[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"page:pt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Facordo-coletivo-de-trabalho-2012-2013-sindicato-t-i-s-m-m-m-elet-inf-ipa-belo-oriente-ipaba-e-santanado-paraiso-e-usinas-siderurgicas-de-minas-gerais-s-a-usiminas":3},{"id":4,"slug":5,"title":6,"short_title":7,"intro_text":8,"meta_description":8,"seo_title":8,"path":9,"content_type":10,"locale":11,"go_live_at":7,"first_published_at":12,"page_created_at":13,"published_at":12,"edit_url":14,"breadcrumbs":15,"seo":23,"data":31,"children":102,"content_type_view":103,"extra_breadcrumbs":104,"body":106,"body_blocks":117,"related_pages":121},3078,"acordo-coletivo-de-trabalho","Acordo Coletivo de Trabalho",null,"","\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho","collective_agreements.collectiveagreementoverview","pt_BR","2025-08-09T11:23:33.222230+00:00","2026-04-01T16:57:53.038185+00:00","\u002Fcms\u002Fpages\u002F3078\u002Fedit\u002F",[16,19,22],{"title":17,"slug":18},"Brasil","pt-br",{"title":20,"slug":21},"Trabalho em Brasil","trabalho-em-brasil",{"title":6,"slug":5},{"title":6,"description":8,"image":24,"canonical":25,"robots":26,"og_type":27,"twitter_card":28,"locale":18,"created_at":29,"last_modified_at":30},"https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fmedia\u002Fimages\u002FSocial_media_preview_image_-_2025.2e16d0ba.fill-1200x630.png","https:\u002F\u002Fwageindicator.org\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002F","index, follow","website","summary_large_image","2025-08-09T13:23:33.222230+02:00","2026-04-01T18:57:53.331309+02:00",{"cba":32,"clauses":43,"details":100,"translations":101},{"id":33,"uid":34,"url":35,"name":36,"locale":11,"override_title":8,"title":37,"browser_title":38,"browser_description":39,"text":40},"acordo-coletivo-de-trabalho-2012-2013-sindicato-t-i-s-m-m-m-elet-inf-ipa-belo-oriente-ipaba-e-santanado-paraiso-e-usinas-siderurgicas-de-minas-gerais-s-a-usiminas","40a99994-1c9f-11e4-b547-001e0bc20076","https:\u002F\u002Fcobra.wageindicator.org\u002Fcountries\u002Fbrazil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho-2012-2013-sindicato-t-i-s-m-m-m-elet-inf-ipa-belo-oriente-ipaba-e-santanado-paraiso-e-usinas-siderurgicas-de-minas-gerais-s-a-usiminas\u002Facordo-coletivo-de-trabalho-2012-2013-sindicato-t-i-s-m-m-m-elet-inf-ipa-belo-oriente-ipaba-e-santanado-paraiso-e-usinas-siderurgicas-de-minas-gerais-s-a-usiminas\u002F","Metalúrgicos USIMINAS","BRA Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S\u002FA. Usiminas - 2012","Brazil - BRA Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S\u002FA. Usiminas - 2012","BRA Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S\u002FA. Usiminas - 2012 - Indústria de transformação",{"name":41,"data":42},"Metalurgicos USIMINAS 2012.html","\n              \n              \u003C!--?xml version=\"1.0\" encoding=\"UTF-8\"?-->\n\n\n\n  \u003Cmeta http-equiv=\"content-type\" content=\"text\u002Fhtml; charset=UTF-8\">\n  \u003Ctitle>New\u003C\u002Ftitle>\n  \u003Cmeta name=\"generator\" content=\"Amaya, see http:\u002F\u002Fwww.w3.org\u002FAmaya\u002F\">\n\n\n\n\u003Ch1>ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012\u002F2013: SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA\nBELO ORIENTE IPABA E SANTANADO PARAISO E USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS\nS\u002FA. USIMINAS.\u003C\u002Fh1>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG000924\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DATA DE REGISTRO NO MTE: 11\u002F03\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR006387\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NÚMERO DO PROCESSO: 46249.000498\u002F2013-21\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DATA DO PROTOCOLO: 08\u002F03\u002F2013\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO,\nCNPJ n. 19.869.650\u002F0001-04, neste ato representado(a) por seu Presidente,\nSr(a). LUIZ CARLOS DE MIRANDA FARIA; E USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S\u002FA.\nUSIMINAS, CNPJ n.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>60.894.730\u002F0025-82, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a).\nSALVADOR PRADO JUNIOR; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO,\nestipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013 e a data-base da\ncategoria em 1º de novembro.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos trabalhadores nas\nIndústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico, do plano da CNTI, com\nabrangência territorial em Ipatinga\u002FMG.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Piso Salarial\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-lowwageamount\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-LOWWAGE_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Aos Empregados admitidos na vigência deste ACORDO, excluindo os aprendizes,\nfica assegurado um piso salarial de R$1.124,20 (um mil, cento e vinte e quatro\nreais e vinte centavos) mensais.