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CARLOS\nJOSE IEKER DOS SANTOS; E\u003C\u002Fh1>\n\n\u003Ch1>FTI DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.\n30.132.831\u002F0001-88, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSIAS\nFRANCISCO CABRAL; celebram a presente CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO,\nestipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:\u003C\u002Fh1>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NUMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001874\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DATA DE REGISTRO NO MTE:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DATA DO PROTOCOLO:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Confira a autenticidade no endereço\nhttp:\u002F\u002Fwww3.mte.gov.br\u002Fsistemas\u002Fmediador\u002F.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-cbadate_start\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-cbadate_start_date\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-cbadate_end\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-cbadate_end_date\">\u003Ch3>CLÁUSULA PRIMEIRA-VIGÊNCIAEDATA-BASE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no\nperíodo de 1° de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 e a data-base da\ncategoria em 1° de maio.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEGUNDA-ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-coverunion_trigger\">\u003Cp>A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos\nTrabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Plano da CNTI, com\nabrangência territorial em RJ-Rio de Janeiro.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento Piso Salarial\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-LOWWAGE_provision\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-LOWWAGE_trigger\">\u003Ch3>CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O piso salarial da categoria para os Empregados representados pela\nFederação dos Trabalhadores, a partir de 01 de Maio de 2013, é fixado no\nvalor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUARTA - SALARIO DA CATEGORIA\u003C\u002Fh3>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Fica mantido o Salário da Categoria, para os Empregados abrangidos pela\npresente Convenção Coletiva de Trabalho, de forma que, todos que exerçam\natividades ou tarefas especializadas na produção industrial, e\u002Fou operação\nde máquinas, e\u002Fou equipamentos especializados na indústria têxtil, há mais\nde dezoito meses na mesma função, devidamente anotada na CTPS, fixado no\nvalor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais ).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Reajustes\u002FCorreções Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-STRUCINCR_trigger\">\u003Ch3>CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Os salários dos Empregados, serão reajustados, a partir de 1° de Maio de\n2013, em 7,20% (sete vírgula vinte por cento) incidente sobre os salários\npercebidos a partir de 01 de Maio de 2012.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro - Os Empregados admitidos após a data de 01 de maio de\n2012, terão REAJUSTAMENTO e AUMENTO, acima ajustados, proporcionais ao tempo\nde serviço prestado às Empresas, na forma disposta pela Jurisprudência\nuniforme dos Tribunais do Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo - Por força da data em que as partes atingiram a\nconciliação, as eventuais diferenças de remuneração, oriundas do reajuste\nprevisto no \"caput\" desta cláusula e daquele relativo ao piso salarial da\ncategoria, serão pagas até Setembro de 2013. As diferenças relativas ao FGTS\ne ao INSS serão recolhidas igualmente, sendo utilizada como base a folha de\npagamento do mês de agosto de 2013, sem que tal procedimento seja considerado\ncomo recolhimento em atraso, desde que observado a competência de julho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS que tiverem concedido aumentos, reajustamentos, abonos e\u002Fou\nadiantamentos salariais, compulsórios e\u002Fou espontâneos, a seus EMPREGADOS, no\nperíodo entre 01 de maio de 2012 e 30 de abril de 2013, salvo aqueles\ndecorrentes de decisão judicial, enquadramento, promoção, transferência,\nmérito, equiparação salarial e término de aprendizagem, poderão, na forma\nda jurisprudência uniforme dos Tribunais do Trabalho, compensá-los, no todo\nou em parte, das obrigações assumidas na presente Convenção Coletiva de\nTrabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pagamento de Salário - Formas e Prazos \u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SÉTIMA - COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÕES\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS comunicarão à Federação e ao Sindicato Patronal toda e\nqualquer antecipação salarial que vier a ser concedida aos empregados na\nvigência da presente Convenção.