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RITA DE CASSIA ASSUNCAO ; KLABIN S.A., CNPJ n.\n89.637.490\u002F0135-57, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RITA\nDE CASSIA ASSUNCAO ;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>E\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO TRABALHADORES NAS INDS PAP PAPELAO E CORTICA, CNPJ n.\n83.077.230\u002F0001-86, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). PEDRO\nPAULO DE OLIVEIRA; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando\nas condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 01º de outubro de 2013 a 30 de setembro de 2014 e a data-base da\ncategoria em 01º de outubro.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas\nindústrias de papel, papelão e cortiça, com abrangência territorial em\nLages\u002FSC.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Piso Salarial\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-lowwageamount\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-LOWWAGE_trigger\">\u003Cp>O piso salarial da categoria profissional, a partir de 1º de outubro de\n2013, será reajustado com o percentual de 8% (oito por cento) com\narredondamento, passando para R$ 1.169,00 (hum mil cento e sessenta e nove\nreais), por mês.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>§ 1º - Durante o período de experiência, o piso salarial será de 90%\n(noventa por cento) do valor estipulado na presente cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2º - O valor do presente piso não se aplica aos empregados que exercem\nas funções de contínuo, office boy e aprendiz.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Reajustes\u002FCorreções Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-wageincreasedate\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-STRUCINCR_trigger\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-wageincreaseperc1\">\u003Cp>Os salários vigentes em 30 de setembro de 2013 dos empregados serão\nreajustados com o percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a partir\nde 01 de outubro de 2013.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - A Empresa se reserva o direito de não aplicar esse\nreajuste salarial e o abono previsto na cláusula abaixo, aos colaboradores que\nocupem cargos de Direção e Gerência, podendo praticar política salarial\ndiferenciada em termos de percentual e datas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINTA - ABONO EXCEPCIONAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa pagará no dia 13\u002F12\u002F2013 um abono no valor de R$ 1.400,00 (hum\nmil e quatrocentos reais), como abono excepcional de caráter único, por\nforça deste acordo, a todos os empregados com contrato de trabalho vigente em\n30\u002F09\u002F2013, considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado quando for\no caso, independente do valor de seus respectivos salários, excetuando-se os\nafastados por Licença sem Remuneração e Aposentados por Invalidez. O\nreferido abono não refletirá nas demais verbas trabalhistas, sendo pago de\nforma única e excepcional e, não será compensável com qualquer desconto\ndevido pelo empregado que não sejam os legais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Os afastados por auxílio doença motivados por\nenfermidade ou acidente de trabalho, que trabalharam qualquer dia no período\nde 01\u002F10\u002F2012 à 30\u002F09\u002F2013, farão jus ao referido abono de forma integral.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Descontos Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Com a anuência do empregado ou pessoas por ele autorizadas, obriga-se a\nempresa a efetuar descontos em folha de pagamento relativos a planos de saúde\n(assistência médica, odontológica, farmacêutica e laboratorial), seguro de\nvida em grupo, contribuições em prol de agremiações recreativas e\nassistenciais, aquisição de bens junto à empresa ou associação de\nfuncionários, despesas decorrentes de telefonemas particulares, mensalidades e\nempréstimos devidos ao sindicato da categoria profissional e, nesse caso em\nparticular, desde que o empregado tenha saldo a receber.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - A somatória dos empréstimos (sindicato e outras\ninstituições) a parcela não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do\nsalário nominal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios\npara cálculo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica assegurado ao empregado substituto o mesmo salário, enquanto perdurar\na substituição. Parágrafo único - Não fazem jus ao benefício previsto no\ncaput desta cláusula os empregados que substituírem por um período inferior\na 08 (oito) dias e nos casos de substituição de cargos de chefias, desde que\na substituição seja inferior a 60 (sessenta) dias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>13º Salário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA OITAVA - ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Todo empregado terá direito à antecipação de 50% (cinquenta por cento)\ndo 13º salário por ocasião do gozo de férias. Aqueles que não usufruírem\nas férias até 30\u002F06\u002F2014 receberão nesta data a antecipação aqui\nprevista.