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Reajustes\u002FCorreções Salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-wageincreasedate\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreasedate_date\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-STRUCINCR_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreaseperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Os valores monetários dos salários serão reajustados da seguinte\nforma:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento) a partir de 1º\u002F11\u002F2012,\nsobre os salários vigentes em 31\u002F10\u002F2012;\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>- O reajuste acima será aplicado para os Empregados com contrato de\ntrabalho vigente em 31\u002F10\u002F2012, excluídos os aprendizes e estagiários;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As diferenças salariais referentes ao mês de novembro\u002F2012 e ao 13º\nsalário serão pagas juntamente com o salário de dezembro\u002F2012;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Para os Empregados que porventura tenham sido beneficiados com outros\nreajustes salariais decorrentes de instrumentos ou negociações coletivos no\nano de 2012, o reajuste acima será calculado proporcionalmente aos meses\ntrabalhados entre a data base anterior e a data base fixada neste acordo\ncoletivo de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pagamento de Salário – Formas e Prazos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A USIMINAS assegurará aos seus Empregados, adiantamento salarial\ncorrespondente a até 30% (trinta por cento) da remuneração vigente no\nrespectivo mês de competência, que será pago no dia 15 (quinze) de cada\nmês, mediante crédito bancário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Quando o dia 15 (quinze) do mês coincidir com sábado, domingo, feriado\nou em dia em que não houver expediente bancário, o adiantamento salarial\nserá creditado no primeiro dia útil imediatamente anterior.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Não haverá emissão de demonstrativo de pagamento específico para o\nadiantamento salarial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As deduções legais e\u002Fou extralegais incidentes sobre o ganho mensal do\nEmpregado serão processadas e efetuadas no momento do fechamento da folha de\npagamento, ao final de cada mês.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios\npara cálculo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A USIMINAS se obriga a fornecer aos seus Empregados o comprovante de seus\nsalários, com discriminação dos valores e respectivos descontos. Ficará,\ncontudo, dispensada do fornecimento individual para aqueles Empregados que\nrequeiram a disponibilização do acesso a demonstrativo eletrônico de\npagamento com as especificações de valores e respectivos descontos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Gratificações\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A título de indenização financeira, a USIMINAS pagará aos Empregados\nadmitidos até 31\u002F10\u002F2012, exceto aprendizes e estagiários e que estejam com\ncontrato de trabalho em vigor e não suspenso em 1º\u002F12\u002F2012, o valor único de\nR$1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais), mediante depósito em conta\nbancária, até 5 (cinco) dias após a assinatura do presente acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para os Empregados que porventura tenham sido beneficiados com a aplicação\nde outras cláusulas\u002Fcondições econômicas decorrentes de instrumentos e\nnegociações coletivos no ano de 2012, a compensação financeira acima será\ncalculada proporcionalmente aos meses trabalhados entre a data base anterior e\na data base fixada neste acordo coletivo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional Noturno\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-shiftallowanceperc1\" class=\"cbaClause\">\u003Cdiv id=\"clause-NOCTPREM_trigger\" class=\"cbaClause\">\u003Cp>A USIMINAS, a partir do dia 01\u002F11\u002F2012, em face do presente acordo,\nremunerará como trabalho noturno, ou seja, com acréscimo do adicional legal\nde 20%, o período de tempo compreendido entre as 22h até o término do turno\nda noite, que atualmente encerra-se 06h50min.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Creche\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcaresubsidy\">\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO CRECHE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Será concedido à Empregada-Mãe, o reembolso do valor das despesas com\ntaxas de matrícula e mensalidade de creches legalmente reconhecidas, mediante\napresentação dos respectivos comprovantes de pagamento e de acordo com os\nseguintes critérios:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 100% (cem por cento) para crianças até 6 (seis) meses completos de\nidade;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 70% (setenta por cento) para crianças na faixa de 7 (sete) a 12 (doze)\nmeses de idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Observar-se-á, em ambos os casos retro referidos, o teto estabelecido\npela USIMINAS. Esta forma de reembolso não integrará o salário ou a\nremuneração da Empregada para qualquer efeito jurídico ou legal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O benefício é estendido, nos mesmos critérios retro-referidos, não\ncumulativamente caso tenha havido pagamento à respectiva mãe, ao\nEmpregado-Pai que tenha legal e\u002Fou judicialmente a guarda de filhos menores,\ndesde que devidamente registrados sob tais condições junto a USIMINAS, nas\nhipóteses de viuvez, de separação judicial e de divórcio.