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Fica mantido o princípio da hierarquia salarial para a categoria\nprofissional, de forma que nenhum dos seus componentes receba salários\ninferiores a 30% (trinta por cento) do mais alto salário dos seus subordinados\ndiretos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a fornecer aos seus EMPREGADOS, nas épocas dos\npagamentos de salários e outras vantagens, comprovante de pagamento contendo\nas identificações da EMPRESA e dos valores pagos e descontados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA NONA - ADIANTAMENTO SALARIAL QUINZENAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS, farão a seus EMPREGADOS, no décimo-quinto dia imediatamente\nseguinte à data do pagamento mensal de salários, um adiantamento salarial em\nvalor igual a 30% (trinta por cento) do salário bruto recebido pelo EMPREGADO\nno pagamento mensal imediatamente anterior.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Adicional de\nPericulosidade\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-HARDSHIP_trigger\">\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Ajustam as partes que a fixação do adicional de periculosidade, obedecerá\nas regras fixadas pelo TST.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Participação nos Lucros e\u002Fou Resultados\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-ONCERISE_trigger\">\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E\u002FOU RESULTADOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Ajustam as empresas e a Federação dos Trabalhadores que até 30 de agosto\nde 2013 deverão negociar a participação nos resultados, na forma da\nlegislação em vigor.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - Na hipótese do não estabelecimento, de comum acordo,\ndas regras fixadas para o cumprimento do caput desta cláusula, desde já fica\nacordado o seguinte:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-incidentalbonustype2\">\u003Cp>a)- As empresas pagarão a este título, de uma só vez, com o pagamento do\nmês de setembro de 2013, para todos os empregados representados pela\nFederação dos Trabalhadores, a importância equivalente a 50% (cinquenta por\ncento) do piso salarial ora ajustado.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>b) -Só farão jus ao recebimento da importância fixada na letra “a”\nacima, os empregados admitidos até 31 de dezembro de 2012, cujo pagamento,\nserá proporcional ao tempo de serviço na empresa, referente ao período de 01\nde janeiro a 31 de dezembro de 2012.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) -Os empregados admitidos há mais de 01 (hum) ano na empresa, farão jus\nao recebimento integral do valor fixado na letra ”a” acima.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DESCONTO SOBRE PLR\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As empresas se comprometem a descontar de todos os empregados o equivalente\na 1% (hum por cento) do valor da PLR em favor da Federação dos Trabalhadores,\nna data do seu pagamento fixado na Cláusula 11a, parágrafo único, letra\n\"A\".\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-mealvouchers\">\u003Cp>Auxílio Alimentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REFEIÇÕES\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS, durante a vigência da presente Convenção, envidarão\nesforços, no sentido de criação de um “programa” que proporcione\nrefeição condigna a seus EMPREGADOS, custeadas parcialmente por estes, direta\nou indiretamente, conforme o número de Empregados.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Auxílio Transporte\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-COMMUTE_trigger\">\u003Ch4>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE\u003C\u002Fh4>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS concederão os “Vales-Transportes” para o percurso,\nresidência trabalho e vice-versa, tudo conforme a Lei n° 7.619, de 30 de\nsetembro de 1987.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Auxílio Morte\u002FFuneral\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-funeralpay\">\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO FUNERAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-funeralpaytxt\">\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem, no caso de falecimento de seu EMPREGADO e\u002Fou\ncônjuge, durante o Contrato de Trabalho, a pagar, a título de Auxílio\nFuneral, uma importância calculada em valor igual a 2 (dois) salários\nmínimos Regional vigentes à época do óbito, ao cônjuge sobrevivente,\njuntamente com as verbas devidas. Na falta deste, o auxílio será pago ao\nbeneficiário reconhecido pela Previdência Social. Ficam excluídas as\nEMPRESAS que mantém Planos de Seguro de Vida em Grupo, com a Previdência\nPrivada e\u002Fou assemelhados, para seus EMPREGADOS.