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PAULO ROBERTO FIER e por seu Membro de Diretoria Colegiada,\nSr(a). GERSON LUIZ CASTELLANO; E ARAUCARIA NITROGENADOS S.A., CNPJ n.\n12.984.254\u002F0002-51, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). EDUARDO\nDE ANDRADE e por seu Gerente, Sr(a). ANDREA BARRADAS MORTARI;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições\nde trabalho previstas nas cláusulas seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013 e a data-base da\ncategoria em 1º de novembro.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) da Indústria\nPetroquímica do Estado do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Paraná, com abrangência territorial em PR.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Salários, Reajustes e Pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios\npara cálculo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTAMENTO SALARIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-wageincreasedate_date\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-wageincreasedate\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-wageincreaseperc1\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-STRUCINCR_trigger\">\u003Cp>Em 1º de novembro de 2012 a ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá reajuste\nsalarial de 7,8,% (sete vírgula oito por cento) sobre os salários vigentes em\n31.10.12.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Nota 1ª\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, equiparação\nsalarial, transferência, mérito, término de aprendizagem e aumento real\nconcedido expressamente com essa natureza.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO QUINZENAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será mantido o atual sistema de pagamento quinzenal, equivalente a 40% e\n60% do salário, respectivamente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único Os gastos efetuados com o vale supermercado, bem como\nférias e débitos do mês anterior, serão compensados para os efeitos desta\ncláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO NORMATIVO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O salário normativo vigente em 01.11.12 será de R$ 894,10 (oitocentos e\nnoventa e quatro reais e dez centavos), valor atualizado pelo percentual de\n7,8% (sete vírgula oito por cento), excluídos os menores aprendizes na forma\nda lei.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O salário normativo previsto nesta cláusula será reajustado nas mesmas\ncondições que os demais salários, por ocasião de eventual reajustamento\nsalarial coletivo decorrente de lei, superveniente ao início e durante a\nvigência do presente acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXTA - EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA BASE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS garante correção de salário para os empregados\nadmitidos após a data base, conforme disposto na legislação vigente, sendo\nque para as funções idênticas fica assegurado o menor salário da\nfunção.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>13º Salário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS, na vigência do presente Acordo, não havendo\nmanifestação expressa e por escrito do empregado, em contrário, concederá,\nno mês de janeiro\u002F2013 uma antecipação a título de adiantamento do 13º\nsalário (Leis 4090\u002F62 e 4749\u002F65), de 50% (cinqüenta por cento) da\nremuneração global do mês de janeiro\u002F2013.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>AARAUCÁRIA NITROGENADOSpagará nos meses de novembro\u002F2013 a diferença\nresultante entre a metade da remuneração correspondente a esse mês e os\nadiantamentos relativos ao 13º salário já recebidos pelo empregado, e\neventual diferença no mês de dezembro\u002F2013.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Por ocasião das férias, com base na remuneração do respectivo mês, o\nempregado receberá a diferença, se houver, entre a metade do valor devido e\nas antecipações já recebidas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Fica convencionado que o adiantamento de 50% no mês de julho\u002F2013 será\naplicado quando não houver o pagamento de 1 (uma) remuneração do Programa de\nParticipação nos Lucros e Resultados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gratificação de Função\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será garantido ao empregado admitido ou promovido para a função de outro,\npor abertura da vaga, em qualquer circunstância, salário igual ao admissional\nou inicial, respectivamente, da faixa salarial do cargo preenchido,\ndesconsideradas as vantagens pessoai s.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA NONA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será garantido o salário do substituído ao empregado que, expressamente\ndesignado, ocupar, por período igual ou superior a 10 (dez) dias, o cargo ou a\nfunção de outro com salário superior, a partir do primeiro dia de\nsubstituição, desconsideradas apenas as vantagens pessoais e considerada a\npolítica da ARAUCÁRIA NITROGENADOS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Quando solicitado pelo empregado, por ocasião de seu desligamento, a\nARACÁRIA NITROGENADOS poderá fornecer uma declaração contendo a\nexperiência adquirida durante as interinidades por ele exercidas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Fica garantido ao substituto, enquanto durar a substituição, a percepção\nde uma vantagem pecuniária efetiva.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional de Hora-Extra\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REPOUSO DOMICILIAR\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será garantido aos empregados, convocados previamente ou não, para\nprestação de serviços extraordinários, quando em período de repouso\ndomiciliar, pagamento\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>correspondente a pelo menos 04 (quatro) horas com acréscimo de 100% (cem\npor cento), sobre o valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-standbyallowanceperc1\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-CONSIGN_trigger\">\u003Cp>Ao empregado que no seu período de repouso domiciliar, permanecer no\naguardo de eventual convocação, por designação expressa da Empresa, para\ntrabalho urgente ou inadiável, será garantido o pagamento das horas em que\nefetivamente esteve à disposição da ARAUCÁRIA NITROGENADOS, à base de 50%\n(cinqüenta por cento), do valor da hora normal, sem prejuízo das horas extras\nque efetivamente venha a realizar.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch2>\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - HORAS EXTRAORDINARIAS -PRORROGAÇÃO DE\nJORNADA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-OVERTIME_trigger\">\u003Cp>Aos empregados que venham a prestar serviços extraordinários, inclusive\ndobras de turno, será garantido o pagamento das horas trabalhadas, com o\nacréscimo sobre o valor da hora normal de:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowanceperc1\">\u003Cp>a) Segunda-feira à Sábado, com acréscimo de 80% (oitenta por cento); e\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-SCHEDULE_trigger\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-schedulesrestpw\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-SUNDAY_trigger\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sundayallowanceperc1\">\u003Cp>b) Nos descansos semanais remunerados (DSR) e feriados, com acréscimo de\n100% (cem por cento).