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JOSE MARIA SOARES; SIND TRABS INDS\nEXTRACAO MAD E DA LENHA DE ITAMARANDIBA, CNPJ n. 20.210.597\u002F0001-06, neste ato\nrepresentado(a) por seu Presidente, Sr(a). JACINTO ROQUE DOS SANTOS; E\nARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, CNPJ n. 18.238.980\u002F0001-20, neste ato\nrepresentado(a) por seu Diretor, Sr(a). PAULO SADI SILOCHI e por seu\nPresidente, Sr(a). JAIME ANTONIO GASPARINI; celebram o presente ACORDO COLETIVO\nDE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas\nseguintes: \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp> As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 01º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013 e a data-base da\ncategoria em 01º de novembro. \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp> O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS\nINDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO VEGETAL, CARVOEJAMENTO, REFLORESTAMENTO E SIMILARES,\ncom abrangência territorial em MG.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Piso Salarial\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE ADMISSÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O salário de admissão da ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA será de R$ 737,00\n(setecentos e trinta e sete reais). Caso o salário mínimo nacional atinja\neste valor durante a vigência deste acordo, a Empresa avaliará a viabilidade\nde estabelecer um novo salário de admissão.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Reajustes\u002FCorreções Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA - REVISÃO SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-STRUCINCR_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreaseperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Os salários nominais vigentes em 31 de outubro de 2012 serão corrigidos\npelos índices a seguir:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Para quem ganha acima de R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais),\nreajuste de 6,3% (seis, vírgula três por cento).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Para quem ganha entre R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais) a R$\n866,00 (oitocentos e sessenta e seis reais), reajuste de 7% (sete por\ncento).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios\npara cálculo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - ABONO EMERGENCIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, em caráter de excepcionalidade e por mera\nliberalidade, pagará junto com o salário de janeiro de 2013, para os seus\nempregados na ativa em 01 de novembro de 2012, o valor de R$1.150,00 (hum mil,\ncento e cinquenta reais) a título de Abono Emergencial:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Empregados admitidos entre o dia 01 de novembro de 2011 a 31 de outubro de\n2012, o valor do abono será proporcional ao número de meses trabalhados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para os empregados que tiveram afastamento no período de novembro 2011 a\noutubro 2012, o valor do abono será proporcional ao numero de meses\ntrabalhados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>As partes concordam que a presente parcela não tem natureza salarial, não\nse integrando à remuneração para nenhum fim de direito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO POR SUBSTITUIÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA garantirá aos seus empregados, o pagamento\nda diferença entre o salário do substituto e o valor do salário inicial do\ncargo do substituído, a partir do primeiro dia, desde que a substituição\nseja superior a 10 (dez) dias ininterruptos e caracterizada como temporária de\nfunção, observadas as normas internas sobre o assunto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>13º Salário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, excepcionalmente, fará um adiantamento de\n50% (cinqüenta por cento) do 13º salário, em junho\u002F2013, a ser descontado no\nmês de dezembro\u002F2013, desde que os empregados não solicitem este adiantamento\npor ocasião das férias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional Noturno\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-shiftallowancetype\">\u003Cdiv id=\"clause-shiftallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-NOCTPREM_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, pagará aos seus empregados, cujo trabalho\nseja executado no período compreendido entre 22:00 às 05:00 horas, o\nadicional de 40% (quarenta por cento) sobre o valor das horas normais.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Alimentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - ALIMENTAÇÃO (PAT)\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA concederá excepcionalmente a seus\nempregados da ativa, na vigência deste acordo, nos termos das normas\nregulamentares do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT):\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>01. 12 (doze) cestas básicas, contendo cada uma: 15 (quinze) kg de arroz\ntipo 1, 05 (cinco) kg de feijão, 15 (quinze) kg de açúcar cristal, 03\n(três) kg de macarrão e 06 (seis) latas de 900 ml de óleo de soja, 1,5 (um\nvírgula cinco) kg de café. A sua entrega será feita até o dia 16 de cada\nmês, de novembro\u002F2012 a outubro\u002F2013.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>02. 21 tickets-alimentação por mês, inclusive férias, no valor unitário\nde R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para o empregado que optar por não receber mais a cesta básica, o valor\nunitário do ticket-alimentação será de R$ 17,30 (dezessete reais e trinta\ncentavos), para 21 tickets-alimentação por mês, inclusive férias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A opção deverá ser por escrito e poderá ser revogada a qualquer tempo, a\ncritério do empregado, mediante aviso por escrito a empresa, de no mínimo 30\ndias úteis.