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Fica ainda estabelecido que, no caso de vir a falecer o filho menor de 14\n(quatorze) anos de idade do Empregado, a Empresa se compromete a fornecer a\neste, a título de Despesas de Funeral, o valor equivalente à metade do\nprevisto no \"caput\" desta cláusula.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Aposentadoria\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - APOSENTADORIA DEFINITIVA - GARANTIA DE\nEMPREGO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a garantir o emprego ao Empregado que,\ncomprovadamente, estiver a um máximo de 18 (dezoito) meses, para a aquisição\ndo direito à aposentadoria definitiva pelo INSS, e que esteja trabalhando na\nmesma Empresa há 10 (dez) anos ou mais, ininterruptamente, salvo na hipótese\nde despedida por justa causa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido que cessará a garantia, se o\nEmpregado deixar de comunicar por escrito o fato à Empresa, ou, se decorrido o\nprazo, deixar de exercer o direito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo: As Empresas não se responsabilizarão pelo pagamento\ndas horas não trabalhadas pelo Empregado para reunir documentos\ncomprobatórios ao pedido de aposentadoria\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-contractseverancepay\">\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO APOSENTADORIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-severance\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-contractseverancepay1\">\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a pagar aos seus EMPREGADOS que vierem a\naposentar-se em definitivo (Previdência Social), desde que estejam há mais de\n10 (dez) anos em serviço efetivo na mesma EMPRESA, uma gratificação em valor\nigual a 2 (dois) salários mínimos Regional, no momento da rescisão do\nContrato de Trabalho.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Contrato de Trabalho - Admissão, Demissão, Modalidades\nDesligamento\u002FDemissão\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a observar rigorosamente a legislação em vigor\nrelativamente às normas para homologação de rescisão de Contrato de\nTrabalho, cabendo, facultativamente, à Federação, a homologação fora dos\nprazos legais, acrescidos das cominações previstas na Lei n° 7.855, de 24 de\noutubro de 1989.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Na hipótese de não comparecimento do EMPREGADO na data da homologação,\nou ainda, se a Federação não tiver meios para sua efetivação em igual\ndata, fica a EMPRESA isenta do pagamento da multa referida nesta cláusula,\ndevendo ser fornecida pela Federação declaração a respeito\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho - Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades Estabilidade Serviço Militar\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - SERVIÇO MILITAR - GARANTIA DE EMPREGO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a garantir o emprego ou o salário correspondente\nao EMPREGADO que se afaste para cumprir o serviço militar obrigatório, pelo\nprazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ‘baixa” na Unidade\nMilitar.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho - Duração, Distribuição, Controle, Faltas\nProrrogação\u002FRedução de Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-OVERTIME_trigger\">\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA - HORA EXTRAORDINÁRIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS deverão remunerar seus EMPREGADOS, nos serviços\nextraordinários mediante acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor\nda \"hora normal”, até o limite de duas horas diárias, e de 100% (cem por\ncento) sempre que exceder ao limite acima previsto.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Controle da Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Ficam autorizadas todas as empresas abrangidas por este Instrumento, a\nadoção de Sistemas Alternativos como forma de Controle de Jornadas de\nTrabalho, em conformidade com a Portaria n° 373 de 25\u002F02\u002F2011.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ABONO DE FALTAS AO EMPREGADO ESTUDANTE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a abonar as ausências do EMPREGADO matriculado\nem curso oficial regular, por ocasião da realização de provas escolares,\nsempre que estes horários coincidirem com os da jornada de trabalho,\ncondicionado a que as EMPRESAS sejam cientificadas desta ausência, pelo\npróprio EMPREGADO, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência, e ,\nposteriormente, comprovando o comparecimento aos exames.