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DA\nALIMENTACAO, EM COOPER., AGRO E BRF - BRASIL FOODS S.A. - 2013\u002F2014\u003C\u002Fh1>\n\n\u003Cp>NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SC001947\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DATA DE REGISTRO NO MTE: 13\u002F08\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR035691\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NÚMERO DO PROCESSO: 46301.004924\u002F2013-14\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DATA DO PROTOCOLO: 09\u002F08\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SIND.DOS TRABALHAD.NAS IND. DA ALIMENTACAO, EM COOPER., AGRO, CNPJ n.\n03.107.073\u002F0001- 75, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a).\nVALDIR AZEREDO E SILVA;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>E\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>BRF - BRASIL FOODS S.A., CNPJ n. 01.838.723\u002F0338-07, neste ato\nrepresentado(a) por seu Procurador, Sr(a). AILTO TEIXEIRA DE FREITAS COTA;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições\nde trabalho previstas nas cláusulas seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014 e a data-base da\ncategoria em 1º de maio.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS\nINDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO, com abrangência territorial em Alto Bela\nVista\u002FSC, Arabutã\u002FSC, Concórdia\u002FSC, Ipumirim\u002FSC, Itá\u002FSC e Lindóia do\nSul\u002FSC.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Piso Salarial\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-LOWWAGE_trigger\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-LOWWAGE_provision\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspmonth_select\">\u003Cp>A partir de 01 de maio de 2013, o piso salarial de admissão para os\nempregados com carga horária mensal de 220 horas passa a ser de R$ 884,86\n(oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>O piso de efetivação (90 dias) será de R$ 916,55 (novecentos e dezesseis\nreais e cinquenta e cinco centavos).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Reajustes\u002FCorreções Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-STRUCINCR_trigger\">\u003Cp>Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em\n1o de maio de 2013, no percentual de 9% (nove por cento).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Segundo Ticket-alimentação e Kits de Produtos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho a Empresa concederá\naos seus empregados ativos:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) 10 (dez) créditos no valor total de R$ 90,00 (noventa reais) cada, aos\nempregados atingidos pelo Acordo Coletivo, sendo R$ 80,00 (oitenta reais) parte\nda empresa e R$ 10,00 (dez reais) parte do empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O valor do crédito será distribuído nos meses de maio, junho, julho,\nagosto, outubro e novembro\u002F2013 e, janeiro, fevereiro, março e abril\u002F14. para\ntodos os empregados ativos no dia 15 de cada mês e creditado até o dia 25 de\ncada mês. Para os admitidos no mês, (ainda não possuem cartão), o valor\ncorrespondente será creditado até o dia 30 do referido mês;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) 02 (dois) kits de produtos da Empresa no valor total de R$ 70,00 (setenta\nreais) cada, sendo R$ 60,00 (sessenta reais) parte da empresa e R$ 10,00 (dez\nreais) parte do empregado, que serão distribuídos nos meses de setembro e\ndezembro de 2013, aos empregados ativos no dia 15 de cada mês cuja entrega\nocorrerá até o dia 25 de cada mês.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.2.1 Os tickets-alimentação e os kits de produtos da Empresa serão\nfornecidos por meio do PAT Programa de Alimentação do Trabalhador sendo que a\ncontribuição do empregado ativo se dará através de desconto na folha de\npagamento;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ctable border=\"1\" style=\"width: 100%\">\n  \u003Ccaption>\u003C\u002Fcaption>\n  \u003Ccolgroup>\u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003C\u002Fcolgroup>\u003Ctbody>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>TIPO\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>EMPRESA\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>EMPREGADO \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>TOTAL\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>\u003Cp>Tickets alimentação 10 créditos (cada)\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>R$ 80,00 \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>R$ 10,00 \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>R$ 90,00\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>Kits de produtos (cada) \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>R$ 60,00 \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>R$ 10,00\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>R$ 70,00\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n  \u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidmaternityleave\">\u003Cp>1.2.2 Nos termos do PAT Programa de Alimentação do Trabalhador, somente\nfarão jus aos kits e vale compras os empregados ativos na data de apuração\ndo crédito não incluindo, nenhum tipo de afastamento pela Previdência Social\nou com o contrato de trabalho suspenso, exceto aqueles em exercício do mandato\nsindical ou licença-maternidade.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>1.2.4 Por liberalidade, a Empresa estenderá o benefício aos empregados que\npercebam remuneração superior a cinco salários mínimos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.2.5 O referido vale compra terá natureza indenizatória e não salarial,\nnão incorporando\u002Fintegrando de qualquer forma o salário do empregado nos\ntermos da legislação vigente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-apprenticeships\">\u003Cp>1.2 Parágrafo Terceiro Aprendiz\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aos aprendizes, contratados sob o regime da Lei 10.097, de 19\u002F12\u002F2000, Lei\nn.º 11.180, de 26\u002F09\u002F2005 e Decreto n.º 5.598, de 01\u002F12\u002F2005 não estão\nsujeitos às cláusulas e condições aqui acordadas, com exceção dos kits e\nvale compras, estabelecidos no item 1.1, acima.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>1.3 Parágrafo Quanto Aprendiz\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aos aprendizes será assegurado o pagamento de salário mínimo definido em\nâmbito nacional.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.4 Parágrafo Quinto - Limite de aplicação hierárquica\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Em relação aos empregados que exercem funções ao nível de Diretoria,\nGerência, Supervisores e outras equivalentes, a Empresa aplicará política\nsalarial própria, respeitando as disposições legais vigentes e isentando-se\nda observância das regras atinentes a reajuste salarial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pagamento de Salário Formas e Prazos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - RECIBO DE PAGAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa fornecerá aos empregados, recibo de pagamento ou similar,\ncontendo a sua razão social, o nome do empregado, a discriminação de verbas\ne dos descontos, podendo fazê-lo por meio eletrônico.