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Os empregados que receberem as férias em dezembro de\n2013, mesmo que o início de gozo aconteça em janeiro\u002F2014, receberão a\nantecipação do 13º salário de 2014 no quinto dia útil de janeiro de\n2014.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA NONA - 13º SALARIO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O empregado que permanecer em benefício previdenciário por um período\nsuperior a 15 (quinze) dias e inferior a 180 (cento e oitenta) dias, terá o\ntempo de afastamento computado para efeito do pagamento do 13° salário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional de Hora-Extra\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowanceperc1\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-OVERTIME_trigger\">\u003Cp>As duas primeiras horas extras diárias serão remuneradas com adicional de\n50% (cinquenta por cento), sendo de 100% (cem por cento) para as demais, a\nincidir sobre o valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional Noturno\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-NOCTPREM_trigger\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-shiftallowanceperc1\">\u003Cp>O empregado que trabalhar entre as 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do\ndia seguinte terá direito a adicional noturno de 35% (trinta e cinco por\ncento), a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>incidir sobre o valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Alimentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO RETORNO DE FÉRIAS OU TICKET\nALIMENTAÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa concederá a todos os empregados, independentemente do 1\u002F3 (um\nterço) constitucional, um abono correspondente a 110 (cento e dez) horas, a\nser pago no retorno das férias, com base no salário nominal do empregado,\nlimitado ao valor de R$ 604,86 (seiscentos e quatro reais e oitenta e seis\ncentavos). O referido abono não refletirá nas demais verbas trabalhistas e\nnão integrará a remuneração para qualquer efeito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - O empregado passa a ter o direito de opção por Ticket\nde Alimentação mensal, no valor facial de R$ 215,00 (duzentos e quinze\nreais), em substituição ao previsto no caput desta cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Alínea A - Assegura-se ao empregado que optar pelo Ticket Alimentação, a\nquitação do abono de retorno de férias, vencido e proporcional, até o mês\nanterior em que houver o recebimento do primeiro Ticket Alimentação. A\nquitação a que se refere será efetuada através de folha de pagamento (final\ndo mês).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Alínea B - A participação do empregado se dará sobre o valor facial do\nTicket, na seguinte proporção:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A partir de 01\u002F10\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ctable border=\"1\" style=\"width: 100%\">\n  \u003Ccaption>\u003C\u002Fcaption>\n  \u003Ccolgroup>\u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003C\u002Fcolgroup>\u003Ctbody>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>Faixa salarial inicial\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>Faixa salarial final\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>Percentual de participação dos empregados sobre o valor do ticket\n      \u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>De R$ 0,00\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>Até R$ 1.758,00 \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>7% (sete por cento)\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd colspan=\"2\">Acima de R$ 1.758,00\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>10% (dez por cento)\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n  \u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Alinea C – Os colaboradores que não tiverem nenhuma ausência\n“Injustificada” seja ela por faltas, atrasos ou saídas antecipadas e\nintermediárias, terão o desconto reduzido em 50% (cinqüenta por cento) do\nseu valor.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O período de apuração seguirá o ponto, ou seja, do dia 16 (dezesseis) ao\ndia 15 (quinze).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Alínea D - O valor facial do Ticket Alimentação terá um reajuste de 5%\n(cinco por cento), quando no período de vigência deste Acordo, a inflação\nmedida pelo INPC,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ultrapassar o percentual de 5% (cinco por cento).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Alínea E – Excepcionalmente no mês de dezembro\u002F2013, será creditado um\n13º Ticket Alimentação no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), com\nparticipação do empregado conforme tabela acima.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As empresas continuarão a fornecer refeições, a preços módicos, cujo\nvalor não integra as remunerações dos empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Transporte\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE DE EMPREGADOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa fornecerá transporte gratuito a seus empregados no percurso\nresidência – empresa – residência, em itinerários e pontos de parada por\nela estabelecidos. Nestes casos, o tempo despendido pelo empregado em trânsito\nnão será considerado como à disposição do empregador.