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador: Uniforme\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - UNIFORMES\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Os uniformes, de uso obrigatório para a realização de serviços, serão\nfornecidos gratuitamente pelas Empresas que o exigirem e\u002Fou forem obrigatórios\npor lei ou regulamento, sendo certo que, na hipótese de os Empregados\npromoverem a troca do uniforme (vestir e desvestir), em dependência das\nEmpresas, não será considerado como tempo de trabalho, para qualquer fim ou\nefeito, o período por ele dispendido nesta operação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Primeiros Socorros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthcareaccess\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-disabilitypay\">\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ASSISTENCIA MÉDICA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As Empresas envidarão esforços para prestação de assistência médica a\nseus Empregados, com a participação destes nos seus custos, mediante\nconvênio (nas cidades onde tenham esse convênio) com Entidade\nespecializada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthinsurance\">\u003Cp>Parágrafo Único - As Empresas proporcionarão assistência hospitalar, em\ncasos de acidentes durante a jornada de trabalho, através de estabelecimento\nda Previdência Social, ou com ele conveniadas.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Relações Sindicais: Acesso a Informações da Empresa\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - QUADRO DE AVISOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS permitirão à Federação fazer comunicações e avisos de\ninteresse da categoria profissional, vedada as matérias político-partidárias\nou ofensivas a quem quer que seja, em Quadro de Avisos, fixados ao lado do\nQuadro de Avisos da EMPRESA, ou neste mesmo. As comunicações e avisos, acima,\ndeverão ser autenticados pelo Presidente da Entidade Profissional e serão\nautorizados, previamente, pela gerência do estabelecimento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGADOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As EMPRESAS se comprometem a fornecer à Federação, conforme o caso, nas\népocas do pagamento dos reajustes e aumentos contidos nesta Convenção, a\nrelação dos EMPREGADOS e respectivos salários por seção onde trabalhar.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Direito de Oposição ao Desconto de Contribuições Sindicais CLÁUSULA\nVIGÉSIMA SÉTIMA - GARANTIA DE DIREITOS E FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1- Assegura-se aos Empregados, abrangidos pela presente Convenção\nColetiva, o direito de discordância do desconto fixado na cláusula 12a,\nmanifestando-se através de carta a ser entregue, pessoalmente, na sede da\nFederação, situada na Rua Sacadura Cabral, 81 - Grupo 903, Centro - Rio de\nJaneiro, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da afixação de\numa cópia da presente Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente\nprotocolizada na DRT\u002FRJ, no Quadro de Avisos, referido na cláusula 25 deste\ninstrumento data da protocolização da presente Convenção Coletiva de\nTrabalho na DRT\u002FRJ.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>2- As Empresas ficam isentas de quaisquer responsabilidades pecuniárias em\nface do cumprimento desta cláusula, eis que, resultante da Assembléia Geral\nda categoria profissional, realizada em 16\u002F04\u002F2013, cabendo a Federação dos\nTrabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de\nJaneiro quaisquer responsabilidades a respeito, inclusive de natureza\npecuniária.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>3- A Federação comunicará às Empresas, em tempo hábil, as\ndiscordâncias por ventura ocorridas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>4- Visando a execução das regras fixadas nesta cláusula, compromete-se a\nFederação, a manter a sua sede aberta, ao final do expediente, por mais 01.00\nhora, de 2a a 6a feira, pelo prazo fixado no item 1 desta cláusula, a contar\nda data nela prevista.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Regras para a Negociação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - EXCLUSÃO DE EMPRESAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica excluída desta Convenção, a Empresa FÁBRICA DE RENDAS FINAS\nPARAÍBA S\u002FA., que firmará, Acordo Coletivo de Trabalho em separado, com a\nAssistência do Sindicato Patronal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - REGRAS PARA NEGOCIAÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Na hipótese de qualquer contestação em relação ao teor desta\nConvenção, as partes, desde já ajustam que, deverão previamente discutir\nentre si os assuntos impugnados e promoverem a resposta em conjunto, inclusive,\nse necessário, participando de reuniões que para tal, ambas ou qualquer uma\ndelas for