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Descontos Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-pensionfund\">\u003Cp>A empresa poderá descontar mensalmente dos salários dos seus empregados,\nalém dos descontos previstos em Lei, os referentes a Contribuições à\nAssociação Recreativa e Esportiva, empréstimos pessoais, seguro de vida,\nrefeições, planos de previdência privada, convênios com farmácia,\nassistência médica, FAF, PPS, empréstimo em consignação conforme\nlegislação específica (Lei n. 10.820\u002F03), mensalidade sindical e outros\ndescontos sindicais aprovados em assembléia dos trabalhadores e outros\nbenefícios concedidos de responsabilidade dos empregados, desde que\nautorizados por escrito, por estes.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>13º Salário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-ONCERISE_trigger\">\u003Cp>A Empresa antecipará a primeira parcela do décimo terceiro, no valor de\n50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, no mês em que este tirar\nférias, considerando o período de janeiro a outubro para este fim. A\nantecipação será paga e incluída na folha de pagamento, referente ao mês\nem que o empregado estiver no gozo de férias. Se as férias iniciarem após o\ndia 15 do mês, o valor da primeira parcela será incluído na folha do mês\nsubseqüente.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo único Recusa expressa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Se o empregado não concordar em receber a primeira parcela do décimo\nterceiro, conforme estabelecido no caput da presente cláusula, deverá\ncomunicar à Empresa sua opção, por escrito e individualmente, antes de\nentrar em gozo de férias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - EMPREGADO AFASTADO POR DOENÇA OU ACIDENTE DE TRABALHO -\nDÉCIMO TERCEIRO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Ao empregado afastado por motivo de doença ou acidente de trabalho, a\nEmpresa pagará o 13º salário referente ao período de afastamento, nos casos\nem que não vier a recebê-lo da previdência social.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional de Hora-Extra\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - JORNADA EXTRAORDINÁRIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-OVERTIME_trigger\">\u003Cp>Durante a vigência da presente convenção coletiva de trabalho, as horas\nextraordinárias serão reajustadas com adicional de 50% (cinqüenta inteiros\npor cento) sobre as horas normais.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Adicional de Tempo de Serviço\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A EMPRESA pagará, a partir de 1º de maio de 2013, a todos empregados\npertencentes à categoria profissional, a título de qüinqüênio, o adicional\nde 2,5% (dois vírgula cinco por cento), aplicável sobre o salário base do\nempregado, até o limite de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para cada\nperíodo completo de 5 (cinco) anos de trabalho ininterruptos na EMPRESA.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O adicional de tempo de serviço, previsto no caput da presente cláusula,\nsomente será devido quando o empregado tiver completado cada período de 5\n(cinco) anos de trabalho ininterruptos na EMPRESA, não sendo devido de nenhuma\nforma o pagamento proporcional.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O limite máximo de concessões do adicional será de 3 (três)\nqüinqüênios, ou seja, de 7,5% (sete virgula cinco por cento), do salário\nbase do empregado até o limite de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) com\n15 (quinze) anos ou mais de trabalho ininterruptos na EMPRESA;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Terceiro:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Não será devido o adicional previsto no caput da presente cláusula, aos\nempregados que possuam cargos de gestão, assim compreendidos: os supervisores,\nassessores, coordenadores, gerentes e diretores empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Quarto:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O adicional por tempo de serviço, previsto no caput da presente cláusula,\nserá aplicado sobre o salário base do empregado até o limite de R$ 1.400,00\n(mil e quatrocentos reais), sendo que para aqueles que têm um salário base\nsuperior a este valor, o adicional terá a incidência limitada ao valor teto\nde R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), ou seja, o adicional de tempo de\nserviço para todos os efeitos fica limitado a R$ 105,00 (centro e cinco\nreais), a partir do mês de maio\u002F13, referente ao período previsto no\nparágrafo primeiro da presente cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Sexto:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O adicional de tempo de serviço, previsto no caput da presente cláusula,\nnão será integrado ao salário base do empregado para efeito de cálculo de\nhoras extras, adicional noturno e\u002Fou outras vantagens pessoais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Sétimo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Consideram-se como contratos ininterruptos os casos de readmissão dentro de\n90 (noventa) dias, contados da data do último desligamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Oitavo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A partir de 01 de março de 2014 o percentual do adicional tempo de serviço\npassará a ser de 3%, mantendo-se o teto de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos\nreais).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional Noturno\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-NOCTPREM_trigger\">\u003Cp>As horas noturnas trabalhadas no período compreendido entre 22:00 (vinte e\nduas) horas de um dia até 05:00 (cinco) hs do outro dia, serão de 60\n(sessenta minutos), porém pagas com acréscimo de 37,14% (trinta e sete\nvirgula quatorze por cento) sobre o valor da hora diurna, já incluído neste\npercentual o adicional e a redução de hora prevista artigo 73 e parágrafos\nda CLT.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Adicional de Insalubridade\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - BASE CALCULO INSALUBRIDADE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A base de calculo do adicional de insalubridade será de R$ 715,00\n(setecentos e quinze reais) a partir de maio\u002F13 até dezembro\u002F13. A partir de\njaneiro\u002F14 o valor passa a ser de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caso o valor do salário mínimo seja maior que os valores aqui previstos,\npredomina o que for maior.