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Seguro de Vida\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - SEGURO DE VIDA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A USIMINAS concederá a todos os seus Empregados a co-participação em\nSeguro de Vida Coletivo e o Seguro de Vida em Viagens a Serviço.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Estabilidade Mãe\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-jobsecuritymothers\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A USIMINAS concederá Garantia de Emprego de 5 (cinco) meses após o parto\npara a empregada gestante. A referida garantia somente será concedida após a\ncomprovação por meio de apresentação da certidão de nascimento perante o\nsetor de Administração de Pessoal - RH da Empresa.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>- Esta cláusula tem aplicação para os partos realizados a partir de\n01\u002F11\u002F2012, inclusive.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Prorrogação\u002FRedução de Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDE- HORAS E DIAS PONTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-schedulesrestpw\" class=\"cbaClause focus highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-SCHEDULE_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Serão também considerados como jornada normal de trabalho os minutos\nacrescidos ao final do expediente decorrentes da compensação dos chamados\ndias-pontes entre feriados e dias de descanso e vice-versa?, segundo os\ncritérios estabelecidos no Calendário USIMINAS? divulgado anualmente.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - REGISTRO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>- A jornada de trabalho praticada atualmente nas áreas operacionais da\nUSIMINAS, para os Empregados horistas, encontra-se prevista em acordo de\ntrabalho específico ? ACORDO COLETIVO DE TURNO DE REVEZAMENTO ? com prazo de\nvigência de 01\u002F10\u002F2012 a 31\u002F03\u002F2013 e em consonância com a Súmula\n423\u002FTST.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As partes convencionam que a USIMINAS poderá adotar, a seu critério,\nsistema de controle de jornada manual, mecânico ou eeletrônico. No caso da\nopção pelo sistema eletrônico, a USIMINAS adotará o Sistema Alternativo\nEletrônico de Controle de Jornada de Trabalho, nos termos da Portaria 373, de\n25\u002F02\u002F2011, do Ministério do Trabalho e Emprego.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O sistema alternativo na forma eletrônica observará o previsto nos\nartigos 2º e 3º da Portaria mencionada no item anterior.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS declara que o sistema eletrônico de controle de freqüência a\nser adotado:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Não permitirá alterar ou apagar unilateralmente os dados armazenados na\nmemória de registro de ponto, sendo esses dados invioláveis.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Não haverá restrições quanto a marcações de ponto e tampouco\nfuncionalidade que permita registro automático de ponto, exceto a\npré-assinalação do período de repouso ou alimentação expressamente\nprevisto no art. 13, da Portaria 3.626\u002F91 do MTPS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS garantirá o fornecimento de cópia impressa do espelho de\nponto, quando o mesmo for requerido expressamente pelo Empregado, conforme\nprocedimentos administrativos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Fica ajustado que eventual alteração da Portaria supramencionada por\ninstrumentos normativos baixados pelo Executivo durante a vigência desses\ninstrumentos, não alterará o cumprimento e validade do ora ajustado,\nreconhecendo as PARTES tratar-se o presente ajuste de ato jurídico perfeito,\njá que firmado sob a égide da lei e instruções vigentes quando de sua\naprovação e assinatura.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 59 da CLT, cuja\nredação foi dada pela medida provisória nº 2.164-41 de 2001, poderá\nimplementar e aplicar de forma global ou parcial, o sistema de compensação de\nhoras.