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAORDINARIAS -VIAGENS A SERVIÇO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Excetuando-se os empregados isentos de marcação de ponto, bem como\nexcetuadas as viagens administrativas ou para cumprimento de programa de\ntreinamento, os empregados da ARAUCÁRIA NITROGENADOS, quando em viagens, a\nserviço do empregador, para atendimento de emergências, terá direito a horas\nextras por todo trabalho prestado em jornada além do normal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS EXTRAORDINARIAS - BASE PARA CALCULO E\nPAGAMENTO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O valor da hora normal, que servirá de base para cálculo das horas\nextraordinárias, incluirá os seguintes adicionais: de periculosidade e de\nturno. A ARAUCÁRIA NITROGENADOS pagará as horas extras realizadas na segunda\nquinzena do mês, no mês subseqüente da sua realização, calculadas pelo\nvalor do salário do mês de pagamento, sendo que tal procedimento não implica\nem qualquer prejuízo ao empregado Adicional de Tempo de Serviço\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE\nSERVIÇO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será garantido o pagamento correspondente a 1 (um) mês da remuneração do\nempregado, independentemente das verbas rescisórias, indenizatórias ou não,\nprevistas em lei, ao empregado dispensado sem justa causa que, na data da\ndispensa conte com mais de 5 (cinco) anos de trabalho na ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Adicional Noturno\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORA NOTURNA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-shiftallowanceperc1\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-NOCTPREM_trigger\">\u003Cp>A hora noturna será paga com acréscimo de 40 % (quarenta por cento) sobre\no valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Participação nos Lucros e\u002Fou Resultados\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS \u002F DL-1971\nE DL-2100\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Na hipótese de regulamentação em lei do disposto no art. 7º, inciso XI\nda CF, a ARAUCÁRIA NITROGENADOS adotará forma de compensação da vantagem\nincorporada ao salário base, em 01.11.94, conforme cláusula 7ª. do Acordo\nColetivo de Trabalho 94\u002F95, referente ao DL-1971 e 2100, sendo que não se\nacumulará de forma alguma aquela prevista na lei maior.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Alimentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CESTA BÁSICA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-mealvouchers\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá um vale alimentação no valor de R$\n130,00 (cento e trinta reais) mensais a seus empregados, participando os mesmos\ncom 5% (cinco por cento) do seu custo e a Empresa com os restantes 95% (noventa\ne cinco por cento). A distribuição do vale ocorrerá até o décimo dia útil\ndo mês subseqüente ao da aquisição do direito a sua percepção.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O valor do vale será atualizado nas mesmas épocas e percentuais dos\nreajustes coletivos de salários.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aos empregados que forem admitidos no decorrer da vigência do acordo, será\nconcedida a proporcionalidade de créditos referentes aos meses restantes à\ncomplementação do prazo previsto na Cláusula Primeira (Vigência e Data\nBase).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Terceiro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Excepcionalmente, no mês de dezembro\u002F2012, o valor do crédito do cartão\nalimentação será de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Quarto\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pelo fechamento do Acordo a EMPRESA creditará aos empregados a título de\nCARTÃO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL um crédito único no valor de R$ 800,00\n(oitocentos Reais), com participação do empregado limitada a 5% do custo\ndeste benefício.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Educação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - EMPRÉSTIMO PARA MATERIAL ESCOLAR\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será concedido ao empregado no início do período escolar e em uma única\nvez, mediante comprovante, empréstimo para compra de material escolar para\no(s) filho(s) que esteja(m) cursando da 1ª à 8ª série do 1º Grau. O valor\ndo empréstimo independentemente do número de filhos, se limitará a 1,2\nsalários normativos vigentes e beneficiará o empregado que recebe salário\nbase equivalente até 04 salários normativos e será descontado em 3 parcelas\nmensais iguais e sucessivas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-trainingfund\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-trainingprogrammes\">\u003C\u002Fdiv>\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-apprenticeships\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-trainingprogrammes\">\u003Cp>No período de vigência do presente Acordo Coletivo a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS concederá o benefício de Assistência Educacional a todos os\nempregados que estejam matriculados no curso Técnico profissionalizante\npresencial ou de nível superior (graduação ou tecnólogo presencial) desde\nque atendam todos os critérios estabelecidos pela empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>TABELA DE REEMBOLSO - TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (*)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ctable border=\"1\" style=\"width: 100%\">\n  \u003Ccaption>\u003C\u002Fcaption>\n  \u003Ccolgroup>\u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003C\u002Fcolgroup>\u003Ctbody>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>CLASSES DE REMUNERAÇÃO\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>% de REEMBOLSO\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>LIMITE MÁXIMO\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>Até 05 SM\n\n        \u003Cp>De 05 até 10 SM\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>Acima de 10 SM\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>70 %\n\n        \u003Cp>60%\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>50%\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>219,29\n\n        \u003Cp>193,77\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>145,71\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n  \u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\n\n\u003Cp>% de REEMBOLSO = % do valor pago à instituição de ensino.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>TABELA DE REEMBOLSO - NÍVEL SUPERIOR (*)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ctable border=\"1\" style=\"width: 100%\">\n  \u003Ccaption>\u003C\u002Fcaption>\n  \u003Ccolgroup>\u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003C\u002Fcolgroup>\u003Ctbody>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>CLASSES DE REMUNERAÇÃO\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>% de REEMBOLSO\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>LIMITE MÁXIMO\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>Até 05 SM\n\n        \u003Cp>De 05 até 10 SM\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>De 10 até 15 SM\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>50 %\n\n        \u003Cp>40%\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>30%\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>240,32\n\n        \u003Cp>201,28\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>160,73\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n  \u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\n\n\u003Cp>% de REEMBOLSO = % do valor pago à instituição de ensino.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>* Para cálculo das classes de remuneração são consideradas todas as\nparcelas fixas percebidas mensalmente.