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CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO e por seu\nPresidente, Sr(a). MARCELO LACERDA SOARES NETO; celebram o presente ACORDO\nCOLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>previstas nas cláusulas seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2014 e a data-base da\ncategoria em 1º de setembro.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Ttrabalhadores na\nIndústria de Artefatos de Borracha no Estado de Pernambuco, com abrangência\nterritorial em Cabo de Santo Agostinho\u002FPE.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Adicional de Hora-Extra\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - TREINAMENTO E HORAS EXTRAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-trainingfund\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-trainingprogrammes\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-schedulesrestpw\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-SCHEDULE_trigger\">\u003Cp>Os treinamentos para os componentes das Brigadas de Incêndio, ocorrerão de\nsegunda a sexta-feira, em que o empregado estiver cumprindo jornada de trabalho\ndas 6 às 14 horas, conforme definido em programação anual, sendo o\ntreinamento realizado com prorrogação ou antecipação de jornada.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>Parágrafo Único\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A Lanxess garante que o pagamento das horas-extras, será efetuado com\nacréscimo de 100% (cem por cento), quando realizadas em Organização e\nControle de Emergências (Brigada de Incêndio).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional de Periculosidade\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA - ADICIONAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-shiftallowancetype\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-NOCTPREM_trigger\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-shiftallowanceperc1\">\u003Cp>A Lanxess a não reduzir, os percentuais utilizadas para cálculos do\npagamento dos Adicionais de Periculoasidade de 30%, da Hora Repouso\nAlimentação de 32,5%, inclse compromete uindo o Adicional de Periculosidade,\ne de Trabalho Noturno de 26%, já incluído também o Adicional de\nPericulosidade, totalizando 88,5%, incidentes sobre o salário Básico\nefetivamente pago no mês, aos empregados em regime de turnos de revezamento,\nenquanto perdurem as condições durante a\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>vigência deste Acordo, ou seja, para jornadas de 8 (oito) horas diárias e\n36 (trinta e seis) horas semanais, em média, conforme cláusula 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo Único\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Para todos os efeitos do presente Acordo, é considerada como já computada,\nquando couber, nos adicionais estabelecidos nesta Cláusula, a contagem de hora\nreduzida noturna, estipulada no Parágrafo 1º do Artigo 73 da Consolidação\ndas Leis do Trabalho; Auxílio Alimentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - ALIMENTAÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Durante o período em que o empregado permanecer neste sistema de turno\nininterrupto de revezamento, ser-lhe-á assegurada à alimentação gratuita,\ndurante o turno em que estiver em serviço, sem integração ao salário, para\nqualquer efeito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Transporte\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA - TRANSPORTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Lanxess garante que na vigência do presente Acordo, manterá a atual\nsistemática de transporte de turno, bem como o padrão de segurança e\nconforto dos veículos, desde que este benefício não integre a remuneração\ndo empregado, para qualquer efeito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo Único\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>a Lanxess realizará inspeções bimestrais nos veículos utilizados neste\nserviço e exigirá da transportadora contratada, para esse fim, resolução\ndos problemas constatados e o cumprimento das obrigações legais, bem como a\nmanutenção das condições técnicas de veículos contratados, por meio de\nexigências constratuais com os prestados de serviço. Jornada de Trabalho –\nDuração, Distribuição, Controle, Faltas Duração e Horário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE TURNO \u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek_select\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspday\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspday_select\">\u003Cp>A jornada de trabalho dos empregados em regime de turnos ininterruptos de\nrevezamento será de 8 (oito) horas diárias, com duração de 36 (trinta e\nseis) horas semanais em média.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 1º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Para cumprimento no previsto no \"caput\" desta cláusula, a Lanxess adotará,\ndurante a vigência do presente Acordo, a tabela anexa, que contempla 5 (cinco)\ngrupos operacionais em turnos ininterruptos de revezamento, que melhor atendam\nàs necessidades da Lanxesse e os interesses dos trabalhadores e que, de certa\nforma, garante a operacionalidade e segurança das unidades de produção\nenvolvidas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 2º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A diferença das 2:24 horas (duas horas e vinte e quatro minutos), por\nsemana, entre a jornada de 36 horas acordadas e a escala trabalhada nas\nsituações do parágrafo 1º desta cláusula, serão compensadas com o não\npagamento, como extraordinárias, das horas efetivamente trabalhadas em 11\n(onze) dias consideradas feriados oficiais em cada ano.