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Educação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - KIT ESCOLAR\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa concederá um kit escolar no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito\nreais), a ser creditado em folha de pagamento até 28 de fevereiro de 2014, aos\ndependentes de empregados reconhecidos na forma da lei previdenciária, desde\nque estejam cursando o Ensino Fundamental e Médio.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Saúde\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AJUDA DE MEDICAMENTOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthcareaccess\">\u003Cp>A empresa concederá ao empregado em gozo de auxílio doença\nprevidenciário, o pagamento dos medicamentos necessários ao tratamento de sua\nsaúde, limitado a R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), mediante\napresentação do receituário médico respectivo, até 30 (trinta) dias após\na compra do medicamento.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO POR FILHO EXCEPCIONAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa pagará mensalmente auxílio por filho excepcional, devidamente\ncomprovado por atestado emitido por especialista na área médica e mediante a\ncomprovação das despesas com educação e\u002Fou tratamento médico, limitado a 1\n(um) piso salarial da categoria, o qual deverá ser de uso exclusivo para as\nnecessidades especiais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Em caso de pais separados, o funcionário fica obrigado\na informar o nome do responsável legal pela guarda do(a) filho(a) bem como o\nnº. da conta bancária para depósito do valor em questão ou informar a mesma\na necessidade do recebimento junto ao RH da empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Doença\u002FInvalidez\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - COMPLEMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-disabilitypay\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sicknessmaxdaysnr\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sicknessmaxdays\">\u003Cp>Ao empregado em gozo de auxílio doença, seja por enfermidade ou acidente\nde trabalho, fica assegurado a complementação, correspondente a 30% (trinta\npor cento) da remuneração, durante o período do 16° (décimo sexto) ao\n120° (centésimo vigésimo) dia de afastamento.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Morte\u002FFuneral\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO FUNERAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-funeralpay\">\u003Cp>A empresa, diretamente ou através de suas seguradoras - sem ônus para o\nempregado - comprometem-se a cobrir as despesas de funeral, limitadas a dois e\nmeio pisos salariais da categoria, por ocasião de falecimento de seus\nempregados e dependentes habilitados perante a Previdência Social.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-childcaresubsidy\">\u003Cp>Auxílio Creche\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA - AUXÍLIO CRECHE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa reembolsará os pagamentos de mensalidades de creche em até R$\n306,00 (trezentos e seis reais), mediante apresentação de comprovante, às\nempregadas com filhos(as) de zero a 72 (setenta e dois) meses de idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 1º - As empregadas que não possuem filhos em creche, terão direito a\n50% (cinquenta por cento) do valor estipulado nesta cláusula, por um período\nde 12 (doze) meses após o retorno ao trabalho, mediante comprovação de\npagamento a pessoa contratada para cuidar da criança no horário de expediente\nda mãe.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2º - Os empregados pais separados, viúvos e\u002Fou solteiros que possuem a\nguarda legal do filho, terão direito ao reembolso, nos termos do caput e\nparágrafo 1º desta cláusula.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aviso Prévio\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - AVISO PRÉVIO \u002F DISPENSA E INDENIZAÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Nos casos de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, por\niniciativa do empregador, ficará o empregado dispensado do cumprimento do\naviso prévio, sem prejuízo da remuneração a ele relativa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 1º O período do aviso prévio será cumprido conforme legislação em\nvigor, para os empregados demitidos sem justa causa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2º Além do período previsto no parágrafo anterior, os empregados, com\nmais de 40 (quarenta) anos de idade, que contarem com mais de 5 (cinco) anos de\nserviços prestados à mesma empresa, terão direito a uma indenização\nequivalente a 15 (quinze) dias de salário base\u002Fnominal, desde que demitidos\nsem justa causa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Normas Disciplinares\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - USO DA INFORMÁTICA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Os empregados reconhecem o direito da empresa em ter mecanismos de\nidentificação de uso indevido dos recursos de informática (equipamentos,\ninternet, correio eletrônico e congênere), não caracterizando ofensa ao\ndireito de confidencialidade, intimidade e sigilo às correspondências e\ncomunicação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-jobsecuritymothers\">\u003Cp>Estabilidade Mãe\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - GARANTIA DE EMPREGO À EMPREGADA\nGESTANTE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica assegurada à empregada gestante garantia de emprego - ou de salários\npor um período de 30 (trinta) dias, contados a partir do término da garantia\nprevista\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>em lei.