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As horas-extras de jornadas suplementares poderão ser objeto de\ncompensação dentro da mesma competência em que foram laboradas ou dentro do\nprazo máximo de 10 (dez) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O sistema de compensação obedecerá a proporção da hora suplementar\ntrabalhada para a hora de folga compensada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As horas-extras prestadas em determinado mês (conforme período de\napuração da freqüência) e não compensadas neste mesmo mês serão\nlançadas a crédito do Empregado, enquanto que as horas que faltarem para\ncomplementar a jornada mensal neste mesmo mês serão lançadas a débito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As horas lançadas a crédito do Empregado referente a determinado mês\nserão compensadas com folgas no prazo de 10 (dez) meses a contar do mês\nseguinte.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-overtimeallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-OVERTIME_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>- Caso a USIMINAS não conceda folgas suficientes à compensação no prazo\nacima estipulado, as horas extras prestadas e não compensadas serão pagas com\no acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>- Caso o Empregado apresente saldo negativo em algum mês e no período de\n10 (dez) meses subsequentes não tenha prestado trabalho extraordinário em\nnúmero de horas suficientes para cobrir o saldo negativo do período, este\nserá zerado mês a mês, na medida em que forem se completando os 10 (dez)\nmeses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Ocorrendo a despedida do Empregado, por qualquer motivo, o saldo positivo\nde horas laboradas e não compensadas será pago na rescisão contratual com\nacréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal. Em\nhavendo saldo negativo de horas este será descontado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Visando possibilitar ao Empregado, em interesse próprio, utilizar os\npostos bancários instalados na área interna da Empresa ou outros interesses\nnão inerentes à sua atividade laboral, a USIMINAS se compromete a garantir\nque o Empregado tenha permissão de acesso e permanência na área interna da\nEmpresa, com registro de ponto eletrônico por até 15 (quinze) minutos antes\nou após seus horários normais de trabalho sem que isso se caracterize como\nsobrejornada, ou seja, sem que sejam considerados como horas à disposição ou\nextraordinárias laboradas, para qualquer fim.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-hourspmonth\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspmonth_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>- A USIMINAS e o SINDIPA mantêm o divisor legal do salário mensal para\napuração do valor do salário hora de todos os seus Empregados, em todos os\nregimes e horários de trabalho, de 220 (duzentos e vinte) horas, sem que tal\nmedida resulte em redução ou aumento salarial, não havendo, por isso mesmo,\nprejuízo direto ou indireto.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>- Havendo necessidade, em decorrência de crise conjuntural e\u002Fou econômica\nou situação imperiosa, com a finalidade de evitar a dispensa de Empregados, a\nUSIMINAS e o SINDIPA comprometem-se a celebrar Acordo Coletivo, prevendo que a\nEmpresa poderá dispensar parte de seus trabalhadores da realização de suas\natividades diárias sem prejuízo da remuneração e mediante a futura\ncompensação das horas não trabalhadas por este período. As partes\nconvencionam desde já que, em hipótese alguma, a compensação diária ou aos\nsábados será considerada jornada extraordinária, não advindo daí qualquer\nacréscimo salarial aos Empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Tendo em vista que os Empregados iniciam suas jornadas nos respectivos\nlocais de trabalho, não serão consideradas como extras ou à disposição os\nperíodos referentes aos deslocamentos internos a pé ou em transporte\nfornecido gratuitamente pela Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - LICENÇA REMUNERADA CASAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A USIMINAS concederá licença remunerada de 5 (cinco) dias consecutivos,\npor ocasião do casamento do respectivo Empregado, contados a partir da data do\ncasamento, inclusive.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - LICENÇA REMUNERADA ÓBITO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A USIMINAS concederá licença remunerada de 5 (cinco) dias consecutivos,\npor ocasião do óbito de ascendente, descendente, cônjuge do respectivo\nEmpregado, contados a partir da data do óbito, inclusive.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Férias e Licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Remuneração de Férias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - 1\u002F3 DE FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>É facultado ao Empregado converter 1\u002F3 (um terço) do período de férias a\nque tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria\ndevida nos dias correspondentes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O abono pecuniário de que trata esta cláusula será concedido na forma\ndo artigo 143 da CLT e deverá ser requerido juntamente com a formalização da\nmarcação das férias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO DE FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-holidaysdays\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-PAIDLEAV_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A USIMINAS pagará a todos os Empregados, que gozarem férias a partir de\n01\u002F11\u002F2012, nos termos do artigo 144 da CLT, um abono de férias correspondente\na 20 (vinte) dias de salário.