão”, conhecido como “Lista Suja”.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Liberdade de mudar de trabalho e de despedimento\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato de trabalho por prazo indeterminado, observadas as regras legais sobre aviso prévio, verbas rescisórias e demais direitos aplicáveis. O aviso prévio é de 30 dias para empregados com até 1 ano de serviço na mesma empresa, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, até o máximo de 60 dias adicionais, perfazendo o total máximo de 90 dias. A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso; a falta de aviso prévio por parte do empregado autoriza o empregador a descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, nos termos da CLT.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943, artigo 487; Lei nº 12.506\u002F2011, artigo 1º. A Lei nº 12.506\u002F2011 prevê o acréscimo de 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, além dos 30 dias iniciais.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Condições de trabalho desumanas\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>A jornada normal de trabalho é, em regra, de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser acrescida de até 2 horas extras diárias mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Em caso de necessidade imperiosa, seja por motivo de força maior, realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a duração do trabalho pode exceder o limite legal, observadas as condições previstas na CLT. A jornada noturna urbana tem hora reduzida, computada como 52 minutos e 30 segundos. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações da jornada dependem de licença prévia da autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo as exceções legais aplicáveis. A submissão de trabalhadores a jornada exaustiva ou a condições degradantes pode caracterizar redução à condição análoga à de escravo, nos termos do artigo 149 do Código Penal.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, XIII e XVI; CLT, artigos 58, 59, 60, 61 e 73, §1º; Código Penal, artigo 149. A CLT permite até 2 horas extras diárias em regime ordinário e prevê hipóteses excepcionais de necessidade imperiosa; o Código Penal inclui jornada exaustiva e condições degradantes na definição de condição análoga à de escravo.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n    \n\n    \n      \n    \n      \u003Cdiv class=\"regulations\">\n        \u003Ch2>Legislação sobre trabalho forçado\u003C\u002Fh2>\n        \u003Cul>\n          \u003Cli>\n            Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 \u002F Constitution of the Federal Republic of Brazil, 1988\n          \u003C\u002Fli>\n          \u003Cli>\n            Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), 1988 (última alteração em 2025) \u002F Act of Transitory Constitutional Provisions (ADCT), 1988 (last amended in 2025)\n          \u003C\u002Fli>\n        \u003C\u002Ful>\n      \u003C\u002Fdiv>\n\n    \n    \n    \n      \n    \n    \u003Cdiv class=\"related\">\n      \u003Ch2>Tópicos relacionados\u003C\u002Fh2>\n      \n          _ll_fairtreatment_URL_\n      \n    \u003C\u002Fdiv>\n\n    \n\n  \n\n    \n    \n\n  \n\n  \n  \n\n  \n    \u003Cstyle>\n\n      h1, h2, h3 {\n      font-weight: bold;\n      margin-top: 20px;\n      margin-bottom: 10px;\n      }\n      \n      .related a {\n        display:block;\n        border: 1px solid transparent;\n      }\n\n      ul ol, ol ol, ol ul {\n      font-size: 100%;\n      }\n\n    \u003C\u002Fstyle>\n\n  \n\n\u003C\u002Fdiv>","Seus direitos: trabalho forçado","\u003Cdiv>\n\n\u003Cspan>Esta página foi atualizada pela última vez em:\n      2026-01-23\u003C\u002Fspan>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Proibição de trabalho forçado e compulsório\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Nos termos do Código Penal, é crime reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo a pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa, além da pena correspondente à violência. Incorre nas mesmas penas quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte pelo trabalhador, mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O Ministério do Trabalho e Emprego mantém o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, com publicações e atualizações periódicas nos termos da regulamentação aplicável.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848\u002F1940, artigo 149, com redação dada pela Lei nº 10.803\u002F2003; Portaria Interministerial MTE\u002FMDHC\u002FMIR nº 18\u002F2024. O Ministério do Trabalho e Emprego identifica o cadastro como “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão”, conhecido como “Lista Suja”.\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Liberdade de mudar de trabalho e de despedimento\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato de trabalho por prazo indeterminado, observadas as regras legais sobre aviso prévio, verbas rescisórias e demais direitos aplicáveis. O aviso prévio é de 30 dias para empregados com até 1 ano de serviço na mesma empresa, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado ao mesmo empregador, até o máximo de 60 dias adicionais, perfazendo o total máximo de 90 dias. A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso; a falta de aviso prévio por parte do empregado autoriza o empregador a descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, nos termos da CLT.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943, artigo 487; Lei nº 12.506\u002F2011, artigo 1º. A Lei nº 12.506\u002F2011 prevê o acréscimo de 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, além dos 30 dias iniciais.