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA - REEMBOLSO MATERIAL ESCOLAR\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>No período de vigência do presente Acordo Coletivo a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS concederá o benefício de Reembolso Material Escolar a todos os\nempregados e a seus dependentes legais que satisfaçam a condição de\nestudante e que atendam os critérios estabelecidos pela empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Tabela de Reembolso\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O reembolso das despesas será de 50% do valor da compra, limitado conforme\ntabela abaixo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>NÍVEL: REEMBOLSO (R$)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pré-Escolar: 157,15\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ensino Fundamental: 188,18\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ensino Médio: 283,22\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Superior: 314,26\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O reembolso deste benefício poderá ser feito em uma única parcela ou em\nduas parcelas, sendo uma no primeiro semestre e outra no segundo semestre,\nsempre respeitando os limites da tabela acima.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Saúde\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthcareaccess\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthcareaccessrelatives\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthinsurance\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthinsurancerelatives\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá assistência médica e hospitalar aos\nseus empregados e respectivos dependentes, através de empresa\nespecializada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para fins de concessão de assistência médica e hospitalar, serão\nconsiderados dependentes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Cônjuges;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Companheiro ou companheira, desde que haja vida em comum por mais de 05\n(cinco) anos, ou por período menor, se da união resultou filho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Filhos solteiros com idade até 21 anos ou filhos solteiros menores de\n24 anos de idade, se freqüentadores de curso de nível técnico de 2º grau ou\nsuperior, ou ainda, filhos solteiros inválidos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Dependentes menores, assim designados pelo juízo competente da comarca,\natravés de termo de guarda, tutela ou curatela, ou de qualquer idade quando\nincapacitado física ou mentalmente para o trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A participação dos empregados no custeio do plano obedecerá aos seguintes\ncritérios:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Opção Quarto Coletivo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os empregados optantes pelo plano de saúde com padrão quarto coletivo\nestão sujeitos à co-participação no custeio do plano, equivalente a R$ 6,98\n(seis reais e noventa e oito centavos) por beneficiário inscrito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O valor da co-participação dos empregados no custeio do plano de saúde,\ncom padrão quarto coletivo, será reajustado em 1º de abril, conforme índice\naplicado ao contrato vigente.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Opção Apartamento:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os empregados optantes pelo plano de saúde com padrão apartamento estão\nsujeitos à coparticipação no custeio do plano, com percentuais que variam de\nacordo com suas classes de renda, incidentes sobre o valor estabelecido\ncontratualmente, conforme tabela abaixo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ctable border=\"1\" style=\"width: 100%\">\n  \u003Ccaption>\u003C\u002Fcaption>\n  \u003Ccolgroup>\u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003C\u002Fcolgroup>\u003Ctbody>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>\u003Cp>CLASSES DE RENDA\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>\u003Cp>% DE PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CUSTEIO (POR\n        BENEFICIÁRIO)\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>Até 05 Salários Mínimos \n\n        \u003Cp>De 05 a 10 Salários Mínimos \u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>De 10 a 15 Salários Mínimos \u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>De 15 a 20 Salários Mínimos \u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>Acima de 20 Salários Mínimos\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>10\n\n        \u003Cp>15\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>25\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>35\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>70\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n  \u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\n\n\u003Cp> \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para cálculo das classes de renda, serão consideradas, além do salário\nbase, todas as parcelas fixas percebidas mensalmente pelo empregado, ou seja,\nremuneração.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os valores vigentes contratados junto a empresa especializada, em 1º de\nabril de 2012 são os seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Plano Quarto Coletivo: R$ 104,77 por beneficiário inscrito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Plano Apartamento: R$ 194,02 por beneficiário Inscrito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Dependentes Agregados:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os dependentes agregados já inscritos nos planos de saúde oferecidos pela\nempresa, em 31 de março de 2003, permanecem no plano, com participação no\ncusteio, conforme abaixo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Optantes pelo Plano Quarto Coletivo: Co-participação equivalente a R$\n6,98 (seis reais e noventa e oito centavos) por cada dependente agregado\ninscrito\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Optantes pelo Plano Apartamento: Custeio integral do valor do plano para\ncada dependente agregado inscrito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS dará continuidade ao programa de assistência ao\nfilho especial e ao programa de assistência ao alcoólatra.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá assistência odontológica aos seus\nempregados e respectivos dependentes, através de empresa contratada. A\nparticipação dos empregados no custeio do programa obedecerá a tabela\nabaixo, incidente sobre o valor de R$ 34,38 (trinta e quatro reais e trinta e\noito centavos), reajustável na data-base, com mesmo índice de reajuste dos\nsalários da categoria:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>% PARTICIPAÇÃO NA ASSISTÊNCIA ODONTÓLOGICA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ctable border=\"1\" style=\"width: 100%\">\n  \u003Ccaption>\u003C\u002Fcaption>\n  \u003Ccolgroup>\u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003Ccol>\n  \u003C\u002Fcolgroup>\u003Ctbody>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>CLASSES DE RENDA\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>EMPREGADO\u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>EMPRESA\u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n    \u003Ctr>\n      \u003Ctd>ATÉ 03 SM\n\n        \u003Cp>DE 03 A 05 SM\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>DE 05 A 10 SM\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>DE 10 A 15 SM\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>DE 15 A 20 SM\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>ACIMA DE 20 SM\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>10\n\n        \u003Cp>21\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>33\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>40\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>50\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>60\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n      \u003Ctd>90\n\n        \u003Cp>79\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>67\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>60\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>50\u003C\u002Fp>\n\n        \u003Cp>40\u003C\u002Fp>\n      \u003C\u002Ftd>\n    \u003C\u002Ftr>\n  \u003C\u002Ftbody>\n\u003C\u002Ftable>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para cálculo das classes de renda, serão consideradas todas as parcelas\nfixas percebidas mensalmente pelo empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Além da participação dos empregados no custeio do programa, haverá\nco-participação nas manutenções ortodônticas, da ordem de 40% (quarenta\npor cento) do valor da manutenção.