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Creche\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CRECHE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcareprovision\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcaresubsidy\">\u003Cp>Em substituição ao disposto no artigo 389, item IV, parágrafo primeiro e\nsegundo da CLT, a Empresa manterá convênio com creches\u002FCMEI instituídas no\nMunicípio, para filhos de empregada mãe até 1 (um) ano de idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Primeiro Ausência de interesse\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A mãe empregada cientificará expressamente a Empresa quando não tiver\ninteresse de usufruir o presente benefício.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.2 Parágrafo Segundo Ciência ao Sindicato\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A Empresa remeterá ao Sindicato dos Empregados uma cópia dos convênios de\ncreche firmados.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Outros Auxílios\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SALÁRIO BENEFÍCIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-maxsicknesspay\">\u003Cp>Ao empregado que durante os primeiros 12 (doze) meses de trabalho tiver que\nser afastado do trabalho por motivo de doença e não estiver amparado pela\nlegislação previdenciária, por falta de carência, no que se refere ao\nbenefício de auxílio doença, a Empresa pagará seu salário calculando-o de\nforma idêntica ao da previdência social.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo único Período de experiência\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ao empregado em experiência será garantido o benefício até o término da\nmesma.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contrato de Trabalho Admissão, Demissão, Modalidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Desligamento\u002FDemissão\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-WAGES_determined\">\u003Cp>Nas rescisões de contrato de trabalho por justa causa, a Empresa\ncomunicará o empregado e o Sindicato dos Empregados por escrito, explicando os\nmotivos, sob pena de não poder alegar falta grave em juízo.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RESCISÕES CONTRATUAIS E PAGAMENTOS DE VERBAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-severance_number\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-contractseverancepay\">\u003Cp>As rescisões de contrato de trabalho dos empregados com mais de 9 (nove)\nmeses de serviço, obrigatoriamente deverão ser homologadas pelo Sindicato dos\nEmpregados, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias corridos para pagamento das\nverbas rescisórias, sob pena de aplicação de multa de 5% (cinco inteiro por\ncento), a ser calculado sobre o valor da rescisão, em favor do empregado.\nQuando do não comparecimento do empregado para recebimento das verbas\nrescisórias, o Sindicato dos Empregados enviará a Empresa justificativa por\nescrito.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPENSA COLETIVA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>No caso de Dispensa Coletiva, entendida neste acordo como a demissão de\nmais de 5% (cinco por cento) dos empregados por mês motivada por\nreorganização estrutural, retração de mercado, falta de matéria prima,\nsupressão de linha de fabricação ou qualquer outro motivo não imputável ao\nempregado, deverá ser observado a seguinte ordem:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Empregados que já aufiram alguma espécie de aposentadoria;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Empregados solteiros com menos de 01 (um) ano de serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) Empregados solteiros com mais de 01 (um) ano de serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>d) Empregados casados, sem filhos, com menos de 01 (um) ano de serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>e) Empregados casados, sem filhos e com mais de 01 (um) ano de serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>f) Empregados casados, com filhos maiores de 14 (quatorze) anos e com menos\nde 1 (um) ano de serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>g) Empregados casados, com filhos maiores de 14 (quatorze) anos, mais de 01\n(um) ano de serviço e menos de 5 (cinco) anos de serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>h) Os demais empregados não incluídos nos itens acima.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Plano de Cargos e Salários\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - RECRUTAMENTO INTERNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa dará prioridade, através de avaliações e critérios no\naproveitamento dos empregados para ocupação de cargos, em especial aos\nconcluintes de segundo e terceiro grau e dos cursos técnico\nprofissionalizantes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ANOTACÕES NA CTPS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Será anotada na CTPS a função efetivamente exercida pelo empregado, bem\ncomo, adicional de insalubridade e periculosidade se for o caso, respeitando-se\na estrutura de cargos e salários e o quadro de pessoal da Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA - COMPENSACÃO DE HORAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa poderá firmar acordo coletivo para compensação de horas nas\nseguintes condições:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Que todo acordo seja feito por escrito;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Que nos acordo haja participação do Sindicato dos Empregados;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) Que as horas trabalhadas para compensação posterior, serão devidamente\nregistradas em cartão ou livro ponto, bem como sua compensação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DO QUILÔMETRO RODADO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa reembolsará aos empregados que utilizam-se de veículo próprio\nao desenvolver sua atividade. O reembolso será efetuado de forma regressiva e\nserá estipulado de acordo com a quilometragem percorrida, apurada no final de\ncada mês. O valor do quilômetro rodado será divulgado ao empregado no\ninício de cada mês.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Primeiro Formas de Controle\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caberá à empresa o controle da quilometragem, a ser efetuado por uma das\nseguintes formas (exemplificativas), a seu critério:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Conferência de anotação em relatório elaborado pelo empregado;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Leitura do hodômetro do veículo;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) qualquer outra forma de controle a escolha da empresa, inclusive, por\nestimativa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.2 Parágrafo Segundo Irrelevância do tipo de combustível\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O valor não diferirá para veículos com combustível à gasolina, álcool\nou diesel.