convocada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CARLOS JOSE IEKER DOS SANTOS Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO DAS IND DE FIACAO E TECELAGEM DO R JANEIRO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>JOSIAS FRANCISCO CABRAL Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>FTI DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            ",{"disabilitypay":44,"cbadate_end":48,"ONCERISE_trigger":52,"STRUCINCR_trigger":56,"HARDSHIP_trigger":60,"funeralpay":64,"cbadate_end_date":68,"severance":70,"cbadate_start":74,"OVERTIME_trigger":76,"healthcareaccess":80,"healthinsurance":83,"COMMUTE_trigger":87,"incidentalbonustype2":91,"cbadate_start_date":95,"LOWWAGE_trigger":97,"coverunion_trigger":101,"LOWWAGE_provision":105,"contractseverancepay1":108,"funeralpaytxt":111,"mealvouchers":115,"contractseverancepay":119},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"disabilitypay","CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ASSISTENCIA M","CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ASSISTENCIA MÉDICA\n\nAs Empresas envidarão esforços para prestação de assistência médica a\nseus Empregados, com a participação destes nos seus custos, mediante\nconvênio (nas cidades onde tenham esse convênio) com Entidade\nespecializada.\n\nParágrafo Único - As Empresas proporcionarão assistência hospitalar, em\ncasos de acidentes durante a jornada de trabalho, através de estabelecimento\nda Previdência Social, ou com ele conveniadas.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"cbadate_end","CLÁUSULA PRIMEIRA-VIGÊNCIAEDATA-BASE As ","CLÁUSULA PRIMEIRA-VIGÊNCIAEDATA-BASE\n\nAs partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no\nperíodo de 1° de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 e a data-base da\ncategoria em 1° de maio.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"ONCERISE_trigger","CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO ","CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E\u002FOU RESULTADOS\n\nAjustam as empresas e a Federação dos Trabalhadores que até 30 de agosto\nde 2013 deverão negociar a participação nos resultados, na forma da\nlegislação em vigor.\n\nParágrafo Único - Na hipótese do não estabelecimento, de comum acordo,\ndas regras fixadas para o cumprimento do caput desta cláusula, desde já fica\nacordado o seguinte:\n\na)- As empresas pagarão a este título, de uma só vez, com o pagamento do\nmês de setembro de 2013, para todos os empregados representados pela\nFederação dos Trabalhadores, a importância equivalente a 50% (cinquenta por\ncento) do piso salarial ora ajustado.\n\nb) -Só farão jus ao recebimento da importância fixada na letra “a”\nacima, os empregados admitidos até 31 de dezembro de 2012, cujo pagamento,\nserá proporcional ao tempo de serviço na empresa, referente ao período de 01\nde janeiro a 31 de dezembro de 2012.\n\nc) -Os empregados admitidos há mais de 01 (hum) ano na empresa, farão jus\nao recebimento integral do valor fixado na letra ”a” acima.",{"bindId":57,"name":58,"text":59},"STRUCINCR_trigger","CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL Os s","CLÁUSULA QUINTA - CORREÇÃO SALARIAL\n\nOs salários dos Empregados, serão reajustados, a partir de 1° de Maio de\n2013, em 7,20% (sete vírgula vinte por cento) incidente sobre os salários\npercebidos a partir de 01 de Maio de 2012.",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"HARDSHIP_trigger","CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PERICULOS","CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE\n\nAjustam as partes que a fixação do adicional de periculosidade, obedecerá\nas regras fixadas pelo TST.\n\nParticipação nos Lucros e\u002Fou Resultados",{"bindId":65,"name":66,"text":67},"funeralpay","CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO FUNERAL","CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO FUNERAL\n\nAs EMPRESAS se comprometem, no caso de falecimento de seu EMPREGADO e\u002Fou\ncônjuge, durante o Contrato de Trabalho, a pagar, a título de Auxílio\nFuneral, uma importância calculada em valor igual a 2 (dois) salários\nmínimos Regional vigentes à época do óbito, ao cônjuge sobrevivente,\njuntamente com as verbas devidas. Na falta deste, o auxílio será pago ao\nbeneficiário reconhecido pela Previdência Social. Ficam excluídas as\nEMPRESAS que mantém Planos de Seguro de Vida em Grupo, com a Previdência\nPrivada e\u002Fou assemelhados, para seus EMPREGADOS.\n\nFica ainda estabelecido que, no caso de vir a falecer o filho menor de 14\n(quatorze) anos de idade do Empregado, a Empresa se compromete a fornecer a\neste, a título de Despesas de Funeral, o valor equivalente à metade do\nprevisto no \"caput\" desta cláusula.",{"bindId":69,"name":50,"text":51},"cbadate_end_date",{"bindId":71,"name":72,"text":73},"severance","As EMPRESAS se comprometem a pagar aos s","As EMPRESAS se comprometem a pagar aos seus EMPREGADOS que vierem a\naposentar-se em definitivo (Previdência Social), desde que estejam há mais de\n10 (dez) anos em serviço efetivo na mesma EMPRESA, uma gratificação em valor\nigual a 2 (dois) salários mínimos Regional, no momento da rescisão do\nContrato de Trabalho.