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A concessão acima mencionada não terá natureza salarial e não integrará\na remuneração para fins de recolhimento de encargos de qualquer natureza.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Transporte\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES DE TRANSPORTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa se compromete a manter o transporte de seus empregados em ônibus\ne veículos apropriados conforme a legislação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRANSPORTE DE DOENTES\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Na vigência do presente acordo, a ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA,\nconcederá, gratuitamente, em casos de doenças, condução para seus\nempregados e respectivos dependentes, que residam em locais carentes de\nassistência médico-hospitalar, obedecidas as normas internas sobre o\nassunto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>No caso de acidentados do trabalho, a ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, arcará\ncom todas as despesas de transporte, alimentação e hospedagem, conforme suas\nnormas internas sobre o assunto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Em qualquer situação, o transporte será gratuito, somente se considerado\nde real necessidade pela área médica da Empresa e\u002Fou encaminhado pela\nprópria Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Saúde\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ASSISTENCIA MÉDICA, HOSPITALAR E\nODONTOLÓGICA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthcareaccess\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Observadas as normas internas sobre o assunto, a ARCELORMITTAL BIOENERGIA\nLTDA, participará do custo dos serviços de assistência médica,\nambulatorial, hospitalar, farmacêutica, odontológica e exames auxiliares de\ndiagnóstico, observada a seguinte tabela:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- empregados com remuneração até 5 (cinco) salários mínimos\n............................. 90%\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- empregados com remuneração entre 5 (cinco) e 10 (dez) salários mínimos\n .......... 80%\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- empregados com remuneração acima de 10 (dez) salários mínimos\n...................... 70%\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A participação acima mencionada e referida será paga nos estritos limites\nda norma interna da Empresa sobre o assunto, aplicando-se somente para os\nserviços próprios e\u002Fou conveniados da ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcareprovision\">\u003Cp>Auxílio Creche\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO CRECHE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante a vigência do presente acordo,\nfará às suas empregadas o pagamento do auxílio creche, nas seguintes\ncondições:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>01 - Cobertura de R$ 105,27 (cento e cinco reais e vinte e sete centavos),\npara filhos de até 12 (doze) meses de idade ou cobertura integral de\nmensalidade para as mesmas crianças, desde que utilizem creche conveniada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>02 - Cobertura de até R$ 97,90 (noventa e sete reais e noventa centavos)\npara filhos com idade entre 12 (doze) e 36 (trinta e seis) meses de idade.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Seguro de Vida\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA participará do pagamento do prêmio de\nseguro de vida em grupo com 70% (setenta por cento), estando autorizada a\ndescontar no salário dos empregados o valor da participação destes, qual\nseja, 30% (trinta por cento).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aposentadoria\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL DE APOSENTADORIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Na vigência do presente acordo, o empregado que tiver o contrato de\ntrabalho rescindido e já estiver aposentado fará jus ao recebimento do\naviso-prévio e da indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo\ntotal do FGTS recolhido durante todo o período de vinculo empregatício com a\nARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Normas para Admissão\u002FContratação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATAÇÃO DE DEPENDENTES DE EMPREGADOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA dará preferência na contratação de\ndependentes de empregados, existindo vaga, desde que concorram em igualdade de\ncondições, observadas as normas internas que vierem a ser fixadas nesse\nsentido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outros grupos específicos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, na vigência do presente acordo, anotará\nna carteira profissional do empregado, o cargo e a função exercida pelo\nmesmo, bem como o período correspondente ao exercício dos mesmos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Estabilidade Geral\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - GARANTIA DE EMPREGO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-sicknessmaxdaysnr\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-sicknessmaxdays\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-sicknesspay\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Fica garantido, somente na vigência deste acordo, por 90 (noventa) dias, o\nemprego ou o salário dos seus empregados que estiverem ou forem afastados por\nmais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de doença, contados a partir\nde seu retorno ao trabalho.