[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"page:pt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho":3},{"id":4,"slug":5,"title":6,"short_title":7,"intro_text":8,"meta_description":8,"seo_title":8,"path":9,"content_type":10,"locale":11,"go_live_at":7,"first_published_at":12,"page_created_at":13,"published_at":12,"edit_url":14,"breadcrumbs":15,"seo":26,"rendered":35,"description":36,"body":37,"body_blocks":38,"call_to_action":39,"owner":46,"authors":54,"show_related_pages":56,"related_pages":57,"related_sites":135,"in_subsite":56,"contact_page_url":7,"banner_message":136},3082,"doenca-no-trabalho","Doença no Trabalho",null,"","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho","labourlaw.labourlawpage","pt_BR","2025-08-09T11:23:34.007856+00:00","2026-04-02T16:54:13.172651+00:00","\u002Fcms\u002Fpages\u002F3082\u002Fedit\u002F",[16,19,22,25],{"title":17,"slug":18},"Brasil","pt-br",{"title":20,"slug":21},"Trabalho em Brasil","trabalho-em-brasil",{"title":23,"slug":24},"Lei do Trabalho","lei-do-trabalho",{"title":6,"slug":5},{"title":27,"description":8,"image":28,"canonical":29,"robots":30,"og_type":31,"twitter_card":32,"locale":18,"created_at":33,"last_modified_at":34},"Saúde e Segurança no Trabalho, Inspeção do Trabalho","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fmedia\u002Fimages\u002FSocial_media_preview_image_-_2025.2e16d0ba.fill-1200x630.png","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Flei-do-trabalho\u002Fdoenca-no-trabalho\u002F","index, follow","website","summary_large_image","2025-08-09T13:23:34.007856+02:00","2026-04-02T18:54:13.337241+02:00","\u003Cdiv class=\"cobra-ll-view\">\n\n  \n\n    \n    \n  \n  \u003Ch1>Doença no Trabalho\u003C\u002Fh1>\n  \u003Cspan class=\"lastupdated\">Esta página foi atualizada pela última vez em:\n      2026-01-23\u003C\u002Fspan>\n\n  \n\n    \n  \n\t\n\t\n\t\n\n  \n    \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Baixa por doença paga\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>Trabalhadores(as) segurados têm direito a afastamento em caso de incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença ou acidente, observadas as condições legais. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de incapacidade, cabe à empresa pagar integralmente o salário do empregado. A partir do 16º dia, se preenchidos os requisitos legais, o benefício por incapacidade temporária é devido pela Previdência Social. O benefício corresponde, em regra, a 91% do salário de benefício, observado o limite da média aritmética simples dos últimos salários de contribuição, nos termos da legislação previdenciária. Em regra, exige-se carência de 12 contribuições mensais, mas a carência não é exigida nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, acidente do trabalho, doença profissional, doença do trabalho e nas demais hipóteses legalmente previstas. O benefício mantém-se enquanto persistir a incapacidade temporária, podendo o segurado ser submetido a reabilitação profissional ou, se constatada incapacidade permanente e insuscetibilidade de reabilitação para atividade que lhe garanta subsistência, ser aposentado por incapacidade permanente.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigos 25, I, 26, II, 59, 60, 61, 62 e 63 da Lei nº 8.213\u002F1991; artigos 71 a 80 do Decreto nº 3.048\u002F1999.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Cuidados de saúde\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>A assistência à saúde no Brasil é assegurada pelo Sistema Único de Saúde — SUS, como direito de todos e dever do Estado, independentemente da qualidade de segurado da Previdência Social. A assistência compreende ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atendimento médico, hospitalar, ambulatorial, terapêutico e farmacêutico, nos termos da legislação do SUS.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 2º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 8.080\u002F1990.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n        \n          \n    \n    \n    \n        \u003Cdiv class=\"teaserItem\">\n          \u003Ch2>Segurança do posto de trabalho em período de doença\u003C\u002Fh2>\n          \u003Cp>O contrato de trabalho fica suspenso durante o período em que o empregado recebe benefício previdenciário por incapacidade temporária, nos termos da CLT. Em caso de doença ou acidente não relacionado ao trabalho, não há, como regra geral, estabilidade legal automática após o retorno, salvo previsão específica em norma coletiva, regulamento interno, contrato ou legislação aplicável. Em caso de acidente do trabalho ou doença ocupacional, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade temporária acidentária, independentemente da percepção de auxílio-acidente.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Fonte: Artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Decreto-Lei nº 5.452\u002F1943; artigo 118 da Lei nº 8.213\u002F1991.\u003C\u002Fp>\n        \u003C\u002Fdiv>\n    \n\n\n        \n      \n    \n\n    \n      \n    \n      \u003Cdiv class=\"regulations\">\n        \u003Ch2>Legislação sobre a doença no trabalho\u003C\u002Fh2>\n        \u003Cul>\n          \u003Cli>\n            Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 \u002F Constitution of the Federal Republic of Brazil, 1988\n          \u003C\u002Fli>\n          \u003Cli>\n            Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), 1988 (última alteração em 2025) \u002F Act of Transitory Constitutional Provisions (ADCT), 1988 (last amended in 2025)\n          \u003C\u002Fli>\n          \u003Cli>\n            Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) \u002F Consolidated Labour Laws – CLT (Decree-Law No. 5.452 of May 1, 1943)\n          \u003C\u002Fli>\n          \u003Cli>\n            Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 \u002F Law No. 8.036 of May 11, 1990\n          \u003C\u002Fli>\n        \u003C\u002Ful>\n      \u003C\u002Fdiv>\n\n    \n\n    \n        \n    \n    \u003Cdiv class=\"related\">\n      \u003Ch2>Tópicos relacionados\u003C\u002Fh2>\n      \n          _ll_workinjury_URL_\n      \n          _ll_leave_URL_\n      \n          _ll_employmentsecurity_URL_\n      \n          _ll_family_URL_\n      \n          _ll_maternity_URL_\n      \n          _ll_healthsafety_URL_\n      \n    \u003C\u002Fdiv>\n\n    \n\n  \n\n    \n    \n\n  \n\n  \n  \n\n  \n    \u003Cstyle>\n\n      h1, h2, h3 {\n      font-weight: bold;\n      margin-top: 20px;\n      margin-bottom: 10px;\n      }\n      \n      .related a {\n        display:block;\n        border: 1px solid transparent;\n      }\n\n      ul ol, ol ol, ol ul {\n      font-size: 100%;\n      }\n\n    \u003C\u002Fstyle>\n\n  \n\n\u003C\u002Fdiv>","Seus direitos: saúde e segurança no trabalho","\u003Cdiv>\n\n\u003Cspan>Esta página foi atualizada pela última vez em:\n      2026-01-23\u003C\u002Fspan>\n\u003Cdiv>\n\u003Ch2>Baixa por doença paga\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Trabalhadores(as) segurados têm direito a afastamento em caso de incapacidade temporária para o trabalho por motivo de doença ou acidente, observadas as condições legais. 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