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RENATO\nDE OLIVEIRA BORGES; E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, CNPJ n.\n02.808.708\u002F0029-08, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). LUIS\nHENRIQUE WEYH DUARTE e por seu Diretor, Sr(a). ANDRE LUIS STOLF ; COMPANHIA DE\nBEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, CNPJ n. 02.808.708\u002F0027-38, neste ato\nrepresentado(a) por seu Gerente, Sr(a). LUIS HENRIQUE WEYH DUARTE e por seu\nDiretor, Sr(a). ANDRE LUIS STOLF ; COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV,\nCNPJ n. 02.808.708\u002F0032-03, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a).\nLUIS HENRIQUE WEYH DUARTE e por seu Diretor, Sr(a). ANDRE LUIS STOLF ; celebram\no presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho\nprevistas nas cláusulas seguintes: \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE \u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 01º de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014 e a data-base da\ncategoria em 01º de agosto. \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores que exercem\nsuas atividades nas Industrias de cerveja,refrigerante e bebida em geral, com\nabrangência territorial em Porto Alegre\u002FRS, Sapucaia do Sul\u002FRS e\nViamão\u002FRS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Piso Salarial\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-LOWWAGE_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-lowwageamount\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Fica definido um Salário Normativo para a categoria profissional de forma\nque nenhum empregado perceba salário inferior a R$ 960,00 (novecentos e\nsessenta reais ), excluídos os menores aprendizes do SENAI, ou seja, aqueles\nsubmetidos à aprendizagem metódica e reconhecidos como tal por lei.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Reajustes\u002FCorreções Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-STRUCINCR_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreaseperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreasedate_date\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreasedate\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Fica estabelecido que a empresa concederá um reajuste de 7,50% para os\nempregados não elegíveis ao bônus a partir de 01 de agosto de 2013, sobre os\nsalários de julho de 2013.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro: Para os admitidos a partir de 31\u002F07\u002F2013 não será\nconcedido nenhum aumento, por força desse acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo: Para os demais cargos, isto é, analistas, supervisores,\nespecialistas, coordenadores, gerentes e diretores, por força deste acordo,\nnão haverá nenhuma majoração salarial, devendo a empresa reajustar os\nsalários dos mesmos durante a vigência deste acordo, conforme a política\nsalarial interna da empresa, mantendo-se a data-base no mês de agosto.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - NÃO COMPENSAÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa não poderá compensar os aumentos salariais decorrentes de\npromoção, transferência, término de aprendizagem, equiparação salarial e\noutros reajustes concedidos na base, exceto os que tenham caráter de\nantecipação promovidos na vigência do presente Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pagamento de Salário – Formas e Prazos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO QUINZENAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa concederá um adiantamento quinzenal de 40% (quarenta por cento)\ndo salário nominal do mês em curso, limitado esse adiantamento em R$ 1.350,00\n(um mil e trezentos e cinquenta reais).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Quando o empregado sair em gozo de férias deverá receber a metade do\nsalário base da época, a título de adiantamento do 13º salário,\nindependente de comunicação do mesmo à empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios\npara cálculo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - POLÍTICA SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Ocorrendo substanciais alterações na política econômica e\u002Fou na\nlegislação vigente, as partes se comprometem a retornar e discutir eventuais\nalterações que se fizerem necessárias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - PROGRAMA DE EXCELÊNCIA FABRIL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes reconhecem o Programa de Excelência Fabril (P.E.F.), com suas\nregras e seus mecanismos de avaliação dos índices de produtividade,\nlucratividade, programa de metas vinculadas a prazos e resultados, amplamente\ndivulgado e discutido com todos os empregados da COMPANHIA DE BEBIDAS DAS\nAMÉRICAS - AMBEV – F. SAPUCAIA inscrita CNPJ\u002FMF sob nº 02.808.708\u002F0029-08,\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV – F. MALTARIA NAVEGANTES, inscrita\nCNPJ\u002FMF sob nº 02.808.708\u002F0027-38 e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\n– F. VIAMÃO, inscrita CNPJ\u002FMF sob nº 02.808.708\u002F0032-03 bem como o Programa\nde Avaliação de Desempenho (bonus) como legítimo instrumento de\nparticipação nos resultados da Empresa, conforme