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-jobsecuritymothers\">\u003Cp>Estabilidade Mãe\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - GESTANTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA garantirá o emprego da empregada gestante\npor 120 (cento e vinte) dias após o seu retorno ao trabalho, na vigência do\npresente acordo.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas de pessoal\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA - PROMOÇÃO FUNCIONAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA efetivará a promoção funcional dos\nempregados que estiverem no exercício de cargos diferentes de suas reais\nfunções, desde que, comprovadamente, não estejam em período de\nsubstituição eventual ou probatório, conforme legislação em vigor,\nobservado, quanto à última condição, o limite máximo de 6 (seis) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Horário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - JORNADA DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-hourspweek_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspday_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspweek\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspday\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-schedulesrestpw\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-SCHEDULE_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-dayspweek\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-dayspweek_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante a vigência do presente acordo,\nmanterá a jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas somente para os\nseus empregados administrativos que trabalharem em jornada semanal de 5 (cinco)\ndias, por mera liberalidade e em caráter excepcional.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Também durante a vigência do presente acordo, para os empregados das\náreas de silvicultura, colheita e produção de carvão, a jornada média\nsemanal será de 44 (quarenta e quatro) horas, sendo de 8 (oito) horas\ndiárias, com intervalo para almoço de 1 (uma) hora, com folgas em sábados\nalternados, de forma que a jornada de trabalho semanal será de 48 (quarenta e\noito) horas em uma semana e na outra, por regime de compensação legal, 40\n(quarenta) horas, incluídas as horas “in-itinere”. Os demais horários\nadotados pela Empresa continuarão inalterados durante a vigência deste\nacordo.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Prorrogação\u002FRedução de Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-overtimeallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-OVERTIME_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>O trabalho em jornada extraordinária somente será solicitado nos casos de\nforça maior ou necessidade imperiosa do serviço.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sundayallowancetype\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-overtimeallowanceperc1_general\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowancetype_general\">\u003Cdiv id=\"clause-sundayallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-SUNDAY_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>O pagamento das horas extras trabalhadas, na vigência deste acordo, será\nfeito com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas normais,\ninclusive nos feriados, folgas e dobras.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Ressalvado o previsto na Cláusula terceira, se as horas extras trabalhadas\nforem compensadas por determinação da Empresa, a compensação será\nequivalente ao dobro das horas trabalhadas; por outro lado, se a compensação\nfor feita por interesse do empregado, esta será no mesmo número das horas\nextras trabalhadas, sendo que este acerto deverá ser efetuado no máximo em 60\n(sessenta) dias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Descanso Semanal\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, concorda em descontar apenas as horas de\natraso de seus empregados horistas, quando estes se atrasarem para o serviço e\nforem autorizados a trabalhar, sem perda do Repouso Semanal Remunerado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - JORNADAS NOS DIAS DE PAGAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, na vigência do presente acordo e\nexclusivamente nos dias de pagamento, irá liberar o pessoal operacional 01\n(uma) hora antes do final do expediente. Não estão incluídos nesta\nconcessão os empregados administrativos e aqueles que recebem salários\natravés de crédito em conta bancária.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Férias e Licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre férias e licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - RETORNO DE FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, continuará pagará aos seus empregados, no\nretorno de suas férias, quando o término do período de gozo ocorrer entre 01\nde novembro de 2012 e 31 de outubro de 2013, o adicional de retorno de\nférias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O retorno de férias previsto nesta cláusula será de 95% (noventa e cinco\npor cento) da remuneração do empregado, excluído deste o adicional previsto\nno inciso XVII, artigo 7º da Constituição Federal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARÁGRAFO PRIMEIRO - \u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Não será devido o pagamento quando as férias forem indenizadas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>PARÁGRAFO SEGUNDO - \u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-holidaysdays\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-PAIDLEAV_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Os empregados que não fizerem jus ao gozo de 30 (trinta) dias de férias\nterão o valor do retorno de férias pago proporcionalmente ao número de dias\na que tiverem direito, ou seja, na exata proporção que é adotada para o\npagamento das férias.