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 3º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As eventuais folgas, concedidas por liberalidade da Lanxess aos empregados\nque trabalham em horário administrativo, não implicarão na concessão de\nqualquer vantagem, pecuniária ou não, ao pessoal em regime de turno\nininterrupto de revezamento, não sendo consideradas feriados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Turnos Ininterruptos de Revezamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - JORNADA MENSAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Para se apurar o valor da hora de trabalho dos empregados abrangidos por\neste Acordo, para efeito exclusivo do cálculo do pagamento de horas extras e\ndo desconto de freqüência negativa, adotar-seá o divisor de 180 (cento e\noitenta) horas\u002Fmês, sem redução salarial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - DOBRAS DE TURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowanceperc1_general\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-overtimeallowancetype_general\">\u003Cdiv class=\"cbaClause\" id=\"clause-overtimeallowancetypeperiod\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-OVERTIME_trigger\">\u003Cp>Nos casos de horas extras, qualquer que seja o número de horas, seja por\nantecipação ou prorrogação da jornada normal prevista na escala de\nrevezamento, e havendo dobras, situação admissível somente em casos de\nexcepcionalidade, e desde que visando garantir a continuidade operacional da\nunidade industrial, as horas trabalhadas nesta situação serão remuneradas\ncom acréscimo de 100% (cem por cento).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - TROCA DE HORÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Desde que não afete a operacionalidade da planta industrial, a Lanxess\npoderá permitir a troca de horário entre os empregados em regime de turno de\nrevezamento, devidamente justificado e em comum acordo com as respectivas\nchefias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 1º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Terá prioridade da Lanxess, sempre que possível, a troca de horário para\na realização de exames escolares.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 2º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A troca de horário não poderá acarretar dobra de turno, devendo ser\nrespeitado o interstício mínimo de 11 (onze) horas entre as jornadas de\ntrabalho e o interessado poderá efetuar a troca consigo mesmo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 3º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Havendo interesse do pessoal de turno em antecipar ou postergar a saída do\ntrabalho para participar das comemorações do Natal e Ano Novo, a Lanxess\npoderá atender aos empregados desde que não haja descontinuidade operacional\ne de segurança, sendo as horas correspondentes compensadas entre os grupos\nenvolvidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Em dias de eleições, os\nesquemas de jornadas especiais - antecipações ou prorrogações de jornada de\ntrabalho, em até 02 (duas) horas -, ficarão a critério dos grupos\nenvolvidos, sem nenhuma repercussão financeira para a Lanxess\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SAÍDA OU ALTERAÇÃO DE REGIME DE TURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Sempre que, por iniciativa unilateral da Lanxess, no decorrer da vigência\ndo presente Acordo, for alterado o regime de trabalho do empregado, com a\nredução ou supressão das vantagens inerentes ao regime de turno ininterrupto\nde revezamento, ser-lhe-á assegurado o direito à percepção de uma\nindenização.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 1º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A indenização de que trata a presente Cláusula corresponderá a um só\npagamento para cada ano, ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses após o\nprimeiro ano de permanência no regime de turno ininterrupto de revezamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 2º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Para efeito de cálculo, deverá ser considerada a média dos valores\nsuprimidos efetivamente percebidos, a título de adicionais, previstos no\npresente Acordo, nos últimos 12 (doze) meses anteriores a alteração, com\nvalores atualizados, tendo como base os valores do salário praticado no mês\ndo pagamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 3º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Quando, a critério da Lanxess, ocorrer transferência temporária do\ntrabalhador em regime de turno ininterrupto de revezamento para o regime\nadministrativo, será mantido o pagamento das vantagens de turno, observados os\nprocedimentos e normas da Lanxess.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Férias e Licenças Duração e Concessão de Férias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Fica estabelecido, entre as partes, que a data de início de gozo das\nférias para o pessoal de turno deverá coincidir com o dia posterior à maior\nfolga da tabela de turno, exceto em situações excepcionais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 1º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Havendo interesse dos empregados em regime de turno ininterrupto de\nrevezamento, a Lanxess poderá, a seu critério e de acordo com sua\npossibilidade, permitir a concessão de gozo de férias em 2 (dois) períodos,\nbastando para tal, o entendimento e o interesse mútuo do empregado e da\nLanxess.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 2º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>No caso de férias parceladas em 2 (dois) períodos, conforme previsto no\nparágrafo 1º desta Cláusula, um dos períodos deverá ter seu início\ncoincidindo com o dia posterior à maior folga da tabela de turno. Casos\nespeciais serão definidos pelo líder imediato.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais Mecanismos de Solução de Conflitos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - EXCLUSÃO DA EMPRESA DOS DISSÍDIOS \u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>E\u002FOU CONVENÇÕES COLETIVAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Em razão do Acordo Coletivo ora firmado, a LANXESS fica desobrigada do\ncumprimento de quaisquer convenções e\u002Fou dissídios coletivos, estabelecidos\npara a categoria quanto ao objeto do presente instrumento, firmados ou\najuizados na vigência do presente Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Renovação\u002FRescisão do Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DILATAÇÃO DA VIGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo terá vigência por 2 (dois) anos, a partir de\n01\u002F11\u002F2012.