\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Condições de trabalho desumanas\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A jornada normal de trabalho é, em regra, de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser acrescida de até 2 horas extras diárias mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Em caso de necessidade imperiosa, seja por motivo de força maior, realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a duração do trabalho pode exceder o limite legal, observadas as condições previstas na CLT. A jornada noturna urbana tem hora reduzida, computada como 52 minutos e 30 segundos. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações da jornada dependem de licença prévia da autoridade competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo as exceções legais aplicáveis. A submissão de trabalhadores a jornada exaustiva ou a condições degradantes pode caracterizar redução à condição análoga à de escravo, nos termos do artigo 149 do Código Penal.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, XIII e XVI; CLT, artigos 58, 59, 60, 61 e 73, §1º; Código Penal, artigo 149. A CLT permite até 2 horas extras diárias em regime ordinário e prevê hipóteses excepcionais de necessidade imperiosa; o Código Penal inclui jornada exaustiva e condições degradantes na definição de condição análoga à de escravo.\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Legislação sobre trabalho forçado\u003C\u002Fh2>\n\u003Cul>\n\u003Cli>\n            Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 \u002F Constitution of the Federal Republic of Brazil, 1988\n          \u003C\u002Fli>\n\u003Cli>\n            Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), 1988 (última alteração em 2025) \u002F Act of Transitory Constitutional Provisions (ADCT), 1988 (last amended in 2025)\n          \u003C\u002Fli>\n\u003C\u002Ful>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Tópicos relacionados\u003C\u002Fh2>\n      \n          \u003Ca href='\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo'>Tratamento Justo\u003C\u002Fa>\n      \n    \u003C\u002Fdiv>\n\u003Cstyle>\n\n      h1, h2, h3 {\n      font-weight: bold;\n      margin-top: 20px;\n      margin-bottom: 10px;\n      }\n      \n      .related a {\n        display:block;\n        border: 1px solid transparent;\n      }\n\n      ul ol, ol ol, ol ul {\n      font-size: 100%;\n      }\n\n    \u003C\u002Fstyle>\n\u003C\u002Fdiv>",[],{"text":43,"link":44},"Contacte-nos",{"title":43,"url":45,"description":43,"rel":46,"type":47,"id":48},"\u002Fabout\u002Fcontact","follow","internal",24590,{"id":50,"first_name":51,"last_name":52,"email":53,"image":54,"function":55,"external":56},2,"Gunjan","Pandya","gunjanpandya@wageindicator.org","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fmedia\u002Fimages\u002FGunjan-Pandya-ED_PhPZSyI.width-400.jpg","IT Specialist and Global Webmaster",false,[58],{"id":50,"first_name":51,"last_name":52,"email":53,"image":54,"function":55,"external":56},true,[61,65,69,73,77,81,85,89,93,97,101,105,109,113,117,118,121,125,129,130,134],{"id":62,"short_title":7,"title":63,"url":64},3094,"Trabalho e Salários","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftrabalho-e-salarios",{"id":66,"short_title":7,"title":67,"url":68},3079,"Remuneração e Jornada de Trabalho","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fremuneracao-e-jornada-de-trabalho",{"id":70,"short_title":7,"title":71,"url":72},3080,"Contratos e Demissões","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fcontratos-e-demissoes",{"id":74,"short_title":7,"title":75,"url":76},3081,"Aviso Prévio e Indemnização por Despedimento","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fcontratos-e-demissoes\u002Faviso-previo-e-indemnizacao-por-despedimento",{"id":78,"short_title":7,"title":79,"url":80},3084,"Férias Anuais","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fferias-anuais",{"id":82,"short_title":7,"title":83,"url":84},3088,"Responsabilidades Familiares","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fresponsabilidades-familiares",{"id":86,"short_title":7,"title":87,"url":88},3085,"Maternidade e Trabalho","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fmaternidade-e-trabalho",{"id":90,"short_title":7,"title":91,"url":92},3086,"Proteção","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fmaternidade-e-trabalho\u002Fprotecao",{"id":94,"short_title":7,"title":95,"url":96},3087,"Amamentação","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fmaternidade-e-trabalho\u002Famamentacao",{"id":98,"short_title":7,"title":99,"url":100},3089,"Saúde e Segurança","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fsaude-e-seguranca",{"id":102,"short_title":7,"title":103,"url":104},3082,"Doença no Trabalho","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho",{"id":106,"short_title":7,"title":107,"url":108},3083,"Acidentes no Trabalho \u002F Doenças Profissionais","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho\u002Facidentes-no-trabalho-doencas-profissionais",{"id":110,"short_title":7,"title":111,"url":112},3090,"Segurança Social","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fseguranca-social",{"id":114,"short_title":7,"title":115,"url":116},3091,"Subsídio de Desemprego","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fseguranca-social\u002Fsubsidio-de-desemprego",{"id":110,"short_title":7,"title":111,"url":112},{"id":119,"short_title":7,"title":26,"url":120},3095,"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo",{"id":122,"short_title":7,"title":123,"url":124},3096,"Assédio Sexual","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Fassedio-sexual",{"id":126,"short_title":7,"title":127,"url":128},3097,"Menores e Juventude","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Fmenores-e-juventude",{"id":4,"short_title":7,"title":6,"url":9},{"id":131,"short_title":7,"title":132,"url":133},3092,"Sindicatos","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fsindicatos",{"id":135,"short_title":7,"title":136,"url":137},3093,"Informação sindical","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fsindicatos\u002Finformacao-sindical",[],"\u003Cp>Meusalario é WageIndicator. A mesma organização, as mesmas informações, um novo visual!\u003C\u002Fp>"]