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Condições de Ambiente de Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - INTEGRIDADE FÍSICA\u002FCONDIÇÕES DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante a vigência deste acordo e de comum\nacordo com as entidades signatárias do mesmo, poderá liberar empregados para\nparticiparem\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>de treinamentos ministrados pelo Sindicato ou pelo Ministério do Trabalho,\nconsiderando a ausência ao trabalho como falta justificada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Uniforme\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - FORNECIMENTO DE UNIFORME, CAPA DE CHUVA,\nGARRAFA TÉRMICA E BOTINA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA fornecerá gratuitamente aos seus\nempregados, durante a vigência do presente acordo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para os empregados admitidos de 01 de novembro de 2012 a 31 de outubro de\n2013:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Administrativos: 03(três) uniformes compostos de 1(uma) calça, 1(uma)\ncamisa e 1(uma) botina, entregues no ato da admissão.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Operacionais: 03(três) uniformes compostos de 1(uma) calça, 1(uma)\ncamisa, 02(duas) botinas, 01(uma) capa de chuva e 01(uma) garrafa térmica,\nentregues no ato da admissão.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para os empregados admitidos até 31 de outubro de 2012:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Empregados da área administrativa: 2 (dois) uniformes, sendo 1 (um) a\ncada 6 (seis) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Empregados da brigada de incêndio: 4 (quatro) uniformes, sendo 1 (um) a\ncada 3 (três) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Empregados que recebem e trabalham de macacão: 2 (dois) uniformes, sendo\n1 (um) a cada 6 (seis) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Operadores de moto-serra: 3 (três) camisas sendo 1 (uma) a cada quatro\nmeses e 1 (uma) calça junto com a 1a camisa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Demais empregados: 3 (três) uniformes, sendo 1 (um) a cada 4 (quatro)\nmeses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Para os empregados que trabalham na função de ronda de formiga, uma das\ncamisas será de manga comprida.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para todos empregados:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A Empresa continuará substituindo gratuitamente capa de chuva, garrafa\ntérmica e botina mediante a devolução do material sem condições de\nutilização.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregados se comprometem a comparecerem sempre\nuniformizados para o trabalho e a não repassar seus uniformes para\nterceiros.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Manutenção de Máquinas e Equipamentos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA continuará fornecendo gratuitamente aos\nempregados as ferramentas necessárias ao desempenho de seus trabalhos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO ÚNICO - Os empregados se comprometem a fazer uso adequado das\nferramentas, zelando pela sua manutenção e guarda.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Normas de Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthandsafetypolicy\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA continuará os entendimentos com os\nSindicatos, visando à eliminação de possíveis riscos que venham a\nprejudicar a saúde de seus trabalhadores, no sentido de cada vez mais\naprimorar as condições de trabalho.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - ACESSO DE DIRETORES SINDICAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Na vigência do presente acordo, a ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, concorda\ncom o acesso de diretores sindicais às áreas de trabalho, desde que\nsolicitado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas e aprovado\npela gerência da unidade. Fica a critério da Empresa, escalar um empregado\npara acompanhar o diretor sindical durante a visita.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Liberação de Empregados para Atividades Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Durante a vigência deste acordo, a ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, concorda\ncom a liberação, como licença não remunerada e sem direito aos benefícios\ndos empregados da ativa, de 1 (um) dirigente do Sindicato representativo da\ncategoria.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A Empresa concorda também neste período, com a liberação de diretor por\nno máximo dez dias, para atender eventuais necessidades do Sindicato, desde\nque a solicitação seja feita com antecedência mínima de 48 horas e seja\naprovada pelo gerente da unidade. A ausência deste diretor será considerada\ncomo falta justificada e será remunerada pela Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PARÁGRAFO PRIMEIRO - acima deste limite de dez dias, as faltas não serão\nremuneradas, mas apenas justificadas; estão fora deste limite as faltas\ndecorrentes de convocação da Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - CONDUTA ÉTICA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O SINDICATO signatário do presente acordo e a ARCELORMITTAL BIOENERGIA\nLTDA, comprometem-se mutuamente a pautarem suas condutas pelos preceitos da\nética e da urbanidade, dirigindo suas manifestações de parte a parte sempre\nde forma respeitosa, e empenhando-se para