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.3 Parágrafo Terceiro Despesas inclusas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nos respectivos valores do quilômetro rodado estabelecidos nesta cláusula\nestão incluídas as\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>estimativas de despesas com combustíveis, troca de óleo, depreciação,\nmanutenção pneus, despesas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>legais (IPVA, licenciamento e seguro obrigatório) e seguro total do\nveículo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.4 Parágrafo Quarto Natureza indenizatória\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O referido reembolso terá natureza indenizatória e não salarial, não\nincorporando\u002Fintegrando de qualquer forma o salário do empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO USO INDEVIDO DO E-MAIL, INTERNET E\nSIMILARES\u002FAUDITORIA NAS ESTAÇÕES D\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os empregados estão cientes que não é permitida a utilização das\nferramentas de correio eletrônico (email), internet, intranet e similares para\nfins outros que não a serviço ou com atividades não relacionadas ao\nexercício das funções do empregado, mesmo que fora do horário de\ntrabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras estabilidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-disabilitypay\">\u003Cp>Será garantido o emprego nas seguintes condições:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho, durante os 12\n(doze) meses que sucederem a cessação do auxílio doença acidentário,\nindependentemente de percepção de auxílio acidente;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Ao empregado em gozo de auxílio doença previdenciário, durante 60\n(sessenta) dias que sucederem a alta médica;\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>c) Aos empregados optantes pelo FGTS, com mais de 10 (dez) anos de serviços\nprestados a Empresa, consecutivos ou não, durante os 18 (dezoito) meses que\nantecederem ao tempo necessário para a aquisição do direito de aposentadoria\npor tempo de serviço (35 anos para homens e 30 anos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>para mulheres), sendo responsabilidade do empregado comunicar a Empresa de\nsua situação. Esta comunicação deverá ser feita até o momento da\nhomologação da rescisão, por escrito, anexando à mesma a cópia do pedido\nde aposentadoria e do seu protocolo perante o INSS. Uma vez alcançado o\nbenefício previdenciário, cessa o alcance da presente cláusula, por haver-se\nesgotado a sua finalidade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A presente cláusula não trata da conversão do tempo da atividade especial\npara a comum.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Primeiro Rescisão\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nos casos \"A\" e \"B\", o contrato poderá ser rescindido mediante o pagamento\ndo prazo estabelecido como garantia de emprego.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.2 Parágrafo Segundo Circunstâncias excludentes\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Não se aplica o disposto nesta cláusula aos casos de rescisão contratual\npor justa causa, acordo entre as partes, pedido de demissão, rescisão\nantecipada ou término do contrato por prazo determinado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Horário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - PROCEDIMENTOS DIVERSOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O tempo que o empregado permanece nas dependências da Empresa para\nrealização de procedimentos diversos fora da jornada de trabalho, tais como:\nrefeições, procedimentos administrativos, de lazer, higiene pessoal,\nutilização de serviços bancários, deslocamentos internos , não será\nconsiderado como tempo á disposição do empregador, haja vista a garantia da\nliberdade de ir e vir de cada trabalhador sem a intervenção diretiva da\nEmpresa, bem como quanto ao fato de que neste\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>período não está o trabalhador aguardando ou executando ordens.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Controle da Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CONTROLE DE HORÁRIO DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa deverá manter controle de ponto para seus empregados, através de\nrelógio ponto, ressalvados os dispositivos legais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Primeiro Intervalo para refeições\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A empresa poderá desobrigar o empregado do registro do horário de\nintervalo para refeição e descanso, no cartão-ponto, conforme portaria nº\n3.626 de 13\u002F11\u002F91.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.2 Parágrafo Segundo Período de apuração\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O período de fechamento do cartão ponto para efeito de horas normais e\nextras e seus respectivos pagamentos, será do dia 16 do mês anterior ao dia\n15 do mês corrente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.3 Parágrafo Quarto Desobrigação de assinatura\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Acordam as partes, observando o que dispõe a Constituição Federal\u002F88,\nart. 1º, inciso IV e art. 170, inciso VIII, visando melhorar as relações de\ntrabalho e para melhor satisfação do trabalhador, estes estão desobrigados\nde apor a assinatura de reconhecimento no cartão ponto, ficando garantido o\ndireito de consulta e cópia do respectivo cartão, junto à chefia imediata,\nsempre que solicitado, ressalvando a reclamação de eventuais diferenças,\nobservada a prescrição.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - SISTEMA ALTERNATIVO DE REGISTRO DE JORNADA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A EMPRESA poderá, em determinadas áreas e\u002Fou setores, implantar controle\nde jornada de trabalho considerando a possibilidade isenção do registro de\ncontrole de ponto de seus empregados, sendo que serão somente registradas as\nexceções da freqüência-normal de trabalho, conforme o cadastro individual\nde horário de cada empregado, onde constam início e término dos respectivos\nturnos de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para o devido controle de que trata o caput da presente cláusula, a EMPRESA\nmanterá, à disposição de todos os seus empregados, um sistema\ninformatizado, de fácil entendimento, acesso, manuseio e que possibilite o\nregistro das exceções de freqüência, sendo aquelas onde o mesmo inicia ou\nencerra seu expediente antes ou depois do horário previsto de trabalho ou\nainda trabalha em dias e horários diferentes daqueles de sua jornada normal de\ntrabalho. Desta forma, sempre que ocorrerem jornadas diferentes daquelas\nprevistas em seu horário padrão, extraordinárias ou compensações de\njornadas parciais, deverão ser registrados eletronicamente os horários.