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Estabilidade Acidentados\u002FPortadores Doença Profissional\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO NO REGRESSO DO\nAUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Ao empregado que retornar ao trabalho após o gozo do benefício\nprevidenciário, por doença, fica assegurado garantia de emprego ou salário\npor um período de 90 (noventa) dias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - O empregado faz jus a esta garantia apenas 01 (uma) vez\npor ano, contado a partir do primeiro retorno.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Estabilidade Aposentadoria\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - GARANTIA DE EMPREGO NO PERÍODO\nPRÉ-APOSENTADORIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Ao empregado, que comprovadamente, estiver a um máximo de 24 (vinte e\nquatro) meses da aquisição do direito de aposentadoria, em seus prazos\nmínimos de acordo com a legislação vigente, e conte com um mínimo de 08\n(oito) anos de trabalho contínuo na empresa, fica assegurado o emprego ou\nindenização a critério da empresa - correspondente aos salários do\nperíodo, sem projeção futura de qualquer direito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 1º Faculta-se às empresas exigirem do empregado a apresentação do\ndocumento denominado carta de concessão\u002F memória de cálculo, emitido pelo\nINSS. O não\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>cumprimento da determinação da empresa, num prazo máximo de 30 (trinta)\ndias, implicará para o empregado a perda da garantia prevista no caput desta\ncláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2º Estão excluídos dessa garantia os casos de dispensa por justa\ncausa, pedido de demissão e acordo entre as partes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Horário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek_select\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek\">\u003Cp>A jornada de trabalho será de 40,00 (quarenta) horas semanais a partir de\n01\u002F10\u002F2013.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - As empresas ficam dispensadas da exigência de\nmarcação de ponto nos intervalos intrajornadas de seus empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Compensação de Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - COMPENSAÇÃO DE HORAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As empresas poderão ultrapassar a duração da jornada contratual, no\nmáximo em duas horas, sem a obrigação do pagamento de horas extras ao\nempregado, desde que compensado este acréscimo com a folga em outro dia da\nsemana, nos termos do art. 7º, XIII, da CF\u002F88.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Quando houver jornada de trabalho intercalada entre o\nferiado e o repouso ou dia compensado, as empresas e os empregados poderão\najustar de comum acordo, compensação desta jornada em dia posterior ou\nanterior à compensação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - ABONOS DE FALTAS AO ESTUDANTE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Serão abonadas as faltas do empregado estudante, nos horários de exames\nregulares ou vestibulares, coincidentes com os de trabalho, desde que\nrealizados em estabelecimento de ensino oficial ou autorizados legalmente e\nmediante comunicação prévia ao empregador, com o mínimo de 72 (setenta e\nduas) horas, e comprovação oportuna.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CHAMADAS ESPECIAIS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Nos casos de convocação do empregado - após ter deixado o local de\ntrabalho para executar serviços de emergência - será concedido o pagamento\nde 02 (duas) horas extras, além daquelas efetivamente trabalhadas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Se ocorrer outra chamada, em período situado dentro do\nlimite de 02 (duas) horas a partir da primeira convocação, só será\nremunerado o tempo que eventualmente exceder às 02 (duas) horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Equipamentos de Proteção Individual\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E INSTRUMENTOS DE\nTRABALHO\u002FAGASALHOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Serão fornecidos gratuitamente aos trabalhadores, quando exigidos por lei,\nou pelo empregador, todos os equipamentos de proteção individual, bem como,\nuniformes, calçados e instrumentos de trabalho. Também serão fornecidos\ngratuitamente aos empregados, após cumprido o período de