legislação vigente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Gratificações\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO CONDICIONADA A ASSIDUIDADE (GCA)\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Para os empregados mensalistas, a Empresa manterá a gratificação\ncondicionada a assiduidade, paga anualmente equivalente a até 01 (um) salário\nnominal conforme freqüência no período, condicionado ao Regulamento Interno\nda Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional de Hora-Extra\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-overtimeallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-OVERTIME_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 70%\n(setenta por cento), sobre o valor da hora normal quando executada em dias\nnormais de trabalho.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-sundayallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-SUNDAY_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO - No regime de trabalho de jornada fixa, as horas extras\ntrabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 100% (Cem por cento) sobre o\nvalor da hora normal quando executadas em domingos, feriados ou no repouso\nsemanal remunerado (RSR).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional de Tempo de Serviço\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A partir do 5º (quinto) ano de serviço completo na empresa, o empregado\ncontratado até 30\u002F11\u002F2001, fará jus a uma gratificação por tempo de\nserviço (GTS) no valor de R$ 12,00 (doze reais ) por ano.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO - Para os empregados admitidos a partir de 01\u002F12\u002F2001, o\nvalor dessa gratificação será de R$ 7,00 (sete reais ) por ano.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional Noturno\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-NOCTPREM_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-shiftallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A Empresa remunerará as horas trabalhadas entre 22 (vinte e duas) e 05\n(cinco) horas, com adicional de 27% (vinte e sete por cento) sobre o valor da\nhora normal.As horas prorrogadas na jornada noturna que ultrapassarem às 05\nhoras da manhã, também serão acrescidas do adicional de 27%.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Morte\u002FFuneral\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-funeralpay\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Em caso de falecimento do dependente designado perante o INSS, a Empresa\npagará ao empregado, a título de auxílio funeral, uma importância em\ndinheiro equivalente a 01 (um) salário normativo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de falecimento de empregado, a Empresa pagará\nao dependente, a título de Auxílio Funeral, uma importância em dinheiro\nequivalente a 1 (um) salário normativo.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Normas para Admissão\u002FContratação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Admitindo empregado para a mesma função de outro, dispensado sem justa\ncausa, a Empresa garantirá aquele, após contrato de experiência, salário\nigual ao menor salário efetivamente pago a empregado ocupante de mesmo cargo,\nsem considerar vantagens pessoais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aviso Prévio\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO NO AVISO PRÉVIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os empregados que se encontrarem de aviso prévio poderão optar pela\nredução da jornada de trabalho nos termos da legislação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO - No curso do aviso prévio dado pela Empresa, sempre que\nqualquer empregado comprovar a obtenção de um novo emprego, será facultado\nà empregadora dispensar-lhe do cumprimento do restante do prazo de aviso\nprévio, o que também as dispensará da correspondente remuneração de\nperíodo que por ventura não for trabalhado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AVISO PRÉVIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Será regido conforme LEI 12.506.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO – Na determinação do número de dias de aviso prévio,\nconforme estipulado no \" caput \" desta cláusula, o que exceder o aviso prévio\nlegal de 30 (trinta) dias, por força deste dispositivo, não gerará reflexos\npara o INSS e outros encargos, tão pouco contará como tempo de serviço.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DISPENSA JUSTA CAUSA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A empresa deverá fazer a entrega de carta de dispensa ao empregado demitido\nsob alegação ou prática de falta grave, especificando a(s) alínea(s) do\nartigo 482 da CLT , em que foi enquadrada, sob pena de considerar-se a\ndemissão como imotivada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Estabilidade Aposentadoria\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ESTABILIDADE AS VÉSPERADAS DA APOSENTADORIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>No período de 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à aposentadoria\npor velhice, tempo de serviço ou especial, desde que haja comprovação do\nINSS e comunicação a Empresa pelo funcionário, será garantida a\nestabilidade provisória ao mesmo durante esse período.