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para os dias em que não ocorreram registros no ponto, conforme estabelece o\ncaput desta cláusula, implica em presunção de cumprimento integral, pelo\nempregado, de sua jornada de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Terceiro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Serão de inteira responsabilidade de cada empregado o competente registro\nno sistema e a comunicação das exceções citadas no caput e no parágrafo\nprimeiro da presente cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Quarto\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A EMPRESA propiciará aos empregados meios para consultar a seus próprios\nregistros de freqüência e, no caso de divergência nos horários assinalados,\nas dúvidas serão sanadas de comum acordo entre o empregado e sua supervisão\nimediata, sendo que, em decorrência, a EMPRESA fica dispensada da coleta de\nassinaturas dos empregados nos Espelhos de Freqüência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Quinto\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>De nenhuma forma o sistema alternativo de registro de jornada de trabalho,\nora implantado, excluirá a possibilidade de registro eletrônico do horário\nde trabalho realizado pelo empregado. Assim sendo, quando o empregado abrangido\npor este sistema estiver nos horários normais de trabalho, é facultado o\nregistro do ponto, pois em caso de não registro o sistema informatizado de\nponto entenderá que a jornada normal de trabalho foi cumprida integralmente,\nde acordo com o horário previamente estipulado para cada empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Sexto\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Em caso de compensações de dias integrais, faltas legais, atestados\nmédicos e\u002Fou outras ausências, deverá o empregado abrangido por este sistema\ncomunicar seu gestor\u002Fsuperior hierárquico para o correto apontamento das\nocorrências de acordo com cada caso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Sétimo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>EMPRESA e SINDICATO reconhecem o atual sistema de registro eletrônico dos\nhorários de trabalho dos empregados da EMPRESA como instrumento hábil para\ncom o correto registro das jornadas de trabalho. Sempre que desejar, o\nSINDICATO ou pessoa ao seu rogo poderá solicitar informações à EMPRESA ou\nvistoriar as condições de funcionamento do referido sistema de registro\neletrônico dos horários de trabalho dos empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Oitavo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ficará a EMPRESA, alternativamente ao previsto na presente cláusula,\ndispensada da impressão diária do demonstrativo de marcação, podendo, para\ntanto, disponibilizar o acesso aos registros eletrônicos, através de\nterminais de autoatendimento, bem como disponibilizar a sua impressão do\ncartão ponto do mês, através deste sistema de auto-atendimento ou\nsimilar.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - AUSÊNCIAS AO TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do\nsalário, nos seguintes casos:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Mediante prévio aviso de 72 (setenta e duas) horas e desde que coincida\ncom a jornada de trabalho, serão abonadas as ausências do empregado, até o\nlimite de 6 (seis) faltas ano, para fim de prestação de exames supletivos e\nvestibulares. Quando exceder este limite o caso deverá ser analisado\nseparadamente;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) No tratamento médico fora do domicílio, de pessoa da família em\nprimeiro grau e que por recomendação médica expressa, necessite de\nacompanhamento, serão abonadas as ausências do empregado até o limite de 2\n(duas) faltas mês. Os casos que excederem a este limite deverão ser\ncomprovadas pelo médico;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-deathrelatives\">\u003Cp>c) Nos casos de falecimento de pais, filhos ou cônjuge, por 3 (três) dias\nconsecutivos;\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>d) Nos casos de falecimento de avós e irmãos, por 2 (dois) dias\nconsecutivos;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidpaternityleavepay\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidpaternityleave\">\u003Cp>e) Na licença paternidade, por 5 (cinco) dias consecutivos, na conformidade\ndo estabelecido no artigo 10, parágrafo 1º das disposições constitucionais\ntransitórias;\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>f) No caso de casamento civil o empregado terá licença de 3 (três) dias\nconsecutivos, conforme a legislação vigente;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcare\">\u003Cp>g) Nos casos de internação do filho menor de 12 anos incompletos, será\nabonada a ausência do empregado no dia do internamento, devendo para tanto\napresentar documento hábil, que ateste a condição de internamento, no prazo\nmáximo de 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento médico, excluindo-se\nsábados, domingos e feriados. Caso a internação ocorra após a jornada de\ntrabalho a mãe poderá acompanhar o filho internado no dia seguinte. Este\nbenefício é restrito a mãe ou ao pai que possua guarda do filho.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>h) Serão abonadas as faltas dos empregados pelos demais motivos expressos\nno artigo 473 da CLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Férias e Licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Concessão de Férias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - CONCESSÃO DE FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As férias coletivas ou individuais terão início sempre em dia útil da\nsemana.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Condições de Ambiente de Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - MELHORIAS NOS POSTOS DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa compromete-se a cada semestre expor ao Sindicato dos Empregados as\nmelhorias realizadas em um posto de trabalho, incluindo Simpósios de Ergonomia\ne\u002Fou visitas no local.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Equipamentos de Segurança\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - VESTUÁRIOS, UNIFORMES, FERRAMENTAS E EPL`S\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os empregados deverão comparecer ao trabalho trajando vestuário decente e\ncalçado adequado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Quando for exigido o uso de vestuário próprio, uniforme, bem como\nferramentas especiais, a Empresa os fornecerá gratuitamente, bem como\nregulamentará seu uso, conservação, restrições e devoluções.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os EPl's serão fornecidos pela Empresa gratuitamente de acordo com o tipo\napropriado para a atividade do empregado. A não utilização pelo empregado o\nsujeitará à dispensa por justa causa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Uniforme\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORME E DEMAIS VESTIMENTAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Considerando o segmento de atuação da Empresa e conseqüentemente as\nexigências de segurança alimentar, dentre elas as expedidas pelo Ministério\nda Agricultura ajustam as partes, a instituição de uma compensação aos\nempregados por estas peculiaridades, em especial para aqueles que utilizam\nas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>vestimentas exigidas no manuseio dos produtos (calçados, calça, aventais,\ncasaco, camisa e touca), na razão de 10 (dez) minutos, sendo para todos os\nefeitos este tempo convencionado por dia trabalhado assim compreendidos a\nentrada e saída, com base no salário normal do empregado, sem qualquer\nadicional ou acréscimo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro: Essa cláusula aplica-se tão somente aos empregados\nque, no início da jornada diária, trocam de uniforme\u002Fvestimentas antes do\nregistro do ponto e ao final da jornada, registram o ponto e após trocam o\nuniforme, iniciando em 01 de maio de 2012.