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A assistência odontológica concedida pela empresa terá os seguintes\nfatores moderadores de utilização:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Início do tratamento Ortodôntico para dependentes até 15 anos de\nidade\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Prótese uma única vez, por evento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Substituições de próteses (após 05 anos) = participação do\nempregado em 50%, exceto a classe de renda acima de 20 SM, que permanece com a\nparticipação prevista na tabela.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Limitação de tratamento ortodôntico a 24 meses\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Para fins de concessão de assistência odontológica, serão considerados\ndependentes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Cônjuges;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Companheiro ou companheira, desde que haja vida em comum por mais de 05\n(cinco) anos, ou por período menor, se da união resultou filho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Filhos solteiros com idade até 21 anos ou filhos solteiros menores de\n24 anos de idade, se freqüentadores de curso de nível técnico de 2o grau ou\nsuperior, ou ainda, filhos solteiros inválidos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Dependentes menores, assim designados pelo juízo competente da comarca,\natravés de termo de guarda, tutela ou curatela, ou de qualquer idade quando\nincapacitado física ou mentalmente para o trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• Dependentes Agregados:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os dependentes agregados já inscritos no plano odontológico oferecido pela\nempresa, em 01 de julho de 2002, permanecem no plano, com participação no\ncusteio, conforme tabela social praticada para os empregados titulares e seus\ndependentes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 4ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A concessão dar-se-á, a partir do primeiro dia após o vencimento do\nContrato de Experiência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FARMACIA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>No período de vigência do presente Acordo Coletivo a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS concederá o benefício de Auxílio Farmácia a todos os\nempregados e a seus dependentes legais conforme critérios estabelecidos pela\nempresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>TABELA LIMITE DE REEMBOLSO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Compra de medicamento com receita até o valor de R$ 553,14 \u002F mês a empresa\nassumirá 20% das despesas, limitada a R$ 110,62\u002F mês, os 80% restante será\nassumido pelo empregado, conforme exemplo abaixo:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Faixa Salarial: Forma de Desconto\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Até 5 salários mínimos: 3 parcelas iguais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Acima de 5 salários mínimos: 2 parcelas iguais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caso a compra seja superior ao valor de R$ 553,14\u002Fmês, o valor excedente a\nesse limite será descontado de uma única vez, junto com a primeira\nparcela.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Doença\u002FInvalidez\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIO DOENÇA E DÉCIMO\nTERCEIRO SALÁRIO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Excetuando-se os casos em que os empregados venham a ser beneficiados pela\ncomplementação do Auxílio Doença ou Acidente do Trabalho concedido pela\nPrevidência Privada Valia (Plano Vale Mais), a ARAUCÁRIA NITROGENADOS\ncomplementará a remuneração do empregado, incluindo os aposentados que\nestejam em atividade e venham a ser afastados a partir da vigência do presente\nAcordo e por 24 (vinte e quatro) meses, a diferença entre os valores pagos\npelo INSS e a remuneração efetiva do empregado, compreendendo, também, os\nvalores relativos ao 13º. Salário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caso os valores complementados pela Previdência Privada Valia (Plano Vale\nMais), sejam inferiores a remuneração efetiva do empregado, será garantido\nao mesmo à\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>complementação adicional da remuneração pela empresa, no mesmo prazo\nestabelecido no caput desta Cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Serão abrangidos por esta Cláusula todos os empregados, independentemente\ndo tempo de filiação ao INSS.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Serão abrangidos, igualmente, os empregados com afastamento em curso antes\nda vigência do presente Acordo e, pelo período que faltar para completar 24\n(vinte e quatro) meses de afastamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 4ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Esta complementação será paga juntamente com o pagamento mensal dos\ndemais empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Auxílio Creche\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcaresubsidy\">\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CRECHE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Com o objetivo de incrementar o amparo à maternidade e à infância, a\nARAUCÁRIA NITROGENADOS , obrigada a manter local apropriado para guarda e\nvigilância dos filhos de suas empregadas, no período de amamentação, na\nforma dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 389, da CLT, concederá reembolso de\ndespesas efetuadas para esse fim, conforme prevê a Portaria nº. 3.296, do\nMinistério do Trabalho, de 03 de setembro de 1986:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) o valor do reembolso corresponderá a 100% (cem por cento) do seu custo\nnos primeiros 18 (dezoito) meses de idade da criança. Do 19º ao 36º mês de\nidade, o reembolso será de 100% (cem por cento) das despesas comprovadas, até\no limite constante de tabela elaborada pela Empresa, que será reajustada nas\nmesmas épocas e percentuais dos salários;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) o reembolso será devido, independentemente do tempo de serviço na\nARAUCÁRIA NITROGENADOS , contado a partir do término do licenciamento\ncompulsório da empregada até o 36º mês de idade da criança, extinguindo-se\nao final do prazo fixado ou na rescisão do contrato de trabalho;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) no caso de parto múltiplo, o reembolso será devido em relação a