\n\nContrato de Trabalho - Admissão, Demissão, Modalidades\nDesligamento\u002FDemissão",{"bindId":75,"name":50,"text":51},"cbadate_start",{"bindId":77,"name":78,"text":79},"OVERTIME_trigger","CLÁUSULA VIGÉSIMA - HORA EXTRAORDINÁRIA ","CLÁUSULA VIGÉSIMA - HORA EXTRAORDINÁRIA\n\nAs EMPRESAS deverão remunerar seus EMPREGADOS, nos serviços\nextraordinários mediante acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor\nda \"hora normal”, até o limite de duas horas diárias, e de 100% (cem por\ncento) sempre que exceder ao limite acima previsto.",{"bindId":81,"name":46,"text":82},"healthcareaccess","CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ASSISTENCIA MÉDICA\n\nAs Empresas envidarão esforços para prestação de assistência médica a\nseus Empregados, com a participação destes nos seus custos, mediante\nconvênio (nas cidades onde tenham esse convênio) com Entidade\nespecializada.\n\nParágrafo Único - As Empresas proporcionarão assistência hospitalar, em\ncasos de acidentes durante a jornada de trabalho, através de estabelecimento\nda Previdência Social, ou com ele conveniadas.\n\nRelações Sindicais: Acesso a Informações da Empresa",{"bindId":84,"name":85,"text":86},"healthinsurance","Parágrafo Único - As Empresas proporcion","Parágrafo Único - As Empresas proporcionarão assistência hospitalar, em\ncasos de acidentes durante a jornada de trabalho, através de estabelecimento\nda Previdência Social, ou com ele conveniadas.",{"bindId":88,"name":89,"text":90},"COMMUTE_trigger","CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE","CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE\n\nAs EMPRESAS concederão os “Vales-Transportes” para o percurso,\nresidência trabalho e vice-versa, tudo conforme a Lei n° 7.619, de 30 de\nsetembro de 1987.",{"bindId":92,"name":93,"text":94},"incidentalbonustype2","a)- As empresas pagarão a este título, d","a)- As empresas pagarão a este título, de uma só vez, com o pagamento do\nmês de setembro de 2013, para todos os empregados representados pela\nFederação dos Trabalhadores, a importância equivalente a 50% (cinquenta por\ncento) do piso salarial ora ajustado.",{"bindId":96,"name":50,"text":51},"cbadate_start_date",{"bindId":98,"name":99,"text":100},"LOWWAGE_trigger","CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL O piso","CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL\n\nO piso salarial da categoria para os Empregados representados pela\nFederação dos Trabalhadores, a partir de 01 de Maio de 2013, é fixado no\nvalor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).",{"bindId":102,"name":103,"text":104},"coverunion_trigger","A presente Convenção Coletiva de Trabalh","A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos\nTrabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Plano da CNTI, com\nabrangência territorial em RJ-Rio de Janeiro.",{"bindId":106,"name":99,"text":107},"LOWWAGE_provision","CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL\n\nO piso salarial da categoria para os Empregados representados pela\nFederação dos Trabalhadores, a partir de 01 de Maio de 2013, é fixado no\nvalor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais).\n\nCLÁUSULA QUARTA - SALARIO DA CATEGORIA",{"bindId":109,"name":72,"text":110},"contractseverancepay1","As EMPRESAS se comprometem a pagar aos seus EMPREGADOS que vierem a\naposentar-se em definitivo (Previdência Social), desde que estejam há mais de\n10 (dez) anos em serviço efetivo na mesma EMPRESA, uma gratificação em valor\nigual a 2 (dois) salários mínimos Regional, no momento da rescisão do\nContrato de Trabalho.",{"bindId":112,"name":113,"text":114},"funeralpaytxt","As EMPRESAS se comprometem, no caso de f","As EMPRESAS se comprometem, no caso de falecimento de seu EMPREGADO e\u002Fou\ncônjuge, durante o Contrato de Trabalho, a pagar, a título de Auxílio\nFuneral, uma importância calculada em valor igual a 2 (dois) salários\nmínimos Regional vigentes à época do óbito, ao cônjuge sobrevivente,\njuntamente com as verbas devidas. Na falta deste, o auxílio será pago ao\nbeneficiário reconhecido pela Previdência Social. Ficam excluídas as\nEMPRESAS que mantém Planos de Seguro de Vida em Grupo, com a Previdência\nPrivada e\u002Fou assemelhados, para seus EMPREGADOS.",{"bindId":116,"name":117,"text":118},"mealvouchers","Auxílio Alimentação CLÁUSULA DÉCIMA TERC","Auxílio Alimentação\n\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REFEIÇÕES\n\nAs EMPRESAS, durante a vigência da presente Convenção, envidarão\nesforços, no sentido de criação de um “programa” que proporcione\nrefeição condigna a seus EMPREGADOS, custeadas parcialmente por estes, direta\nou indiretamente, conforme o número de Empregados.",{"bindId":120,"name":121,"text":122},"contractseverancepay","CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO AP","CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO APOSENTADORIA\n\nAs EMPRESAS se comprometem a pagar aos seus EMPREGADOS que vierem a\naposentar-se em definitivo (Previdência Social), desde que estejam há mais de\n10 (dez) anos em serviço efetivo na mesma EMPRESA, uma gratificação em valor\nigual a 2 (dois) salários mínimos Regional, no momento da rescisão do\nContrato de Trabalho.