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>- O referido abono de férias será pago por ocasião do retorno de férias,\ntendo como base a remuneração utilizada para cálculo das férias do\nEmpregado, não sendo devido nos casos de rescisões contratuais e férias\nindenizadas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Nas oportunidades em que o Empregado fizer a opção pelo gozo de férias\nem 2 (dois) períodos, conforme previsto na cláusula anterior, o cálculo do\nabono de férias será proporcional ao período efetivamente gozado e pago.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O abono previsto nesta cláusula será pago de forma proporcional às\nférias concedidas na forma dos artigos 130 e 130-A, da CLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- As PARTES reconhecem que o abono de férias ora pactuado não integrará a\nremuneração do Empregado, para qualquer efeito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre férias e licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A partir da presente data fica garantido aos Empregados o direito ao gozo de\nférias em 2 (dois) períodos, podendo optar por 15 (quinze)\u002F15 (quinze) dias\nou 11 (onze)\u002F19 (dezenove) dias, mediante comunicação prévia à USIMINAS,\nconforme norma interna a ser estabelecida pela Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>FRACIONAMENTO DE FÉRIAS PARA TRABALHADORES MAIORES DE 50 ANOS DE IDADE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A condição excepcional de fracionamento de férias em 2 (dois) períodos\ntambém poderá ser estendida aos Empregados com idade superior a 50 anos de\nidade desde que os mesmos comprovem sua necessidade e conveniência e cumpram\ntodos os requisitos abaixo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O Empregado que tiver interesse deverá entregar um pedido escrito de\npróprio punho, relatando os motivos e necessidades excepcionais ao setor de\nAdministração\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dde Pessoal ? RH? da Empresa com, no mínimo, 40 dias de antecedência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A aprovação do pedido estará condicionada (I) à não existência de\neventual restrição perante o departamento médico, levantada nos exames\nperiódicos realizados nos moldes da NR-7 e (II) que 1 (um) dos períodos de\ngozo não seja inferior a 15 (quinze) dias corridos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Após verificação do cumprimento dos requisitos acima, a possibilidade\ndo fracionamento deverá ser comunicada ao Empregado com antecedência de 30\ndias do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>período de início do gozo das férias, comprovado documento escrito e\ncontra recibo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FÉRIAS VENCIDAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-disabilitypay\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A USIMINAS pagará as férias integrais vencidas anteriormente à concessão\nde aposentadoria por invalidez pelo INSS. Para efetivação do pagamento, o\nEmpregado deverá comprovar, perante o setor de Administração de Pessoal –\nRH da Empresa, a condição de aposentado por invalidez por meio da Carta de\nConcessão do INSS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>. Esta cláusula tem aplicação para as aposentadorias por invalidez\nconcedidas a partir de 01\u002F11\u002F2012, inclusive.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Campanhas Educativas sobre Saúde\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA - PROGRAMA DE REDUÇÃO E PREVENÇÃO DO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O SINDIPA e a USIMINAS reconhecem que o consumo de álcool e outras drogas\né um dos mais graves problemas de saúde pública no País, com estatísticas\ntotalmente desfavoráveis e impactos negativos em vários segmentos da\nsociedade, pela relação comprovada entre o consumo e agravos sociais, o que\né ratificado\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>pela Organização Mundial de Saúde, segundo a qual cerca de 10% das\npopulações dos centros urbanos consomem abusivamente substâncias\npsicoativas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ademais, o número crescente de usuários de álcool e drogas no Vale do\nAço tem provocado impacto direto na violência pública (acidentes de transito\ne criminalidade), nos atendimentos hospitalares, na segurança e saúde\nocupacional, aumento do absenteísmo, perda de produtividade e de desempenho\nnas empresas e também na Usiminas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Por fim, a saúde e o bem estar de Empregados e seus familiares é uma área\nde interesse comum de empresas e sindicatos, sendo que o SINDIPA, como\nrepresentante dos Empregados, tem legitimidade para influenciar positivamente\nos Empregados, o que pode propiciar uma conscientização mais