cada\nfilho, individualmente;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>d) na hipótese de adoção, o auxílio será devido nas mesmas condições\naqui ajustadas, a partir da data da comprovação;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>e) serão abrangidos, por esta Cláusula, os empregados viúvos e os\nseparados judicialmente que detenham a guarda dos filhos;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>f) dado seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como, por ser\nmeramente liberal e não remuneratório, o valor reembolsado não integrará a\nremuneração para quaisquer efeitos;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-maternity_nursing_breaks_length\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-maternity_nursing_breaks_duration\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-nursingmothers\">\u003Cp>g) será também concedida, durante os primeiros 6 (seis) meses de vida do\nlactente, autorização de ausência à empregada para amamentação, por 3\n(três) horas diárias da jornada de trabalho, em substituição aos 2 (dois)\nperíodos de ½ (meia) hora diárias previstos no art. 396, da CLT,\nexcetuando-se a empregada adotante.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá de forma alternativa ao\nreembolso-creche, o auxílio-acompanhante obedecendo aos seguintes\ncritérios:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1. o reembolso mensal, contra a apresentação de recibo de pagamento\nefetuado à babá pela prestação do serviço e correspondente declaração da\nempregada;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>2. o benefício, semelhante ao reembolso-creche, será concedido a partir do\ntérmino da licença da empregada até o 36º mês de idade da criança,\ncorrespondendo a 90% (noventa por cento) da tabela prevista no item “ a”\nacima;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>3. o benefício, por ser forma alternativa do reembolso-creche, reger-se-á\npelos mesmos critérios gerais a este aplicados, destacando-se, principalmente,\nas letras “ b” final, “ d” e “ f” desta Cláusula.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Contrato de Trabalho – Admissão, Demissão, Modalidades\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Normas para Admissão\u002FContratação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a contratar, para a execução dos\nserviços de suas atividades produtivas permanentes, apenas trabalhadores pelo\nregime da CLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS exigirá que as empresas prestadoras de serviços,\npor ela contratada, cumpram as normas de segurança vigentes no seu\nestabelecimento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Desligamento\u002FDemissão\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA OU MORTE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-contractseverancepay1\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-contractseverancepay\">\u003Cp>Nos desligamentos por aposentadoria voluntária, compulsória, por invalidez\npermanente ou morte, as verbas rescisórias serão consideradas e pagas como\ntratar-se de rescisão do contrato de trabalho por dispensa imotivada. Na\nhipótese do empregado aposentar-se e continuar a prestar serviços na\nARAUCÁRIA NITROGENADOS depois de 30 dias após o recebimento da carta de\nconcessão emitida pela dataprev, não se aplicará o disposto nesta\nCláusula.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - EMPREGADO DISPENSADO EM VIAS DE\nAPOSENTADORIA\u003C\u002Fh3>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Ao empregado, filiado à PETROS, atingido por dispensa imotivada e que\npossua mais de 07 (sete) anos de trabalho na ARAUCÁRIA NITROGENADOS e que,\nconcomitantemente, esteja no máximo a 12 meses de sua aposentadoria, a\nARAUCÁRIA NITROGENADOS reembolsará as suas contribuições ao INSS e à\nPETROS, que tenham por base o último salário devidamente reajustado, enquanto\no mesmo não conseguir outro emprego e no máximo durante 12 (doze) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O reembolso efetuar-se-á mediante expressa solicitação do ex-empregado e\nmediante exibição da prova de recolhimento ao INSS e do desemprego.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caso o empregado não tenha condições financeiras de arcar com o ônus do\nrecolhimento ao INSS e à PETROS, caberá à ARAUCÁRIA NITROGENADOS esse\nônus, relativamente às épocas devidas e pelo prazo estabelecido nesta\nCláusula, desde que solicitado e comprovado expressamente pelo empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ao empregado dispensado sem justa causa, que conte mais de 05 (cinco) anos\nde trabalho na ARAUCÁRIA NITROGENADOS , e que, concomitantemente, esteja no\nmáximo a 24 (vinte e quatro) meses de sua aposentadoria, a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS reembolsará as suas contribuições ao INSS, que tenham por base\no último salário devidamente reajustado, enquanto não conseguir outro\nemprego e no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, observado o disposto\nnas Notas 1ª. e 2ª. acima, onde couber.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DISPENSAS - APLICAÇÃO DA LEI Nº7238\u002F84\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A aplicação do artigo 9º da Lei nº. 7.238, de 29.10.84, obedecerá às\nseguintes regras:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1) o aviso prévio, indenizado ou com prestação de trabalho, integrará o\ntempo de serviço para o fim de caracterização do período de 30 (trinta)\ndias antecedentes à data da correção salarial, considerando-se efetivada a\ndispensa ao fim do prazo do aviso prévio;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>2) a dispensa que, efetivada nos termos da regra do item 1, se der após a\ndata da correção salarial, ensejará o recebimento das verbas indenizatórias\ncalculadas com base no valor do salário corrigido;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>3) a dispensa que, efetivada nos termos do item 1, se der no período de 30\n(trinta) dias anteriores à data da correção salarial, ensejará o\nrecebimento:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a. das verbas indenizatórias calculadas com base no valor do salário antes\nda correção; e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b. da indenização adicional do artigo 9º da referida lei.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO -GARANTIAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Os direitos do empregado demitido serão pagos com observância dos prazos\nestabelecidos pelo parágrafo 6º, do Art. 477, da CLT, instituído pela Lei\n7855\u002F89, sob pena de multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o valor bruto\nda quitação, reversível a favor do empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Não haverá incidência da multa se o excesso dos prazos previstos nesta\nCláusula não for atribuível à ARAUCÁRIA NITROGENADOS .\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>As rescisões de contrato, independentemente do tempo de serviço do\nempregado, serão homologadas no SINDICATO, exceto de categorias\ndiferenciadas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O SINDICATO se obriga a homologar todas as rescisões da nota retro, ficando\na seu exclusivo critério a colocação ou não de ressalvas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Suspensão do Contrato de Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - CRITÉRIOS PARA DISPENSA COLETIVA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Na ocorrência de dispensa coletiva, a ARAUCÁRIA NITROGENADOS observará os\nseguintes critérios preferenciais:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) inicialmente, os empregados que, consultados previamente, prefiram a\ndispensa;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) após, os empregados beneficiados com aposentadoria definitiva pela\nPrevidência Social ou por alguma forma de Previdência Privada;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) finalmente, os empregados com menor tempo de casa e, entre estes, os\nsolteiros,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>os de menor faixa etária, e os de menores encargos familiares.