\n\nContrato de Trabalho - Admissão, Demissão, Modalidades\nDesligamento\u002FDemissão\n\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS\n\nAs EMPRESAS se comprometem a observar rigorosamente a legislação em vigor\nrelativamente às normas para homologação de rescisão de Contrato de\nTrabalho, cabendo, facultativamente, à Federação, a homologação fora dos\nprazos legais, acrescidos das cominações previstas na Lei n° 7.855, de 24 de\noutubro de 1989.\n\nNa hipótese de não comparecimento do EMPREGADO na data da homologação,\nou ainda, se a Federação não tiver meios para sua efetivação em igual\ndata, fica a EMPRESA isenta do pagamento da multa referida nesta cláusula,\ndevendo ser fornecida pela Federação declaração a respeito","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Union of Spinning and Weaving Industries of R Janeiro - 2013\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2013-05-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2014-04-30\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Fabricação de têxteis  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMEMPL_1\">\n                associações de nome → Sindicato das Indústrias de Fiacao E Tecelagem do R Janeiro\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        FTI DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → Não\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → Sim\u003C\u002Fdiv>\n        \u003Cdiv id=\"display-funeralpayamount\">\n                Contribuíção mínima das empresas para despesas de funeral → BRL \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → Não\u003C\u002Fdiv>\n   \n            \n\n            \n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \u003Cdiv class=\"section employment-contracts\">\n            \u003Ch3 id=\"display-EMPCONTR_trigger\">Contratos de trabalho\u003C\u002Fh3>\n\n            \n            \n            \n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-part_time_excluded\">Trabalhadores a tempo parcial excluídos de qualquer acordo → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-tempagency\">Provisões acerca de trabalho temporário → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprentices_excluded\">Estagiários excluídos de qualquer provisão → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-minijobs_excluded\">Trabalho não registado excluído de qualquer provisão → \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → Não\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → Não\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-lowwageperiod\">\n                Salário mais baixo acordado → Meses\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-lowwageamount\">\n                Salário mais baixo → BRL 678.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário →  %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2013-05\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-ONCERISE_trigger\">pagamento extra de apenas uma vez\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-incidentalbonusperc1\">\n                    pagamento extra de apenas uma vez → 50 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-extrapayfirmperformance\">pagamento extra de apenas uma vez por causa do desempenho da empresa → Sim\u003C\u002Fdiv>\n                \u003Cdiv id=\"display-incidentalbonusdate_date\">\n                    realiza-se pagamento extra de apenas uma vez → 2013-09\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 200 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-HARDSHIP_trigger\">remuneração para trabalhos de risco\u003C\u002Fh4>\n\n                \n\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-mealvouchers\">\n                Subsídio de refeição providenciado → Sim\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → Não\n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[128],{"title":37,"slug":33},[130],{"type":131,"data":132},"call_to_action_body_block",{"title":133,"description":134,"variant":135,"link":136},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e 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