resolverem os eventuais conflitos\npela via da negociação direta, antes de levá-los para outros fóruns, sem\nferir os seus direitos de liberdade, evitando assim prejudicar indevidamente a\nimagem das partes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>JOSE MARIA SOARES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO TRAB.IND.DE EXTRACAO VEGETAL, CARVOEJAMENTO, REFLORESTAMENTO E\nSIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>JACINTO ROQUE DOS SANTOS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SIND TRABS INDS EXTRACAO MAD E DA LENHA DE ITAMARANDIBA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PAULO SADI SILOCHI\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Diretor \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>JAIME ANTONIO GASPARINI \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            \n            \n            \n            ",{"hourspday_select":44,"jobsecuritymothers":48,"overtimeallowanceperc1_general":52,"wageincreaseperc1":56,"childcareprovision":60,"dayspweek":64,"hourspweek_select":67,"shiftallowanceperc1":69,"STRUCINCR_trigger":73,"hourspday":75,"OVERTIME_trigger":77,"holidaysdays":81,"healthcareaccess":85,"shiftallowancetype":89,"SUNDAY_trigger":91,"sundayallowancetype":93,"healthandsafetypolicy":95,"overtimeallowanceperc1":99,"hourspweek":101,"sicknesspay":103,"dayspweek_select":107,"SCHEDULE_trigger":109,"NOCTPREM_trigger":111,"schedulesrestpw":113,"sicknessmaxdaysnr":115,"overtimeallowancetype_general":117,"sundayallowanceperc1":119,"sicknessmaxdays":121,"PAIDLEAV_trigger":123},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"hourspday_select","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante a vigência do presente acordo,\nmanterá a jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas somente para os\nseus empregados administrativos que trabalharem em jornada semanal de 5 (cinco)\ndias, por mera liberalidade e em caráter excepcional.\n\nTambém durante a vigência do presente acordo, para os empregados das\náreas de silvicultura, colheita e produção de carvão, a jornada média\nsemanal será de 44 (quarenta e quatro) horas, sendo de 8 (oito) horas\ndiárias, com intervalo para almoço de 1 (uma) hora, com folgas em sábados\nalternados, de forma que a jornada de trabalho semanal será de 48 (quarenta e\noito) horas em uma semana e na outra, por regime de compensação legal, 40\n(quarenta) horas, incluídas as horas “in-itinere”. Os demais horários\nadotados pela Empresa continuarão inalterados durante a vigência deste\nacordo.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"jobsecuritymothers","Estabilidade Mãe CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ","Estabilidade Mãe\n\n\n\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA - GESTANTE\n\nA ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA garantirá o emprego da empregada gestante\npor 120 (cento e vinte) dias após o seu retorno ao trabalho, na vigência do\npresente acordo.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"overtimeallowanceperc1_general","O pagamento das horas extras trabalhadas","O pagamento das horas extras trabalhadas, na vigência deste acordo, será\nfeito com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas normais,\ninclusive nos feriados, folgas e dobras.",{"bindId":57,"name":58,"text":59},"wageincreaseperc1","Os salários nominais vigentes em 31 de o","Os salários nominais vigentes em 31 de outubro de 2012 serão corrigidos\npelos índices a seguir:\n\n- Para quem ganha acima de R$ 867,00 (oitocentos e sessenta e sete reais),\nreajuste de 6,3% (seis, vírgula três por cento).\n\n- Para quem ganha entre R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais) a R$\n866,00 (oitocentos e sessenta e seis reais), reajuste de 7% (sete por\ncento).",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"childcareprovision","Auxílio Creche CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ","Auxílio Creche\n\n\n\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO CRECHE\n\nA ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante a vigência do presente acordo,\nfará às suas empregadas o pagamento do auxílio creche, nas seguintes\ncondições:\n\n01 - Cobertura de R$ 105,27 (cento e cinco reais e vinte e sete centavos),\npara filhos de até 12 (doze) meses de idade ou cobertura integral de\nmensalidade para as mesmas crianças, desde que utilizem creche conveniada.\n\n02 - Cobertura de até R$ 97,90 (noventa e sete reais e noventa centavos)\npara filhos com idade entre 12 (doze) e 36 (trinta e seis) meses de idade.",{"bindId":65,"name":46,"text":66},"dayspweek","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, durante a vigência do presente acordo,\nmanterá a jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas somente para os\nseus empregados administrativos que trabalharem em jornada semanal de 5 (cinco)\ndias, por mera liberalidade e em caráter excepcional.",{"bindId":68,"name":46,"text":47},"hourspweek_select",{"bindId":70,"name":71,"text":72},"shiftallowanceperc1","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, pagará ","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA, pagará aos seus empregados, cujo trabalho\nseja executado no período compreendido entre 22:00 às 05:00 horas, o\nadicional de 40% (quarenta por cento) sobre o valor das horas normais.",{"bindId":74,"name":58,"text":59},"STRUCINCR_trigger",{"bindId":76,"name":46,"text":47},"hourspday",{"bindId":78,"name":79,"text":80},"OVERTIME_trigger","O trabalho em jornada extraordinária som","O trabalho em jornada extraordinária somente será solicitado nos casos de\nforça maior ou necessidade imperiosa do serviço.