experiência,\nagasalhos apropriados para o inverno, não fazendo jus a este benefício os\nempregados que ocupam cargos técnicos e administrativos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Os benefícios aqui previstos não integram a\nremuneração dos beneficiados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Liberação de Empregados para Atividades Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa - abrangida pelo presente acordo, durante a sua vigência -\nobriga-se a liberar os dirigentes sindicais não licenciados do SITIPEL, sem\nprejuízo dos salários, para participarem de cursos, seminários e congressos,\ncom o objetivo de qualificação sindical na seguinte proporção:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Klabin Sacos Lages I - 45 dias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Klabin Sacos Lages II - 30 dias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 1º - A liberação dos dirigentes nas proporções acima mencionadas\ncorresponde a um número global de dias, desvinculado do número de dirigentes\nde cada unidade, cabendo ao SITIPEL designar quais dirigentes gozarão do\nbenefício.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2º - A liberação mencionada não poderá ser superior a 15 (quinze)\ndias consecutivos por dirigente e deverá ser solicitada pelo SITIPEL com\nantecedência mínima de três dias úteis.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 3º - Não se incluem nesta cláusula as licenças dos dirigentes\nsindicais para participarem das negociações coletivas na data base da\ncategoria.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contribuições Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Conforme decisão da Assembleia Geral da categoria profissional obriga-se a\nEmpresa a descontar de seus empregados sindicalizados, a importância\nequivalente ao percentual de reajuste aplicado ao salário nominal anterior de\ncada empregado, em duas parcelas, nos meses de janeiro e fevereiro de 2014.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 1º - Esta contribuição não se aplica aos empregados não\nsindicalizados, a menos que estes expressamente autorizem o desconto da mesma\nem seus salários, mediante documento escrito entregue pelo empregado não\nsindicalizado na empresa antes da efetivação do primeiro desconto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2º - Os recolhimentos deverão ser efetuados em favor do SITIPEL,\natravés de depósito junto à Caixa Econômica Federal agência de Lages,\nconta corrente nº 107-2, nos dias 31\u002F01\u002F14 e 28\u002F02\u002F14, respectivamente,\nfazendo-se acompanhar de relação dos empregados contendo o valor da\ncontribuição individual.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 3º - O não cumprimento dessa cláusula, no modo e prazo estabelecido,\nimplicará no pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor devido,\nacrescido de juros legais e correção monetária, em favor do SITIPEL.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A Klabin recolherá aos cofres do Sindicato Patronal a título de\ncontribuição assistencial patronal o valor de R$ 10,70 (dez reais e setenta\ncentavos) por empregado efetivo na empresa na data-base, as suas próprias\nexpensas, contra apresentação por aquele da competente guia de recolhimento,\nno mês de março de 2014.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único - Em caso de atraso no recolhimento da contribuição ora\ninstituída, o valor da mesma está sujeito à atualização monetária e à\nmulta de 10% (dez por cento).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Descumprimento do Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - PENALIDADES, DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES\nDE FAZER\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica estipulado multa correspondente a 1% (um por cento) do valor do piso\nsalarial vigente no mês da infração por empregado atingido, pelo não\ncumprimento de quaisquer das cláusulas do presente acordo que não possuam\npenalidade específica.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 1° - A multa será devida se o infrator deixar de sanar dentro do prazo\nde 15 (quinze) dias que lhe será marcado por aviso escrito pela parte\nprejudicada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>§ 2° - Quando o infrator for a empresa a multa será revertida ao\nempregado ou à entidade sindical quando esta for a prejudicada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>RITA DE CASSIA ASSUNCAO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Procurador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>KLABIN S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>RITA DE CASSIA ASSUNCAO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Procurador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>KLABIN S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO TRABALHADORES NAS INDS PAP PAPELAO E CORTICA \u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            ",{"disabilitypay":44,"sicknessmaxdaysnr":48,"NOCTPREM_trigger":50,"LOWWAGE_trigger":54,"wageincreaseperc1":58,"childcaresubsidy":62,"hourspweek":66,"OVERTIME_trigger":70,"overtimeallowanceperc1":74,"lowwageamount":76,"jobsecuritymothers":78,"sicknessmaxdays":82,"healthcareaccess":84,"wageincreasedate":88,"shiftallowanceperc1":90,"STRUCINCR_trigger":92,"hourspweek_select":94,"funeralpay":96},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"disabilitypay","Ao