eficaz;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Em vista do exposto, as partes pactuam o seguinte:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O SINDIPA e a USIMINAS se comprometem a desenvolver e manter ações de\nmútuo apoio para atuação em prol do programa de prevenção ao uso indevido\nde álcool e drogas, que vem ao encontro dos interesses de ambas as partes em\nprol dos trabalhadores da USIMINAS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Neste sentido, o SINDIPA, com apoio de consultoria externa especializada,\ndeverá dar continuidade às ações realizadas durante o ano de 2012 e revisar\no projeto de prevenção, destinado aos Empregados da USIMINAS e seus\nfamiliares, compreendendo cursos e palestras sobre saúde, em geral, e\nprincipalmente sobre tabagismo, alcoolismo e uso de entorpecentes, extensivos a\nfamiliares e dependentes dos Empregados, definindo as ações a serem\nimplementadas em 2013. Tais ações serão definidas pelo SINDIPA de acordo com\no interesse e a necessidade dos Empregados da USIMINAS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- O SINDIPA submeterá previamente e por escrito à aprovação da USIMINAS\no projeto revisado e o valor para custeio das despesas com as ações\nnecessárias à manutenção e à continuidade do projeto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- À USIMINAS caberá analisar as ações em até 7 (sete) dias e, caso\nsejam aprovadas, esta definirá a possibilidade de participação nas mesmas,\nbem como todos os limites de sua atuação, sejam eles financeiros, técnicos\ne\u002Fou de apoio institucional.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Caso as ações sejam aprovadas, o SINDIPA deverá apresentar à USIMINAS,\nbimestralmente, o relatório de sua evolução frente ao cronograma do projeto,\nsob pena de devolver à USIMINAS os valores investidos pela Empresa, caso não\ncumpra o projeto nos termos aprovados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Normas de Prevenção de Acidentes e Doenças Profissionais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - SEGURANÇA, MEDICINA E\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>HIGIENE DO TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthandsafetypolicy\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A USIMINAS se compromete a despender todos os recursos técnicos\nnecessários que visem a neutralização ou eliminação de riscos\n(insalubridade e periculosidade) nas áreas operacionais da Usina.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS compromete-se a receber o profissional da Medicina do Trabalho\nindicado pelo SINDIPA para juntos dirimirem eventuais dúvidas existentes em\nregistros médicos contidos nos prontuários dos trabalhadores, resguardados os\nprincípios da ética médica e do sigilo a algumas informações dos\ntrabalhadores.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS comunicará ao SINDIPA a ocorrência de acidentes com perda de\ntempo (CPT) no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da\nemissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). Os acidentes ocorridos\nnos sábados, domingos e feriados serão comunicados no primeiro dia útil\napós a sua ocorrência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS comunicará ao SINDIPA, para acompanhamento, os casos de\nretorno ao trabalho em que houver necessidade de readaptação profissional,\npromovendo a movimentação prioritária, para cargo compatível, do Empregado\nque retornar ao trabalho com capacidade reduzida.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS considerará a participação de 1 (um) Diretor do SINDIPA nas\nComissões de Inspeção Aleatória de Segurança, que seja Empregado da\nUSIMINAS e que esteja trabalhando para ela.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- A USIMINAS poderá manter Serviço Especializado em Engenharia de\nSegurança e em Medicina do Trabalho-SESMT comum, para assistência de\ntrabalhadores, vinculados ao sindicado das respectivas categorias, conforme\nNR-4.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Disposições\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DATA-BASE - VIGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A data base para a Categoria Profissional dos Empregados da USIMINAS\ncontinua sendo 1º (primeiro) de novembro, pelo que a presente terá vigência\nretroativa a 1º\u002F11\u002F2012 com duração de 1 (um) ano, até 31\u002F10\u002F2013,\nindependentemente da data de registro e depósito na GRT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Pelo todo ora avençado, o SINDIPA reconhece a inexistência de diferenças\na título de passivos trabalhista, previdenciário, de fundo de garantia e de\ninfortunística até esta data.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CLÁUSULAS E CONDIÇÕES\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>COMPENSATÓRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As PARTES reconhecem expressamente que o presente ACORDO é global, traduz\num conjunto de cláusulas e condições compensatórias entre si, abrange\nsatisfatoriamente todos os itens, em seus vários desdobramentos, da Pauta de\nReivindicações Sócio-Econômicas, amplamente negociadas entre elas, no\ninteresse de ambas e em especial no dos Empregados da USIMINAS, individual e\ncoletivamente considerados, e atende aos fins sociais a que se destina e às\nexigências do bem comum.