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARÁGRAFO PRIMEIRO - \u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A garantia cessará se na data prevista o empregado não requerer a\nconcessão de sua aposentadoria à Previdência Social.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARÁGRAFO SEGUNDO - \u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As partes poderão, por mútuo acordo, rescindir o contrato de trabalho no\nperíodo previsto no \"caput\" desta cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARÁGRAFO TERCEIRO - \u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Ficam excluídos da presente garantia os casos de demissão por justa\ncausa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas de pessoal\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Na forma prevista no “caput” do art. 462 da CLT, o presente acordo\nreconhece a validade das autorizações individuais e coletivas escritas que\nsejam dadas pelos empregados à empregadora, para estas descontarem de seus\nsalários: mensalidades dos seguros de vida em grupo, contribuição para\nassociação esportiva, valores referentes à aquisição de vales-refeição e\ntransporte, bônus alimentação, adiantamento quinzenal, mensalidades,\ncontribuições Sindical bem como outros descontos aprovados em assembléia\ngeral de trabalhadores para custeio e manutenção do sindicato, convênio\nfarmácia, participação do plano de saúde médico-odontológcico, entre\noutros que por ventura ocorram.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA - CRACHÁ MAGNÉTICO\u002FCARTÃO DE PONTO\n-CONTR.FREQ.INTERVALO P\u002FREF.\u002FDESC.\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Da formalidade prevista no art. 74 da CLT, ou seja, de registrarem nos\nrelógios de ponto os intervalos para alimentação e repouso, em conformidade\ncom a portaria N.º 3.082 de 11\u002F04\u002F84 do Ministério do Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único:- A Empresa fará constar das escalas de serviço, banco\nde dados e cartões de ponto, os intervalos para refeição e descanso, ficando\neliminada a obrigatoriedade do quadro de horário, em atendimento ao disposto\nna Portaria n.º 3.626\u002F91, de 13\u002F11\u002F91.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - CRACHÁ MAGNÉTICO\u002FCARTÃO\nPONTO-CONTR.FREQ.-INÍCIO\u002FTÉRM DE JORN.TRAB.\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os empregados poderão registrar sua freqüência até 5 (cinco) minutos\nantes do início da jornada de trabalho e até 5 (cinco) minutos após o\ntérmino da mesma, o que não será considerado como trabalho extraordinário\npara qualquer efeito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DO BENEF.VALE TRANSP.EM ESPÉCIE\nVIA DEP.CONTA CORRENTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Fica ajustado entre as partes que o EMPREGADO poderá a seu critério optar\npor receber o vale transporte ou valor corresponde em conta corrente. O\nbenefício restringe-se às despesas de deslocamento residência - trabalho e\ntrabalho - residência observado o critério da proporcionalidade de\nrecebimento quando da admissão e desligamento, bem como o de sua efetiva\nutilização nos dias úteis de trabalho, de acordo com o que dispõe a Lei\n7418 de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei 7.619 de 30 de setembro de\n1987 e Regulamentada pelo Decreto 95.247 de 17 de novembro de 1987.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único: É de total e única responsabilidade do trabalhador a\nexclusiva e efetiva utilização do benefício do vale - transporte, antecipado\nem dinheiro ou não para os deslocamentos residência - trabalho e trabalho -\nresidência, sendo que o uso indevido acarretará sanções previstas em\nlei.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas\nDuração e Horário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - A -CARGO DE GESTÃO - EXCLUSÃO DO REGIME DA\nDURAÇÃO DO TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes convencionam e reconhecem que os diretores, gerentes, gerentes\nregionais e gerentes de fábrica, gerentes de área e coordenadores que exercem\ncargos de gestão, mando e administração, e, portanto, de confiança,\nrealizando atividades sem controle e fiscalização, assim, encontrando-se os\nmesmos excluídos do regime da duração do trabalho, aplicando também a regra\ndo art. 62, inciso II, da CLT”.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>B – JORNADA DE TRABALHO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-schedulesrestpw\" class=\"cbaClause highlight focus\">\u003Cdiv id=\"clause-SCHEDULE_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-dayspweek\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspday\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspweek\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspday_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-dayspweek_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>1. A empresa poderá estabelecer jornadas fixas, alterando cargas horárias\nsemanais de 40 e 48 horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>2. Para esse regime de compensação semanal acima estabelecido, os\nempregados que trabalharem em jornada semanal reduzida de 40 horas, na semana\nsubseqüente compensarão as 04 horas semanais não trabalhadas, trabalhando 48\nhoras, permitindo assim, que em semanas alternadas tenham o sábado livre para\ndescanso.