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo: Na hipótese da empresa alterar o procedimento de\nregistro de jornada, para que este ocorra antes da troca de\nuniforme\u002Fvestimentas o tempo convencionado no caput da presente cláusula não\nserá considerado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CIPA composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeiros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - ELEIÇÕES DA COMISSÃO INTERNA DE\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Fica assegurado à participação de um dirigente sindical na comissão\neleitoral para as eleições da CIPA.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aceitação de Atestados Médicos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - ATESTADO MÉDICO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os empregados que forem afastados do trabalho, por força de atestado\nmédico, deverão apresentar o mesmo, na Medicina Ocupacional da empresa, no\nprazo de 36h (trinta e seis horas) a contar da hora da consulta, para registro,\ncaso não apresentem neste prazo, os dias de afastamento serão considerados\ncomo falta justificada descontada. No caso de internação hospitalar esse\nprazo começará a contar a partir da alta médica.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Normas de Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - VALE CONSULTA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthcareaccess\">\u003Cp>Nos casos em que o empregado for portador de doença crônica que requeira\natendimento constante, desde que avaliado pelo serviço médico da Empresa,\nnão será cobrado deste o valor da consulta que exceder ao limite de\natualização anual. Cabe ao Sindicato dos Empregados comunicar a Empresa as\nsituações em que há divergência de que tenha conhecimento.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Relações Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Sindicalização (campanhas e contratação de sindicalizados)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - INCENTIVO A LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E A\nNEGOCIAÇÃO COLETIVA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa incentiva a livre associação sindical e a negociação coletiva\nque serão levadas ao conhecimento de seus empregados, em especial no processo\nde integração ao trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Liberação de Empregados para Atividades Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-TRADEUNLEAV_trigger\">\u003Cp>Os dirigentes sindicais serão liberados até 12 (doze) dias no ano, sendo\ntal liberação remunerada, para que os mesmos participem em eventos da\ncategoria, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 48\n(quarenta e oito) horas.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Único Remuneração para dirigente sindical\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para 01 (um) dirigente sindical será pago mensalmente a partir de maio de\n2013 até abril de 2014, 01 (um) salário do mesmo percebido na Empresa, sendo\nque cabe ao Sindicato dos Empregados comunicar a Empresa, o dirigente que\nreceberá este salário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contribuições Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - MENSALIDADE SINDICAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa descontará em folha de pagamento, as mensalidades dos empregados\nassociados, repassando ao Sindicato até o dia 10 (dez) do mês\nsubseqüente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - QUADRO DE AVISOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa manterá quadro mural do sindicato para fixação de avisos,\nnotas, editais e outros de interesses do sindicato, junto a fábrica de\npresunto cozido, abate de aves, incubatório e refeitório principal da\nempresa. Não poderão ser afixados qualquer tipo de informação de caráter\npolítico e religioso que atentam para os bons princípios morais e interesses\nda categoria profissional, respeitando as normas constitucionais vigentes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - ACORDOS COLETIVOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Em todos os acordos coletivos, ainda que setorizados, haverá participação\ndo Sindicato dos Empregados, devendo 1 (uma) via dos instrumentos acordados\nserem protocolados e arquivados junto a este.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - RELAÇÕES DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes acordam que as relações de trabalho, antes de qualquer\nencaminhamento administrativo ou judicial, serão submetidas à definição\ncomum, para tentativa de conciliação, observando no que forem aplicáveis, as\nnormas do artigo 613 da CLT, inclusive na renovação ou reformulação das\ncondições por este acordo estipuladas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1.1 Parágrafo Único Negociações futuras\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Baseados no instituto da livre negociação, as partes reunir-se-ão\nnovamente, sempre que necessário, para avaliação de eventuais\nreivindicações da categoria.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aplicação do Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - PROGRAMACÃO, REVISÃO E DENÚNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O processo de programação, revisão e denúncia, ou revogação total ou\nparcial do presente acordo coletivo, ficará sujeito às normas estabelecidas\nno artigo 615 da CLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - COMPROMISSO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes se comprometem a fazer cumprir o presente acordo durante o prazo\nestabelecido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Descumprimento do Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - PENALIDADES\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Pelo não cumprimento das normas contidas nesta convenção, haverá multa\nde 5% (cinco inteiro por cento) do valor de 1 (um) salário normativo, por\ninfração e por empregado a favor deste quando o infrator for a Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>VALDIR AZEREDO E SILVA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SIND.DOS TRABALHAD.NAS IND. DA ALIMENTACAO, EM COOPER., AGRO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>AILTO TEIXEIRA DE FREITAS COTA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Procurador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>BRF - BRASIL FOODS S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            ",{"disabilitypay":44,"maxsicknesspay":48,"severance_number":52,"WAGES_determined":56,"childcaresubsidy":60,"ONCERISE_trigger":64,"childcareprovision":68,"childcare":70,"hourspmonth_select":74,"STRUCINCR_trigger":78,"LOWWAGE_provision":82,"pensionfund":85,"OVERTIME_trigger":89,"healthcareaccess":93,"apprenticeships":97,"paidpaternityleavepay":101,"TRADEUNLEAV_trigger":105,"paidpaternityleave":109,"NOCTPREM_trigger":111,"LOWWAGE_trigger":115,"paidmaternityleave":117,"contractseverancepay":121,"deathrelatives":123},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"disabilitypay","Será garantido o emprego nas seguintes c","Será garantido o emprego nas seguintes condições:\n\na) Ao empregado afastado por motivo de acidente de trabalho, durante os 12\n(doze) meses que sucederem a cessação do auxílio doença acidentário,\nindependentemente de percepção de auxílio acidente;\n\nb) Ao empregado em gozo de auxílio doença previdenciário, durante 60\n(sessenta) dias que sucederem a alta médica;",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"maxsicknesspay","Ao empregado que durante os primeiros 12","Ao empregado que durante os primeiros 12 (doze) meses de trabalho tiver que\nser afastado do trabalho por motivo de doença e não estiver amparado pela\nlegislação previdenciária, por falta de carência, no que se refere ao\nbenefício de auxílio doença, a Empresa pagará seu salário calculando-o de\nforma idêntica ao da previdência social.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"severance_number","As rescisões de contrato de trabalho dos","As rescisões de contrato de trabalho dos empregados com mais de 9 (nove)\nmeses de serviço, obrigatoriamente deverão ser homologadas pelo Sindicato dos\nEmpregados, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias corridos para pagamento das\nverbas rescisórias, sob pena de aplicação de multa de 5% (cinco inteiro por\ncento), a ser calculado sobre o valor da rescisão, em favor do empregado.\nQuando do não comparecimento do empregado para recebimento das verbas\nrescisórias, o Sindicato dos Empregados enviará a Empresa justificativa por\nescrito.",{"bindId":57,"name":58,"text":59},"WAGES_determined","Nas rescisões de contrato de trabalho po","Nas rescisões de contrato de trabalho por justa causa, a Empresa\ncomunicará o empregado e o Sindicato dos Empregados por escrito, explicando os\nmotivos, sob pena de não poder alegar falta grave em juízo.",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"childcaresubsidy","Em substituição ao disposto no artigo 38","Em substituição ao disposto no artigo 389, item IV, parágrafo primeiro e\nsegundo da CLT, a Empresa manterá convênio com creches\u002FCMEI instituídas no\nMunicípio, para filhos de empregada mãe até 1 (um) ano de idade.\n\n1.1 Parágrafo Primeiro Ausência de interesse\n\nA mãe empregada cientificará expressamente a Empresa quando não tiver\ninteresse de usufruir o presente benefício.\n\n1.2 Parágrafo Segundo Ciência ao Sindicato\n\nA Empresa remeterá ao Sindicato dos Empregados uma cópia dos convênios de\ncreche firmados.",{"bindId":65,"name":66,"text":67},"ONCERISE_trigger","A Empresa antecipará a primeira parcela ","A Empresa antecipará a primeira parcela do décimo terceiro, no valor de\n50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, no mês em que este tirar\nférias, considerando o período de janeiro a outubro para este fim. A\nantecipação será paga e incluída na folha de pagamento, referente ao mês\nem que o empregado estiver no gozo de férias. Se as férias iniciarem após o\ndia 15 do mês, o valor da primeira parcela será incluído na folha do mês\nsubseqüente.",{"bindId":69,"name":62,"text":63},"childcareprovision",{"bindId":71,"name":72,"text":73},"childcare","g) Nos casos de internação do filho meno","g) Nos casos de internação do filho menor de 12 anos incompletos, será\nabonada a ausência do empregado no dia do internamento, devendo para tanto\napresentar documento hábil, que ateste a condição de internamento, no prazo\nmáximo de 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento médico, excluindo-se\nsábados, domingos e feriados. Caso a internação ocorra após a jornada de\ntrabalho a mãe poderá acompanhar o filho internado no dia seguinte. Este\nbenefício é restrito a mãe ou ao pai que possua guarda do filho.",{"bindId":75,"name":76,"text":77},"hourspmonth_select","A partir de 01 de maio de 2013, o piso s","A partir de 01 de maio de 2013, o piso salarial de admissão para os\nempregados com carga horária mensal de 220 horas passa a ser de R$ 884,86\n(oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).",{"bindId":79,"name":80,"text":81},"STRUCINCR_trigger","Os salários dos integrantes da categoria","Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados em\n1o de maio de 2013, no percentual de 9% (nove por cento).",{"bindId":83,"name":76,"text":84},"LOWWAGE_provision","A partir de 01 de maio de 2013, o piso salarial de admissão para os\nempregados com carga horária mensal de 220 horas passa a ser de R$ 884,86\n(oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\n\nO piso de efetivação (90 dias) será de R$ 916,55 (novecentos e dezesseis\nreais e cinquenta e cinco centavos).",{"bindId":86,"name":87,"text":88},"pensionfund","A empresa poderá descontar mensalmente d","A empresa poderá descontar mensalmente dos salários dos seus empregados,\nalém dos descontos previstos em Lei, os referentes a Contribuições à\nAssociação Recreativa e Esportiva, empréstimos pessoais, seguro de vida,\nrefeições, planos de previdência privada, convênios com farmácia,\nassistência médica, FAF, PPS, empréstimo em consignação conforme\nlegislação específica (Lei n. 10.820\u002F03), mensalidade sindical e outros\ndescontos sindicais aprovados em assembléia dos trabalhadores e outros\nbenefícios concedidos de responsabilidade dos empregados, desde que\nautorizados por escrito, por estes.",{"bindId":90,"name":91,"text":92},"OVERTIME_trigger","Durante a vigência da presente convenção","Durante a vigência da presente convenção coletiva de trabalho, as horas\nextraordinárias serão reajustadas com adicional de 50% (cinqüenta inteiros\npor cento) sobre as horas normais.",{"bindId":94,"name":95,"text":96},"healthcareaccess","Nos casos em que o empregado for portado","Nos casos em que o empregado for portador de doença crônica que requeira\natendimento constante, desde que avaliado pelo serviço médico da Empresa,\nnão será cobrado deste o valor da consulta que exceder ao limite de\natualização anual. Cabe ao Sindicato dos Empregados comunicar a Empresa as\nsituações em que há divergência de que tenha conhecimento.",{"bindId":98,"name":99,"text":100},"apprenticeships","1.2 Parágrafo Terceiro Aprendiz Aos apre","1.2 Parágrafo Terceiro Aprendiz\n\nAos aprendizes, contratados sob o regime da Lei 10.097, de 19\u002F12\u002F2000, Lei\nn.º 11.180, de 26\u002F09\u002F2005 e Decreto n.