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A empregada gestante deve ser afastada de atividades insalubres enquanto durar a gestação, sem prejuízo de sua remuneração, incluído o valor do adicional de insalubridade. Quando não for possível que a gestante exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese é considerada gravidez de risco e enseja a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento. Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938 pelo Supremo Tribunal Federal, foi afastada a exigência de atestado médico como condição para o afastamento de gestantes de atividades insalubres. A empregada lactante também conta com proteção em relação a atividades insalubres, nos termos do artigo 394-A da CLT e da interpretação constitucional fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Os horários dos descansos especiais para amamentação devem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigos 394-A e 396, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943; Lei nº 13.467\u002F2017; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938 do Supremo Tribunal Federal.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Proteção em caso de despedimento\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>A empregada gestante não pode ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Também é vedado ao empregador adotar práticas discriminatórias ou restringir direitos da mulher por motivo de sexo, idade, cor, situação familiar, gravidez ou estado civil, incluindo regras que impeçam o acesso ou a manutenção do emprego por motivo de casamento ou gravidez.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT; artigos 373-A, II e IV, e 391 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943; artigo 1º da Lei nº 9.029\u002F1995.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>O direito ao retorno é garantido pela CLT. Durante a gravidez e a licença-maternidade, a empregada tem direito à transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida logo após o retorno ao trabalho. Esse direito também se aplica quando houver prorrogação legal da licença-maternidade.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigo 392, §4º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943; Lei nº 11.770\u002F2008; Lei nº 15.222\u002F2025.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n    \n    \n    \n      \n    \n    \u003Cdiv class=\"related\">\n      \u003Ch2>Tópicos relacionados\u003C\u002Fh2>\n      \n          _ll_maternity_URL_\n      \n    \u003C\u002Fdiv>\n\n    \n\n  \n\n    \n    \n\n  \n\n  \n  \n\n  \n    \u003Cstyle>\n\n      h1, h2, h3 {\n      font-weight: bold;\n      margin-top: 20px;\n      margin-bottom: 10px;\n      }\n      \n      .related a {\n        display:block;\n        border: 1px solid transparent;\n      }\n\n      ul ol, ol ol, ol ul {\n      font-size: 100%;\n      }\n\n    \u003C\u002Fstyle>\n\n  \n\n\u003C\u002Fdiv>","Seus direitos: proteção em caso de despedimento durante a gravidez e\u002Fou durante a licença de maternidade","\u003Cdiv>\n\n\u003Cspan>Esta página foi atualizada pela última vez em:\n      2026-01-23\u003C\u002Fspan>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A CLT estabelece proteção específica para gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. 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Os horários dos descansos especiais para amamentação devem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigos 394-A e 396, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943; Lei nº 13.467\u002F2017; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5938 do Supremo Tribunal Federal.\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Proteção em caso de despedimento\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A empregada gestante não pode ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. 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Esse direito também se aplica quando houver prorrogação legal da licença-maternidade.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigo 392, §4º, I, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943; Lei nº 11.770\u002F2008; Lei nº 15.222\u002F2025.\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Tópicos relacionados\u003C\u002Fh2>\n      \n          \u003Ca href='\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fmaternidade-e-trabalho'>Maternidade e Trabalho\u003C\u002Fa>\n      \n    \u003C\u002Fdiv>\n\u003Cstyle>\n\n      h1, h2, h3 {\n      font-weight: bold;\n      margin-top: 20px;\n      margin-bottom: 10px;\n      }\n      \n      .related a {\n        display:block;\n        border: 1px solid transparent;\n      }\n\n      ul ol, ol ol, ol ul {\n      font-size: 100%;\n      }\n\n    \u003C\u002Fstyle>\n\u003C\u002Fdiv>",[],{"text":43,"link":44},"Contacte-nos",{"title":43,"url":45,"description":43,"rel":46,"type":47,"id":48},"\u002Fabout\u002Fcontact","follow","internal",24590,{"id":50,"first_name":51,"last_name":52,"email":53,"image":54,"function":55,"external":56},2,"Gunjan","Pandya","gunjanpandya@wageindicator.org","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fmedia\u002Fimages\u002FGunjan-Pandya-ED_PhPZSyI.width-400.jpg","IT Specialist and Global Webmaster",false,[58],{"id":50,"first_name":51,"last_name":52,"email":53,"image":54,"function":55,"external":56},true,[61,65,69,73,77,81,85,88,89,93,97,101,105,109,113,117,121,125,129,133],{"id":62,"short_title":7,"title":63,"url":64},3094,"Trabalho e Salários","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftrabalho-e-salarios",{"id":66,"short_title":7,"title":67,"url":68},3079,"Remuneração e Jornada de Trabalho","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fremuneracao-e-jornada-de-trabalho",{"id":70,"short_title":7,"title":71,"url":72},3080,"Contratos e Demissões","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fcontratos-e-demissoes",{"id":74,"short_title":7,"title":75,"url":76},3081,"Aviso Prévio e Indemnização por Despedimento","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fcontratos-e-demissoes\u002Faviso-previo-e-indemnizacao-por-despedimento",{"id":78,"short_title":7,"title":79,"url":80},3084,"Férias Anuais","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fferias-anuais",{"id":82,"short_title":7,"title":83,"url":84},3088,"Responsabilidades Familiares","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fresponsabilidades-familiares",{"id":86,"short_title":7,"title":26,"url":87},3085,"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fmaternidade-e-trabalho",{"id":4,"short_title":7,"title":6,"url":9},{"id":90,"short_title":7,"title":91,"url":92},3087,"Amamentação","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fmaternidade-e-trabalho\u002Famamentacao",{"id":94,"short_title":7,"title":95,"url":96},3089,"Saúde e Segurança","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fsaude-e-seguranca",{"id":98,"short_title":7,"title":99,"url":100},3082,"Doença no Trabalho","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho",{"id":102,"short_title":7,"title":103,"url":104},3083,"Acidentes no Trabalho \u002F Doenças Profissionais","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho\u002Facidentes-no-trabalho-doencas-profissionais",{"id":106,"short_title":7,"title":107,"url":108},3090,"Segurança Social","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fseguranca-social",{"id":110,"short_title":7,"title":111,"url":112},3091,"Subsídio de Desemprego","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fseguranca-social\u002Fsubsidio-de-desemprego",{"id":114,"short_title":7,"title":115,"url":116},3095,"Tratamento Justo","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo",{"id":118,"short_title":7,"title":119,"url":120},3096,"Assédio Sexual","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Fassedio-sexual",{"id":122,"short_title":7,"title":123,"url":124},3097,"Menores e Juventude","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Fmenores-e-juventude",{"id":126,"short_title":7,"title":127,"url":128},3098,"Trabalhos Forçados","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Ftratamento-justo\u002Ftrabalhos-forcados",{"id":130,"short_title":7,"title":131,"url":132},3092,"Sindicatos","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fsindicatos",{"id":134,"short_title":7,"title":135,"url":136},3093,"Informação sindical","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fsindicatos\u002Finformacao-sindical",[],"\u003Cp>Meusalario é WageIndicator. 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