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>3. Por se tratar de regime de compensação, com prorrogação de jornada de\ntrabalho em sábados alternados para compensar posteriormente sábados livres,\ntambém alternados, não implica na obrigação de qualquer incremento salarial\nsuplementar.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>4. Especialmente para a unidade Maltaria Navegantes, nos setores do Meio\nAmbiente e Engenharia a empresa poderá estabelecer o regime de trabalho de 02\n(dois) dias de 12 (doze) horas por 02 (dois) dias de descanso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - JUSTIFICATIVAS DE FALTAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A comprovação de motivos justificados para ausências ao serviço deverá\nser efetuada á Empresa até 48 (quarenta e oito) horas após o retorno ao\ntrabalho sob pena de não aceitação da mesma.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - ABONO DE FALTA ESTUDANTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa abonará as faltas de seus empregados estudantes, para fins de\nprestação de exames escolares, desde que a Empresa seja comunicada com\nantecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, e que os referidos exames\ncoincidam com dia e horário de trabalho, mediante comprovação por escrito da\nentidade escolar até 24 (vinte e quatro) horas após a efetuação do exame\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Férias e Licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Concessão de Férias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - FÉRIAS CONCESSÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O início das férias anuais dos empregados, individuais ou coletivas, não\npoderá coincidir com sábados, domingos e feriados, e terá início,\npreferencialmente, no primeiro dia útil da semana.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO – Para os empregados que trabalham em escala, o início\ndas respectivas férias, preferencialmente, ocorrerá no primeiro dia\nsubsequente ao dia de sua folga semanal\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Equipamentos de Proteção Individual\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE UNIFORMES\u002FEPIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthandsafetypolicy\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A Empresa fornecerá gratuitamente os uniformes e EPI’s aos seus\nempregados, nas seções onde seja exigido o seu uso, sendo que os mesmos\nficarão obrigados a utilizá-los e devolvê-los por ocasião das trocas\nperiódicas, bem como nos casos de transferências, desligamentos ou\nafastamento por qualquer motivo, na forma de costume, ou ressarci-la em caso de\nnão devolução na forma prevista, danificação dolosa ou perda\ninjustificada.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CIPA – composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeiros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - CIPA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa comunicará o Sindicato, com 45 (quarenta e cinco) dias de\nantecedência a abertura das inscrições de chapas e as datas das eleições\npara a CIPA.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Sindicato indicará um membro efetivo de sua\ndiretoria para acompanhar todo o processo eleitoral, inclusive apuração.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO SEGUNDO: A Empresa enviará ao Sindicato relação dos empregados\neleitos (titulares e suplentes) para a CIPA até 10 (dez) dias após a\napuração da eleição.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aceitação de Atestados Médicos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ATESTADO MÉDICOS\u002FODONTOLÓGICOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A empresa considerará os atestados médicos\u002Fodontológicos emitidos pelos\nprofissionais do Sindicato dos Trabalhadores suscitante, desde que este\nmantenha convênio com o INSS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Liberação de Empregados para Atividades Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - LICENÇAS DE DIRIGENTES SINDICAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As licenças previstas no artigo 543, parágrafo 2° da CLT deverão ser\ncomunicadas á Empresa com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas,\na fim de possibilitar a necessária cobertura do respectivo posto de\ntrabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DIRIGENTE SINDICAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A pedido e por indicação do Sindicato, a Empresa licenciará sem prejuízo\ndos salários, até o limite de 04 (quatro) dirigentes sindicais, sendo que 02\n(dois) para a unidade Filial Sapucaia do Sul, 01 (um) para unidade Filial\nViamão e 01 para a unidade Maltaria Navegantes, constantes do quadro oficial\nda entidade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contribuições Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO MENSAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A empresa descontará do salário de seus empregados beneficiados pelo\nacordo o valor de R$ 8,00 ( oito reais ) mensais, durante o período de\nvigência deste acordo, a título de contribuição mensal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARAGRAFO PRIMEIRO –\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Para os empregados admitidos após a data base será descontado o mesmo\nvalor previsto do caput, a partir do mês subsequente ao da admissão.