empregado em gozo de auxílio doença, ","Ao empregado em gozo de auxílio doença, seja por enfermidade ou acidente\nde trabalho, fica assegurado a complementação, correspondente a 30% (trinta\npor cento) da remuneração, durante o período do 16° (décimo sexto) ao\n120° (centésimo vigésimo) dia de afastamento.",{"bindId":49,"name":46,"text":47},"sicknessmaxdaysnr",{"bindId":51,"name":52,"text":53},"NOCTPREM_trigger","O empregado que trabalhar entre as 22:00","O empregado 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creche em até R$\n306,00 (trezentos e seis reais), mediante apresentação de comprovante, às\nempregadas com filhos(as) de zero a 72 (setenta e dois) meses de idade.\n\n§ 1º - As empregadas que não possuem filhos em creche, terão direito a\n50% (cinquenta por cento) do valor estipulado nesta cláusula, por um período\nde 12 (doze) meses após o retorno ao trabalho, mediante comprovação de\npagamento a pessoa contratada para cuidar da criança no horário de expediente\nda mãe.\n\n§ 2º - Os empregados pais separados, viúvos e\u002Fou solteiros que possuem a\nguarda legal do filho, terão direito ao reembolso, nos termos do caput e\nparágrafo 1º desta cláusula.",{"bindId":67,"name":68,"text":69},"hourspweek","A jornada de trabalho será de 40,00 (qua","A jornada de trabalho será de 40,00 (quarenta) horas semanais a partir de\n01\u002F10\u002F2013.",{"bindId":71,"name":72,"text":73},"OVERTIME_trigger","As duas primeiras horas extras diárias s","As duas primeiras horas extras diárias serão remuneradas com adicional de\n50% (cinquenta por cento), sendo de 100% (cem por cento) para as demais, a\nincidir sobre o valor da hora normal.",{"bindId":75,"name":72,"text":73},"overtimeallowanceperc1",{"bindId":77,"name":56,"text":57},"lowwageamount",{"bindId":79,"name":80,"text":81},"jobsecuritymothers","Estabilidade Mãe CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCE","Estabilidade Mãe\n\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - GARANTIA DE EMPREGO À EMPREGADA\nGESTANTE\n\nFica assegurada à empregada gestante garantia de emprego - ou de salários\npor um período de 30 (trinta) dias, contados a partir do término da garantia\nprevista\n\nem lei.",{"bindId":83,"name":46,"text":47},"sicknessmaxdays",{"bindId":85,"name":86,"text":87},"healthcareaccess","A empresa concederá ao empregado em gozo","A empresa concederá ao empregado em gozo de auxílio doença\nprevidenciário, o pagamento dos medicamentos necessários ao tratamento de sua\nsaúde, limitado a R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais), mediante\napresentação do receituário médico respectivo, até 30 (trinta) dias após\na compra do medicamento.",{"bindId":89,"name":60,"text":61},"wageincreasedate",{"bindId":91,"name":52,"text":53},"shiftallowanceperc1",{"bindId":93,"name":60,"text":61},"STRUCINCR_trigger",{"bindId":95,"name":68,"text":69},"hourspweek_select",{"bindId":97,"name":98,"text":99},"funeralpay","A empresa, diretamente ou através de sua","A empresa, diretamente ou através de suas seguradoras - sem ônus para o\nempregado - comprometem-se a cobrir as despesas de funeral, limitadas a dois e\nmeio pisos salariais da categoria, por ocasião de falecimento de seus\nempregados e dependentes habilitados perante a Previdência Social.","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Klabin S.A. - 2013\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2013-10-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2014-09-30\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2013-10-01\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Klabin S.A.\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sindicato Trabalhadores nas Inds Pap Papelao e Cortica\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-maxsicknesspayperc\">\n                Máximo para subsídio de doença → Not specified %\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-sicknessmaxdaysnr\">\n                Máximo de dias pagos por baixa médica → 120 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → Sim\u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidmaternityleaveduration\">\n                Licença-maternidade remunerada → -9 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → \u003C\u002Fdiv>\n   \n            \n\n            \n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 40.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 7.5 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2013-10\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 135 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 150 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[105],{"title":37,"slug":33},[107],{"type":108,"data":109},"call_to_action_body_block",{"title":110,"description":111,"variant":112,"link":113},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":110,"url":114,"description":110,"rel":115,"type":116},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[118],{"type":108,"data":119},{"title":110,"description":111,"variant":112,"link":120},{"title":110,"url":114,"description":110,"rel":115,"type":116},[]]