\n\nO pagamento das horas extras trabalhadas, na vigência deste acordo, será\nfeito com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas normais,\ninclusive nos feriados, folgas e dobras.",{"bindId":82,"name":83,"text":84},"holidaysdays","Os empregados que não fizerem jus ao goz","Os empregados que não fizerem jus ao gozo de 30 (trinta) dias de férias\nterão o valor do retorno de férias pago proporcionalmente ao número de dias\na que tiverem direito, ou seja, na exata proporção que é adotada para o\npagamento das férias.",{"bindId":86,"name":87,"text":88},"healthcareaccess","Observadas as normas internas sobre o as","Observadas as normas internas sobre o assunto, a ARCELORMITTAL BIOENERGIA\nLTDA, participará do custo dos serviços de assistência médica,\nambulatorial, hospitalar, farmacêutica, odontológica e exames auxiliares de\ndiagnóstico, observada a seguinte tabela:\n\n- empregados com remuneração até 5 (cinco) salários mínimos\n............................. 90%\n\n- empregados com remuneração entre 5 (cinco) e 10 (dez) salários mínimos\n .......... 80%\n\n- empregados com remuneração acima de 10 (dez) salários mínimos\n...................... 70%\n\nA participação acima mencionada e referida será paga nos estritos limites\nda norma interna da Empresa sobre o assunto, aplicando-se somente para os\nserviços próprios e\u002Fou conveniados da ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA.",{"bindId":90,"name":71,"text":72},"shiftallowancetype",{"bindId":92,"name":54,"text":55},"SUNDAY_trigger",{"bindId":94,"name":54,"text":55},"sundayallowancetype",{"bindId":96,"name":97,"text":98},"healthandsafetypolicy","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA continua","A ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA continuará os entendimentos com os\nSindicatos, visando à eliminação de possíveis riscos que venham a\nprejudicar a saúde de seus trabalhadores, no sentido de cada vez mais\naprimorar as condições de trabalho.",{"bindId":100,"name":79,"text":80},"overtimeallowanceperc1",{"bindId":102,"name":46,"text":47},"hourspweek",{"bindId":104,"name":105,"text":106},"sicknesspay","Fica garantido, somente na vigência dest","Fica garantido, somente na vigência deste acordo, por 90 (noventa) dias, o\nemprego ou o salário dos seus empregados que estiverem ou forem afastados por\nmais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de doença, contados a partir\nde seu retorno ao trabalho.",{"bindId":108,"name":46,"text":66},"dayspweek_select",{"bindId":110,"name":46,"text":66},"SCHEDULE_trigger",{"bindId":112,"name":71,"text":72},"NOCTPREM_trigger",{"bindId":114,"name":46,"text":66},"schedulesrestpw",{"bindId":116,"name":105,"text":106},"sicknessmaxdaysnr",{"bindId":118,"name":54,"text":55},"overtimeallowancetype_general",{"bindId":120,"name":54,"text":55},"sundayallowanceperc1",{"bindId":122,"name":105,"text":106},"sicknessmaxdays",{"bindId":124,"name":83,"text":84},"PAIDLEAV_trigger","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Arcelormittal Bioenergia LTDA - 2012\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2012-11-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2013-10-31\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2012-11-01\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Arcelormittal Bioenergia LTDA\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sindicato Trab. Ind. de Extracao Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-maxsicknesspayperc\">\n                Máximo para subsídio de doença → 100 %\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-sicknessmaxdaysnr\">\n                Máximo de dias pagos por baixa médica → 90 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidmaternityleaveduration\">\n                Licença-maternidade remunerada → -9 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → \u003C\u002Fdiv>\n   \n            \n\n            \n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspday\">\n                Horas de trabalho por dia → 8.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 40.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-dayspweek\">\n                Dias de trabalho por semana → 5.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysdays\">\n                Férias anuais remuneradas → 30.0 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysweeks\">\n                Férias anuais remuneradas → 6.0 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-bankholidays2\">\n                Feriados remunerados → Natal, Army Day \u002F Feast of the Sacred Heart\u002F St. Peter & Paul’s Day (30th June), Chile Independence Day (18th September), John Chilembwe Day (15th January)\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-schedulesrestpw\"> Dia de descanso de pelo menos um dia por semana acordado? → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-sundays_year\">\n                Máximo número de Domingos\u002Fferiados que podem ser trabalhados num ano? → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 6.3 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2012-10\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 140 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-SUNDAY_trigger\">remuneração para trabalho aos domingos\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-sundayallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho aos domingos → 100 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[130],{"title":37,"slug":33},[132],{"type":133,"data":134},"call_to_action_body_block",{"title":135,"description":136,"variant":137,"link":138},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":135,"url":139,"description":135,"rel":140,"type":141},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[143],{"type":133,"data":144},{"title":135,"description":136,"variant":137,"link":145},{"title":135,"url":139,"description":135,"rel":140,"type":141},[]]