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARAGRAFO SEGUNDO – \u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica garantido o direito de oposição dos empregados, que deverá\nmanifestar-se por escrito em duas vias, perante o sindicato , o qual dará\nvisto em uma das vias e a devolverá ao funcionário para ser entregue a\nempresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARAGRAFO TERCEIRO –\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Os valores descontados nos termos do caput e parágrafo primeiro desta\ncláusula serão recolhidos aos cofres do Sindicato obreiro até 10 (dez) dias\napós o desconto em folha de pagamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - QUADRO DE AVISO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A empresa afixará em local visível e de fácil acesso aos seus empregados,\ncomunicados, convocações para assembléias e eleições, campanha de sócios,\npromoção ou divulgação de serviços ou cursos de profissionais, entre\noutros assuntos de interesse dos próprios trabalhadores, ficando vedado\nsomente a veiculação de material político partidário ou que afronte às\nmesmas, seus produtos ou seus representantes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO –Todo e qualquer material a ser afixado deverá ser\nenviado pelo Sindicato suscitante à Empresa, em papel timbrado da entidade e\ncom pelo menos a assinatura de 01 (um) de seus diretores\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Mecanismos de Solução de Conflitos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - JUÍZO COMPETENTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Será competente a Justiça do Trabalho para dirimir quaisquer divergências\nsurgidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho de conformidade\ncom o disposto no artigo 625 da CLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>RENATO DE OLIVEIRA BORGES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO DE P ALEGRE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LUIS HENRIQUE WEYH DUARTE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ANDRE LUIS STOLF\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Diretor \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LUIS HENRIQUE WEYH DUARTE \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ANDRE LUIS STOLF \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Diretor \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LUIS HENRIQUE WEYH DUARTE \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ANDRE LUIS STOLF \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Diretor\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            ",{"OVERTIME_trigger":44,"wageincreaseperc1":48,"hourspday_select":52,"lowwageamount":56,"healthandsafetypolicy":60,"NOCTPREM_trigger":64,"sundayallowanceperc1":68,"LOWWAGE_trigger":72,"hourspweek":74,"schedulesrestpw":76,"overtimeallowanceperc1":78,"dayspweek":80,"dayspweek_select":82,"wageincreasedate_date":84,"wageincreasedate":87,"shiftallowanceperc1":89,"STRUCINCR_trigger":91,"SUNDAY_trigger":93,"SCHEDULE_trigger":95,"hourspday":97,"funeralpay":99},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"OVERTIME_trigger","As horas extras trabalhadas serão remune","As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 70%\n(setenta por cento), sobre o valor da hora normal quando executada em dias\nnormais de trabalho.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"wageincreaseperc1","Fica estabelecido que a empresa conceder","Fica estabelecido que a empresa concederá um reajuste de 7,50% para os\nempregados não elegíveis ao bônus a partir de 01 de agosto de 2013, sobre os\nsalários de julho de 2013.\n\n\n\nParágrafo Primeiro: Para os admitidos a partir de 31\u002F07\u002F2013 não será\nconcedido nenhum aumento, por força desse acordo.\n\n\n\nParágrafo Segundo: Para os demais cargos, isto é, analistas, supervisores,\nespecialistas, coordenadores, gerentes e diretores, por força deste acordo,\nnão haverá nenhuma majoração salarial, devendo a empresa reajustar os\nsalários dos mesmos durante a vigência deste acordo, conforme a política\nsalarial interna da empresa, mantendo-se a data-base no mês de agosto.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"hourspday_select","1. A empresa poderá estabelecer jornadas","1. A empresa poderá estabelecer jornadas fixas, alterando cargas horárias\nsemanais de 40 e 48 horas.