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Superadas as razões da dispensa coletiva, a ARAUCÁRIA NITROGENADOS dará\npreferência de readmissão aos que tenham sido atingidos pela dispensa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e\nEstabilidades Qualificação\u002FFormação Profissional\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS NA CLASSIFICAÇÃO\nBRASILEIRA DE OCUPAÇÕES-CBO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a observar a Classificação\nBrasileira de Ocupações - CBO, nas atividades desempenhadas pelos seus\nempregados em seus respectivos cargos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Avaliação de Desempenho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO -EMPREGADOS\nAFASTADOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Nos processos internos de avaliação de desempenho serão considerados,\ncomo de efetivo exercício, os afastamentos de empregados decorrentes de\nacidente do trabalho, doença e licença maternidade, até 3 (três) meses\ncontínuos ou descontínuos, num período de 06 (seis) meses que antecedem a\navaliação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Normas Disciplinares\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - COMUNICAÇÃO ESCRITA DE MOTIVO DA\nPENALIDADE\u002FDISPENSA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será obrigatório fornecimento de declaração escrita ao empregado\ndemitido, sob a alegação de falta grave ou punido disciplinarmente, das\nrazões da demissão ou punição.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ferramentas e Equipamentos de Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - PROCESSO DE AUTOMAÇÃO E\nINFORMATIZAÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS continuará a promover treinamentos para que seus\nempregados diretamente envolvidos e em setores onde forem adotadas novas\ntécnicas de produção, decorrentes da introdução de máquinas mais\nautomáticas e sistemas mais avançados adquiram melhor qualificação em seus\nnovos métodos de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS fornecerá declaração ao empregado interessado\nem inscrever-se em cursos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\nSENAI, ficando estabelecido que a freqüência a tais cursos não poderá\ninterferir no cumprimento da jornada normal de trabalho pelo empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-jobsecuritymothers\">\u003Cp>Estabilidade Mãe\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIAEMPREGADA GESTANTE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Serão garantidos o emprego e o salário à empregada gestante até 120\n(cento e vinte) dias após o término do período de licenciamento\ncompulsório, ressalvadas a dispensa por justa causa, o pedido de demissão e o\nacordo entre as partes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-breastfeeding_dangerouswork\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS proporcionará às suas empregadas gestantes,\ncondições de trabalhos compatíveis com o seu estado, sob a orientação do\nserviço médico próprio ou contratado.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Estabilidade Acidentados\u002FPortadores Doença Profissional\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA -EMPREGADO\nACIDENTADO\u002FPORT. DE DOENÇA PROFISSIONAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sicknesspay\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sicknessmaxdays\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-sicknessmaxdaysnr\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-disabilitypay\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-maxsicknesspayperc\">\u003Cp>Serão garantidos o emprego e o salário, a partir da data de retorno do\nINSS à atividade, ao empregado afastado por acidente de trabalho, se\nincapacitado para exercer a função que vinha exercendo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A garantia será por 12 (doze) meses, sem prejuízo do aviso prévio, a\npartir da data de retorno ao trabalho, excluídos os casos de contrato por\nprazo determinado, dispensa por justa causa, pedido de demissão e acordo entre\nas partes.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>No caso de doença profissional, aplica-se a mesma garantia prevista nesta\nCláusula, a partir da data da sua constatação, desde que contraída no\nexercício do atual emprego e comprovada pelo órgão médico da ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS e pelo órgão competente da Previdência Social.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO APOSENTADO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a preencher a vaga de empregado\ndesligado por aposentadoria, através de processo seletivo interno ou externo,\nno prazo mínimo de 30 dias anteriores a data programada para a saída do\nsubstituído.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - DIETA ALIMENTAR ESPECIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a manter o fornecimento de dieta\nespecial aos empregados que, por comprovado motivo de saúde, atestado pelo\nmédico da Empresa, assim o necessitarem Outras normas de pessoal\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - PROMOÇÕES E RECLASSIFICAÇÕES\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Toda promoção será acompanhada de aumento salarial efetivo e registrado\nna CTPS do empregado em data concomitante ao início do exercício do novo\ncargo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O aumento salarial decorrente de promoção não será compensado em\nreajustamentos ou aumentos posteriores.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Quando houver interesse do empregado em mudar de carreira, essa\nmovimentação denominada reclassificação, ocorrerá sem o aumento salarial\nmencionado acima,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>excetuando-se os casos em que o salário estiver abaixo da faixa inicial do\ncargo pretendido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Horário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - SEMANA DE 40 HORAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek_select\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspmonth_select\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspmonth\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a garantir a jornada de trabalho\nsemanal de 40 (quarenta) horas, bem como o THM - Total de Horas Mensais de 200\n(duzentas) horas, para o pessoal sujeito ao regime administrativo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Compensação de Jornada\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO DE JORNADA COM\nPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - TREINAMENTO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa manterá com todos os seus empregados, programa de Prorrogação\nde Jornada com Possibilidade de Compensação, por regime de trabalho,\nincluindo turnos ininterruptos de revezamento, a razão de uma hora e meia de\ndescanso para cada hora em Treinamento, além da jornada normal de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>As horas em treinamento além da jornada normal, até o limite de 16\n(dezesseis) horas, poderão ser compensadas com folgas no período compreendido\nde 4 (quatro) meses.