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>E por estarem assim justos e acertados e para que produza o seus jurídicos\ne legais efeitos, assinam as partes o presente ACORDO COLETIVO, em 3 (três)\nvias de igual teor, e que será levado a registro perante a GRT\u002FIpatinga-MG,\npara que produza seus jurídicos e legais efeitos, na conformidade do disposto\nno artigo 614 da CLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LUIZ CARLOS DE MIRANDA FARIA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Presidente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO\nPARAISO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SALVADOR PRADO JUNIOR\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S\u002FA. USIMINAS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            ",{"disabilitypay":44,"lowwageamount":48,"healthandsafetypolicy":52,"LOWWAGE_trigger":56,"STRUCINCR_trigger":58,"wageincreaseperc1":62,"childcaresubsidy":64,"OVERTIME_trigger":68,"overtimeallowanceperc1":72,"holidaysdays":74,"jobsecuritymothers":78,"wageincreasedate":82,"wageincreasedate_date":84,"schedulesrestpw":86,"hourspmonth":90,"SCHEDULE_trigger":94,"PAIDLEAV_trigger":96,"hourspmonth_select":98},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"disabilitypay","A USIMINAS pagará as férias integrais ve","A USIMINAS pagará as férias integrais vencidas anteriormente à concessão\nde aposentadoria por invalidez pelo INSS. Para efetivação do pagamento, o\nEmpregado deverá comprovar, perante o setor de Administração de Pessoal –\nRH da Empresa, a condição de aposentado por invalidez por meio da Carta de\nConcessão do INSS.\n\n. Esta cláusula tem aplicação para as aposentadorias por invalidez\nconcedidas a partir de 01\u002F11\u002F2012, inclusive.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"lowwageamount","Aos Empregados admitidos na vigência des","Aos Empregados admitidos na vigência deste ACORDO, excluindo os aprendizes,\nfica assegurado um piso salarial de R$1.124,20 (um mil, cento e vinte e quatro\nreais e vinte centavos) mensais.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"healthandsafetypolicy","A USIMINAS se compromete a despender tod","A USIMINAS se compromete a despender todos os recursos técnicos\nnecessários que visem a neutralização ou eliminação de riscos\n(insalubridade e periculosidade) nas áreas operacionais da Usina.\n\n- A USIMINAS compromete-se a receber o profissional da Medicina do Trabalho\nindicado pelo SINDIPA para juntos dirimirem eventuais dúvidas existentes em\nregistros médicos contidos nos prontuários dos trabalhadores, resguardados os\nprincípios da ética médica e do sigilo a algumas informações dos\ntrabalhadores.\n\n- A USIMINAS comunicará ao SINDIPA a ocorrência de acidentes com perda de\ntempo (CPT) no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da\nemissão da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). Os acidentes ocorridos\nnos sábados, domingos e feriados serão comunicados no primeiro dia útil\napós a sua ocorrência.\n\n- A USIMINAS comunicará ao SINDIPA, para acompanhamento, os casos de\nretorno ao trabalho em que houver necessidade de readaptação profissional,\npromovendo a movimentação prioritária, para cargo compatível, do Empregado\nque retornar ao trabalho com capacidade reduzida.\n\n- A USIMINAS considerará a participação de 1 (um) Diretor do SINDIPA nas\nComissões de Inspeção Aleatória de Segurança, que seja Empregado da\nUSIMINAS e que esteja trabalhando para ela.\n\n- A USIMINAS poderá manter Serviço Especializado em Engenharia de\nSegurança e em Medicina do Trabalho-SESMT comum, para assistência de\ntrabalhadores, vinculados ao sindicado das respectivas categorias, conforme\nNR-4.",{"bindId":57,"name":50,"text":51},"LOWWAGE_trigger",{"bindId":59,"name":60,"text":61},"STRUCINCR_trigger","Os valores monetários dos salários serão","Os valores monetários dos salários serão reajustados da seguinte\nforma:\n\n- 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento) a partir de 1º\u002F11\u002F2012,\nsobre os salários vigentes em 31\u002F10\u002F2012;",{"bindId":63,"name":60,"text":61},"wageincreaseperc1",{"bindId":65,"name":66,"text":67},"childcaresubsidy","CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO CRECHE Será conc","CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO CRECHE\n\nSerá concedido à Empregada-Mãe, o reembolso do valor das despesas com\ntaxas de matrícula e mensalidade de creches legalmente reconhecidas, mediante\napresentação dos respectivos comprovantes de pagamento e de acordo com os\nseguintes critérios:\n\n- 100% (cem por cento) para crianças até 6 (seis) meses completos de\nidade;\n\n- 70% (setenta por cento) para crianças na faixa de 7 (sete) a 12 (doze)\nmeses de idade.