\n\n2. Para esse regime de compensação semanal acima estabelecido, os\nempregados que trabalharem em jornada semanal reduzida de 40 horas, na semana\nsubseqüente compensarão as 04 horas semanais não trabalhadas, trabalhando 48\nhoras, permitindo assim, que em semanas alternadas tenham o sábado livre para\ndescanso.",{"bindId":57,"name":58,"text":59},"lowwageamount","Fica definido um Salário Normativo para ","Fica definido um Salário Normativo para a categoria profissional de forma\nque nenhum empregado perceba salário inferior a R$ 960,00 (novecentos e\nsessenta reais ), excluídos os menores aprendizes do SENAI, ou seja, aqueles\nsubmetidos à aprendizagem metódica e reconhecidos como tal por lei.",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"healthandsafetypolicy","A Empresa fornecerá gratuitamente os uni","A Empresa fornecerá gratuitamente os uniformes e EPI’s aos seus\nempregados, nas seções onde seja exigido o seu uso, sendo que os mesmos\nficarão obrigados a utilizá-los e devolvê-los por ocasião das trocas\nperiódicas, bem como nos casos de transferências, desligamentos ou\nafastamento por qualquer motivo, na forma de costume, ou ressarci-la em caso de\nnão devolução na forma prevista, danificação dolosa ou perda\ninjustificada.",{"bindId":65,"name":66,"text":67},"NOCTPREM_trigger","A Empresa remunerará as horas trabalhada","A Empresa remunerará as horas trabalhadas entre 22 (vinte e duas) e 05\n(cinco) horas, com adicional de 27% (vinte e sete por cento) sobre o valor da\nhora normal.As horas prorrogadas na jornada noturna que ultrapassarem às 05\nhoras da manhã, também serão acrescidas do adicional de 27%.",{"bindId":69,"name":70,"text":71},"sundayallowanceperc1","PARÁGRAFO ÚNICO - No regime de trabalho ","PARÁGRAFO ÚNICO - No regime de trabalho de jornada fixa, as horas extras\ntrabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 100% (Cem por cento) sobre o\nvalor da hora normal quando executadas em domingos, feriados ou no repouso\nsemanal remunerado (RSR).",{"bindId":73,"name":58,"text":59},"LOWWAGE_trigger",{"bindId":75,"name":54,"text":55},"hourspweek",{"bindId":77,"name":54,"text":55},"schedulesrestpw",{"bindId":79,"name":46,"text":47},"overtimeallowanceperc1",{"bindId":81,"name":54,"text":55},"dayspweek",{"bindId":83,"name":54,"text":55},"dayspweek_select",{"bindId":85,"name":50,"text":86},"wageincreasedate_date","Fica estabelecido que a empresa concederá um reajuste de 7,50% para os\nempregados não elegíveis ao bônus a partir de 01 de agosto de 2013, sobre os\nsalários de julho de 2013.",{"bindId":88,"name":50,"text":86},"wageincreasedate",{"bindId":90,"name":66,"text":67},"shiftallowanceperc1",{"bindId":92,"name":50,"text":51},"STRUCINCR_trigger",{"bindId":94,"name":70,"text":71},"SUNDAY_trigger",{"bindId":96,"name":54,"text":55},"SCHEDULE_trigger",{"bindId":98,"name":54,"text":55},"hourspday",{"bindId":100,"name":101,"text":102},"funeralpay","Em caso de falecimento do dependente des","Em caso de falecimento do dependente designado perante o INSS, a Empresa\npagará ao empregado, a título de auxílio funeral, uma importância em\ndinheiro equivalente a 01 (um) salário normativo.\n\n\n\nPARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de falecimento de empregado, a Empresa pagará\nao dependente, a título de Auxílio Funeral, uma importância em dinheiro\nequivalente a 1 (um) salário normativo.","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>Bebidas AMBEV - Porto Alegre\u002FRS - 2013\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2013-08-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2014-07-31\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2013-08-01\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Indústrias alimentares  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        \n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        \n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \n\n        \n\n\n        \n\n        \n        \n        \n         \n\n        \n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspday\">\n                Horas de trabalho por dia → 8.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 48.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-dayspweek\">\n                Dias de trabalho por semana → 6.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-schedulesrestpw\"> Dia de descanso de pelo menos um dia por semana acordado? → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-sundays_year\">\n                Máximo número de Domingos\u002Fferiados que podem ser trabalhados num ano? → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 7.5 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2013-08\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 127 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 170 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-SUNDAY_trigger\">remuneração para trabalho aos domingos\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-sundayallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho aos domingos → 200 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[108],{"title":37,"slug":33},[110],{"type":111,"data":112},"call_to_action_body_block",{"title":113,"description":114,"variant":115,"link":116},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":113,"url":117,"description":113,"rel":118,"type":119},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[121],{"type":111,"data":122},{"title":113,"description":114,"variant":115,"link":123},{"title":113,"url":117,"description":113,"rel":118,"type":119},[]]