º 5.598, de 01\u002F12\u002F2005 não estão\nsujeitos às cláusulas e condições aqui acordadas, com exceção dos kits e\nvale compras, estabelecidos no item 1.1, acima.",{"bindId":102,"name":103,"text":104},"paidpaternityleavepay","e) Na licença paternidade, por 5 (cinco)","e) Na licença paternidade, por 5 (cinco) dias consecutivos, na conformidade\ndo estabelecido no artigo 10, parágrafo 1º das disposições constitucionais\ntransitórias;",{"bindId":106,"name":107,"text":108},"TRADEUNLEAV_trigger","Os dirigentes sindicais serão liberados ","Os dirigentes sindicais serão liberados até 12 (doze) dias no ano, sendo\ntal liberação remunerada, para que os mesmos participem em eventos da\ncategoria, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 48\n(quarenta e oito) horas.",{"bindId":110,"name":103,"text":104},"paidpaternityleave",{"bindId":112,"name":113,"text":114},"NOCTPREM_trigger","As horas noturnas trabalhadas no período","As horas noturnas trabalhadas no período compreendido entre 22:00 (vinte e\nduas) horas de um dia até 05:00 (cinco) hs do outro dia, serão de 60\n(sessenta minutos), porém pagas com acréscimo de 37,14% (trinta e sete\nvirgula quatorze por cento) sobre o valor da hora diurna, já incluído neste\npercentual o adicional e a redução de hora prevista artigo 73 e parágrafos\nda CLT.",{"bindId":116,"name":76,"text":84},"LOWWAGE_trigger",{"bindId":118,"name":119,"text":120},"paidmaternityleave","1.2.2 Nos termos do PAT Programa de Alim","1.2.2 Nos termos do PAT Programa de Alimentação do Trabalhador, somente\nfarão jus aos kits e vale compras os empregados ativos na data de apuração\ndo crédito não incluindo, nenhum tipo de afastamento pela Previdência Social\nou com o contrato de trabalho suspenso, exceto aqueles em exercício do mandato\nsindical ou licença-maternidade.",{"bindId":122,"name":54,"text":55},"contractseverancepay",{"bindId":124,"name":125,"text":126},"deathrelatives","c) Nos casos de falecimento de pais, fil","c) Nos casos de falecimento de pais, filhos ou cônjuge, por 3 (três) dias\nconsecutivos;","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA BRF Brasil Foods S.A. - 2013\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2013-05-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2014-04-30\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2013-08-09\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Indústrias alimentares  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        BRF Brasil Foods S.A.\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sind. dos Trabalhad. nas Ind. da Alimentacao, em Cooper., Agro\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section social-security-pensions\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SOCSEC_trigger\">Segurança Social e Pensões\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-pensionfund\">Empregador contribui ao fundo de pensão para empregados → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilityfund\">Empregador contribui ao fundo de deficiência para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-unemploymentfund\">Empregador contribui ao fundo de desemprego para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section training\">\n            \u003Ch3 id=\"display-TRAINING_trigger\">Formação\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingprogrammes\">Programas de formação → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprenticeships\">Estágios → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingfund\">Empregador contribui ao fundo de formação para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-maxsicknesspayperc\">\n                Máximo para subsídio de doença → Not specified %\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → Não\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → \u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidmaternityleaveduration\">\n                Licença-maternidade remunerada → -9 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → Não\u003C\u002Fdiv>\n   \n            \u003Cdiv id=\"display-childcareleave\">\n                Licença com vencimento para cuidar de familiares → 2 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidpaternityleaveduration\">\n                Licença-paternidade remunerada → 5 dias\n         \u003C\u002Fdiv>\n                        \u003Cdiv id=\"display-deathrelativesleave\">\n                Duração da licença de luto\u002Fnojo por morte de familiar → 3 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \u003Cdiv class=\"section employment-contracts\">\n            \u003Ch3 id=\"display-EMPCONTR_trigger\">Contratos de trabalho\u003C\u002Fh3>\n\n            \n            \n            \n\u003Cdiv id=\"display-severance_number\">\n                Compensação paga depois de 5 anos de serviço (número de dias pagos) → 10 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-severance_number_1_tenure\">\n                Compensação paga depois de um anos de serviço (número de dias pagos → 10 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-part_time_excluded\">Trabalhadores a tempo parcial excluídos de qualquer acordo → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-tempagency\">Provisões acerca de trabalho temporário → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprentices_excluded\">Estagiários excluídos de qualquer provisão → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-minijobs_excluded\">Trabalho não registado excluído de qualquer provisão → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspmonth\">\n                Horas de trabalho por semana → 220.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n            \n             \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-tradeunleavdays\">\n                Tempo sindical pago → 12.0 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → Não\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → Não\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-lowwageperiod\">\n                Salário mais baixo acordado → Meses\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-lowwageamount\">\n                Salário mais baixo → BRL 884.86\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 9.0 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2013-05\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-ONCERISE_trigger\">pagamento extra de apenas uma vez\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-incidentalbonusperc1\">\n                    pagamento extra de apenas uma vez → 50 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-extrapayfirmperformance\">pagamento extra de apenas uma vez por causa do desempenho da empresa → Não\u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 137 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 150 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → Não\n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[132],{"title":37,"slug":33},[134],{"type":135,"data":136},"call_to_action_body_block",{"title":137,"description":138,"variant":139,"link":140},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":137,"url":141,"description":137,"rel":142,"type":143},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[145],{"type":135,"data":146},{"title":137,"description":138,"variant":139,"link":147},{"title":137,"url":141,"description":137,"rel":142,"type":143},[]]