\n\n- Observar-se-á, em ambos os casos retro referidos, o teto estabelecido\npela USIMINAS. Esta forma de reembolso não integrará o salário ou a\nremuneração da Empregada para qualquer efeito jurídico ou legal.\n\n- O benefício é estendido, nos mesmos critérios retro-referidos, não\ncumulativamente caso tenha havido pagamento à respectiva mãe, ao\nEmpregado-Pai que tenha legal e\u002Fou judicialmente a guarda de filhos menores,\ndesde que devidamente registrados sob tais condições junto a USIMINAS, nas\nhipóteses de viuvez, de separação judicial e de divórcio.",{"bindId":69,"name":70,"text":71},"OVERTIME_trigger","- Caso a USIMINAS não conceda folgas suf","- Caso a USIMINAS não conceda folgas suficientes à compensação no prazo\nacima estipulado, as horas extras prestadas e não compensadas serão pagas com\no acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.",{"bindId":73,"name":70,"text":71},"overtimeallowanceperc1",{"bindId":75,"name":76,"text":77},"holidaysdays","A USIMINAS pagará a todos os Empregados,","A USIMINAS pagará a todos os Empregados, que gozarem férias a partir de\n01\u002F11\u002F2012, nos termos do artigo 144 da CLT, um abono de férias correspondente\na 20 (vinte) dias de salário.",{"bindId":79,"name":80,"text":81},"jobsecuritymothers","A USIMINAS concederá Garantia de Emprego","A USIMINAS concederá Garantia de Emprego de 5 (cinco) meses após o parto\npara a empregada gestante. A referida garantia somente será concedida após a\ncomprovação por meio de apresentação da certidão de nascimento perante o\nsetor de Administração de Pessoal - RH da Empresa.",{"bindId":83,"name":60,"text":61},"wageincreasedate",{"bindId":85,"name":60,"text":61},"wageincreasedate_date",{"bindId":87,"name":88,"text":89},"schedulesrestpw","Serão também considerados como jornada n","Serão também considerados como jornada normal de trabalho os minutos\nacrescidos ao final do expediente decorrentes da compensação dos chamados\ndias-pontes entre feriados e dias de descanso e vice-versa?, segundo os\ncritérios estabelecidos no Calendário USIMINAS? divulgado anualmente.",{"bindId":91,"name":92,"text":93},"hourspmonth","- A USIMINAS e o SINDIPA mantêm o diviso","- A USIMINAS e o SINDIPA mantêm o divisor legal do salário mensal para\napuração do valor do salário hora de todos os seus Empregados, em todos os\nregimes e horários de trabalho, de 220 (duzentos e vinte) horas, sem que tal\nmedida resulte em redução ou aumento salarial, não havendo, por isso mesmo,\nprejuízo direto ou indireto.",{"bindId":95,"name":88,"text":89},"SCHEDULE_trigger",{"bindId":97,"name":76,"text":77},"PAIDLEAV_trigger",{"bindId":99,"name":92,"text":93},"hourspmonth_select","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S\u002FA. Usiminas - 2012\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2012-11-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2013-10-31\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2012-11-01\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Indústrias metalúrgicas de base  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S\u002FA. Usiminas\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sindicato T I S M M M ELET Inf Ipa Belo Oriente Ipaba e Santana do Paraiso\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-maxsicknesspayperc\">\n                Máximo para subsídio de doença → Not specified %\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidmaternityleaveduration\">\n                Licença-maternidade remunerada → -9 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → \u003C\u002Fdiv>\n   \n            \n\n            \n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspmonth\">\n                Horas de trabalho por semana → 220.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysdays\">\n                Férias anuais remuneradas → 20.0 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysweeks\">\n                Férias anuais remuneradas → 4.0 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-bankholidays2\">\n                Feriados remunerados → Natal, Army Day \u002F Feast of the Sacred Heart\u002F St. Peter & Paul’s Day (30th June), Chile Independence Day (18th September), Ano Novo\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-schedulesrestpw\"> Dia de descanso de pelo menos um dia por semana acordado? → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n            \n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 5.99 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2012-11\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 120 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 150 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[105],{"title":37,"slug":33},[107],{"type":108,"data":109},"call_to_action_body_block",{"title":110,"description":111,"variant":112,"link":113},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":110,"url":114,"description":110,"rel":115,"type":116},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[118],{"type":108,"data":119},{"title":110,"description":111,"variant":112,"link":120},{"title":110,"url":114,"description":110,"rel":115,"type":116},[]]