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 1º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As partes se comprometem, quando do término da vigência do presente\nAcordo, a negociar a manutenção do regime de turno de revezamento com 5\ngrupos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>Parágrafo 2º\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Não sendo renovado o Acordo, fica assegurado a Lanxess o direito de manter\no regime de turno ininterrupto de revezamento vigorante na data do término de\nvigência do presente Acordo, com direitos e obrigações daí decorrentes,\naté que possam ser organizadas e reestruturadas novas escalas, não podendo,\nentretanto, esse prazo de carência, exceder mais de 6 (seis) meses contados do\ntérmino da vigência do presente Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo\nde Acordo Coletivo de Trabalho para Turnos Ininterruptos de Revezamento, em 4\n(quatro) vias de igual teor e forma, para que surta os devidos efeitos\nlegais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>GERALDO DA SILVA SOARES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE ART DE BOR NO EST DE PE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>MARCELO LACERDA SOARES NETO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            \n            ",{"schedulesrestpw":44,"hourspday_select":48,"trainingfund":52,"NOCTPREM_trigger":54,"overtimeallowanceperc1_general":58,"hourspweek":62,"OVERTIME_trigger":64,"overtimeallowancetypeperiod":66,"hourspweek_select":68,"trainingprogrammes":70,"shiftallowancetype":72,"shiftallowanceperc1":74,"SCHEDULE_trigger":76,"hourspday":78,"overtimeallowancetype_general":80},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"schedulesrestpw","Os treinamentos para os 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Adicional de\nPericulosidade, totalizando 88,5%, incidentes sobre o salário Básico\nefetivamente pago no mês, aos empregados em regime de turnos de revezamento,\nenquanto perdurem as condições durante a",{"bindId":59,"name":60,"text":61},"overtimeallowanceperc1_general","Nos casos de horas extras, qualquer que ","Nos casos de horas extras, qualquer que seja o número de horas, seja por\nantecipação ou prorrogação da jornada normal prevista na escala de\nrevezamento, e havendo dobras, situação admissível somente em casos de\nexcepcionalidade, e desde que visando garantir a continuidade operacional da\nunidade industrial, as horas trabalhadas nesta situação serão remuneradas\ncom acréscimo de 100% (cem por cento).",{"bindId":63,"name":50,"text":51},"hourspweek",{"bindId":65,"name":60,"text":61},"OVERTIME_trigger",{"bindId":67,"name":60,"text":61},"overtimeallowancetypeperiod",{"bindId":69,"name":50,"text":51},"hourspweek_select",{"bindId":71,"name":46,"text":47},"trainingprogrammes",{"bindId":73,"name":56,"text":57},"shiftallowancetype",{"bindId":75,"name":56,"text":57},"shiftallowanceperc1",{"bindId":77,"name":46,"text":47},"SCHEDULE_trigger",{"bindId":79,"name":50,"text":51},"hourspday",{"bindId":81,"name":60,"text":61},"overtimeallowancetype_general","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. - 2012\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2012-11-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2014-10-31\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Ministério\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2013-02-18\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sindicato dos Trab nas Inds de Art de Bor no est de pe\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section social-security-pensions\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SOCSEC_trigger\">Segurança Social e Pensões\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-pensionfund\">Empregador contribui ao fundo de pensão para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilityfund\">Empregador contribui ao fundo de deficiência para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-unemploymentfund\">Empregador contribui ao fundo de desemprego para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section training\">\n            \u003Ch3 id=\"display-TRAINING_trigger\">Formação\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingprogrammes\">Programas de formação → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprenticeships\">Estágios → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingfund\">Empregador contribui ao fundo de formação para empregados → Sim\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Não\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n        \n        \n         \n\n        \u003Cdiv class=\"section employment-contracts\">\n            \u003Ch3 id=\"display-EMPCONTR_trigger\">Contratos de trabalho\u003C\u002Fh3>\n\n            \n            \n            \n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-part_time_excluded\">Trabalhadores a tempo parcial excluídos de qualquer acordo → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-tempagency\">Provisões acerca de trabalho temporário → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprentices_excluded\">Estagiários excluídos de qualquer provisão → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-minijobs_excluded\">Trabalho não registado excluído de qualquer provisão → \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspday\">\n                Horas de trabalho por dia → 8.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 36.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-dayspweek\">\n                Dias de trabalho por semana → 5.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-schedulesrestpw\"> Dia de descanso de pelo menos um dia por semana acordado? → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n            \n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 126 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[87],{"title":37,"slug":33},[89],{"type":90,"data":91},"call_to_action_body_block",{"title":92,"description":93,"variant":94,"link":95},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":92,"url":96,"description":92,"rel":97,"type":98},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[100],{"type":90,"data":101},{"title":92,"description":93,"variant":94,"link":102},{"title":92,"url":96,"description":92,"rel":97,"type":98},[]]