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>As horas de treinamento terão apuração no período de 120 (cento e vinte)\ndias após o término do treinamento, na proporção de uma hora de treinamento\npara uma hora e meia de descanso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A cada 120 (cento e vinte) dias, conforme explicitado na Nota 2ª, a empresa\ncompromete-se a apurar o saldo das horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 4ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Na hipótese de, ao final de cada quadrimestre conforme a Nota 2ª, não\ntenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, as horas\nresiduais serão remuneradas como horas extras, como segue:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) As primeiras 8 (oito) horas, com adicional de 80% (oitenta por cento)\nsobre o valor da hora normal; e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) A partir da 9ª (nona) hora, com adicional de 100% (cem por cento) sobre\no valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 5ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ocorrendo Demissão Sem Justa Causa do empregado, a empresa reembolsará o\nsaldo credor de horas aplicando-lhe o adicional de trabalho extraordinário\nconforme Nota 4ª da presente cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Mediante acordo entre a ARAUCÁRIA NITROGENADOS e o SINDICATO poderá ser\nestabelecido programa de compensação de dias úteis intercalados com feriados\ne fins de semana, objetivando proporcionar aos empregados, gozo de períodos de\ndescanso e lazer mais prolongados, inclusive nos dias de carnaval, sem\nprejuízo da viabilização operacional uniforme no âmbito da empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a submeter ao SINDICATO os\ncritérios utilizados em cada caso, desde já se obrigando a estendê-lo e\naplicá-lo a todo pessoal do horário administrativo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - FOLGA ( TROCA POR HORAS EXTRAS ) -\nEMPREGADO DE REGIME ADMINISTRATIVO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Aos empregados do regime administrativo será concedida a oportunidade de 1\n(um) dia de folga por mês, compensado com horas extras previamente realizadas\nno mês (uma hora extra por uma hora normal), ou alternativamente, a opção\npor 1 (uma) falta justificada e não abonada, sem prejuízo para o cômputo de\nférias, 13º salário, avaliação de desempenho, mérito, etc. Ambas as\npossibilidades deverão ser acordadas antecipadamente com a chefia.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Intervalos para Descanso\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - PRORROGAÇÃO DE JORNADA -CUMPRIMENTO DO\nINTERVALO DE 11 HORAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A observância do intervalo de 11 (onze) horas entre jornadas normais, para\no pessoal administrativo que prorrogar a sua jornada de trabalho nos dias\núteis ou na véspera de feriados e do descanso semanal remunerado, consistirá\ndos seguintes procedimentos:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1. Quando a prorrogação preceder dias úteis, e se der das 20:41 até\n01:10 hora, o empregado terá o início da sua jornada de trabalho seguinte\ndeslocada, de forma a atender o intervalo mínimo de 11 (onze) horas entre\njornadas. Na hipótese de a prorrogação ir além da 01:10 hora, o empregado\nterá direito a folgar na jornada de trabalho seguinte.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>2. Quando ocorrer o deslocamento da jornada seguinte, caberá à ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS programar transporte para buscar o empregado para trabalhar,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>comunicando-lhe o horário em que será apanhado, sob pena de ter que\nremunerar, como extras, as horas em que ele permanecer aguardando\ncondução.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>3. Necessitando a ARAUCÁRIA NITROGENADOS que o empregado venha trabalhar no\ninício da jornada seguinte, ele fará jus a perceber, como extras, as horas\nque adentrarem o intervalo de 11 (onze) horas, na hipótese de deslocamento, ou\nà jornada completa, na hipótese de haver adquirido o direito de folgá-la.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>4. Se a prorrogação preceder feriado ou descanso semanal remunerado, o\nempregado deverá voltar a trabalhar no início da 1ª (primeira) jornada\nsubseqüente, fazendo jus ao recebimento, como extras, das horas que adentrarem\nem seu repouso ou jornada completa, no caso de havê-la adquirido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Controle da Jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - DISPENÇA DO PONTO NO HORÁRIO DE\nREFEIÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Quando não houver necessidade de o empregado, a seu juízo, deixar o\nrecinto da empresa, no horário de repouso ou alimentação, poderá ser\ndispensado pela ARAUCÁRIA NITROGENADOS o registro de ponto no início e no\ntérmino do referido intervalo, desde que se conceda o período normal de\nrepouso ou de alimentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Faltas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - FALTAS ABONADAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo da\nremuneração, desde que devidamente comprovado, nos seguintes casos:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) até 3 (três) dias consecutivos, incluído o do evento, garantindo o\nmínimo de um dia útil, em caso de falecimento de cônjuge, companheiro (a),\nascendente e descendente de primeiro grau e irmão (ã), estendido aos mesmos\nparentes do cônjuge ou companheiro (a);\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) até 3 (três) dias úteis consecutivos, não incluído o dia do evento,\nem caso de casamento;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcareleave\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-childcare\">\u003Cp>c) no dia de internação e alta hospitalar de filho dependente\neconomicamente ou cônjuge, companheiro (a), se conflitar com o horário de\ntrabalho;\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>d) ½ (meio) período para recebimento do rendimento, abono e cota PIS\u002FPASEP\ne IRPF, exceto nos casos de pagamento nas dependências da empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>e) até 2 (dois) dias consecutivos, incluído o do evento, em caso de\nfalecimento de ascendente e descendente de segundo grau ou mais do cônjuge ou\ncompanheiro (a).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - EMPREGADO ESTUDANTE -ABONO DE FALTAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será concedido abono de faltas ao empregado estudante de estabelecimento\noficial ou reconhecido, nos dias de exames e provas, desde que haja\nincompatibilidade com o horário de trabalho, pré-avisada a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS , com o mínimo 2 (dois) dias úteis, e comprovação posterior em\n5 (cinco) dias úteis.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Férias e Licenças\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Duração e Concessão de Férias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - FÉRIAS- CONCESSÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-holidaysdays\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-PAIDLEAV_trigger\">\u003Cp>Mediante opção do empregado, as férias poderão ser parceladas em 2\n(dois) períodos de 15 (quinze) dias, cada um, devendo ser observado um\nintervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre esses períodos.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O disposto nesta Cláusula aplica-se também aos empregados menores de 18\n(dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta), desde que essa opção seja de\nsua conveniência pessoal e expressamente se manifestem nesse sentido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O início das férias não deverá coincidir com sábados, domingos ou\nferiados, para os empregados que trabalham em horário administrativo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Remuneração de Férias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS assegura aos seus empregados o pagamento de um\nabono de férias, que doravante denominar-se-á gratificação de férias,\ncomposto pelo somatório do salário base e adicionais fixos percebidos na data\nda concessão das férias, bem como da média duo decimal atualizada das\nparcelas variáveis percebidas no período aquisitivo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O empregado que no período aquisitivo de férias, contar com 03 (três) ou\nmais faltas não justificadas perderá 1\u002F3 (um terço) da gratificação de\nférias descrita no caput desta cláusula, a partir do início da vigência\ndeste Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O pagamento da referida gratificação dar-se-á por ocasião do retorno das\nférias do empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nas rescisões contratuais de iniciativa da ARAUCÁRIA NITROGENADOS , sem\njusta causa e nas de iniciativa do empregado, a empresa garantirá o pagamento\nda indenização da gratificação de férias, correspondente ao período\naquisitivo vencido e não gozado, bem como a proporcionalidade de outro\nperíodo, se houver, excetuando-se as demissões por justa causa, quanto à\nindenização dos períodos proporcionais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 4ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nos casos de aposentadoria ou morte, os empregados farão jus à\nindenização da gratificação de férias correspondente ao período\naquisitivo vencido e não gozado, bem como à proporcionalidade de outro\nperíodo, se houver.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 5ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A gratificação de férias disciplinada nesta Cláusula compensa a\nremuneração de férias de que dispõe o inciso XVII, do artigo 7º, da\nConstituição Federal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Licença Remunerada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidpaternityleaveduration\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidpaternityleavepay\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidpaternityleavepayperc\">\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇA PATERNIDADE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidpaternityleave\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a licença-paternidade prevista na\nConstituição Federal, em substituição ao dia facultado pelo art. 473, III,\nda CLT e Art. 7º inciso XIX da CF.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Licença Maternidade\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidmaternityleaveduration\">\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - LICENÇA - MATERNIDADE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidmaternityleave\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a licença-maternidade prevista na\nConstituição Federal, em substituição ao disposto no art. 392, “ caput”\n, da CLT e Art. 7º, Inciso XVIII, da CF.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Licença Adoção\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - LICENÇA - EMPREGADA ADOTANTE\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá licença maternidade conforme\nlegislação em vigor. A licença terá vigência a partir do 1º dia em que a\nmãe adotiva receber o menor sob sua responsabilidade através do termo\nlegal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saúde e Segurança do Trabalhador\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Condições de Ambiente de Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthandsafetytraining\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-healthandsafetypolicy\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS continuará adotando as medidas de prevenção de\nacidentes e doenças do trabalho, em caráter prioritariamente coletivo e com\nobservância das Normas Regulamentadoras aplicáveis, ressalvados os aspectos\ntécnicos pertinentes, sendo que se compromete a:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• manter atualizados os Manuais de Operação das diversas Seções de\ntrabalho, adequando-os a eventuais mudanças que ocorram no processo produtivo,\nindependentemente dos pertinentes informes sobre as áreas de risco e uso de\nEPI ’ s, a serem prestados pelos Supervisores de cada Seção;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• manter o seu Plano de Evacuação do Complexo Industrial de\nAraucária;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>• intensificar a realização de treinamentos sobre segurança no\ntrabalho, contemplando simulados de evacuação e de combate a incêndio, aos\nseus empregados e aos das empresas prestadoras de serviços que atuem ou venham\na atuar na área do Complexo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS somente permitirá o acesso à área industrial\naos novos empregados após haverem recebido treinamento de segurança,\ndevidamente certificado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Todos os pedidos de esclarecimentos, eventuais dúvidas ou sugestões, sobre\ncondições de trabalho e segurança, serão formulados pelos empregados às\nsuas respectivas supervisões, que encarregar-se-ão de esclarecer devidamente\ne adotar as providências cabíveis. Na hipótese de similares procedimentos\nserem formulados pelo SINDICATO, a ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a\nfornecer as informações devidas em 15 (quinze) dias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS não utilizará os técnicos especializados em\nSegurança e Medicina do Trabalho, definidos pela Norma Regulamentadora nº. 4\n(NR-4) da Portaria MTb 3.214\u002F78 e alterações posteriores, no exercício de\noutras atividades dentro da Empresa, durante o seu horário de trabalho, salvo\naqueles inerentes a estes serviços.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>CIPA – composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeiros\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA - CIPA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As eleições da CIPA serão precedidas de convocação escrita, com\nantecedência de 60 (sessenta) dias, fixando a data e o local para a sua\nrealização, considerando-se todos os empregados candidatos naturais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caberá à ARAUCÁRIA NITROGENADOS encaminhar ao SINDICATO cópia do edital\nde convocação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Todo processo eleitoral e a respectiva apuração serão acompanhado pelos\nintegrantes da CIPA em exercício, excetuados aqueles que se candidatarem à\nreeleição, ressalvado o direito de todos os candidatos presenciarem a\napuração.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 3ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>No prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a realização das eleições,\nserá o SINDICATO comunicado do resultado, indicando-se a data do pleito e os\nnomes eleitos, especificando os efetivos e os suplentes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 4ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Entrando em vigência este Acordo Coletivo de Trabalho, imediatamente a\nEmpresa deverá cumprir todas as normas e preceitos contidos na nova Norma\nRegulamentar da MTb, sob nº. 05.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Treinamento para Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA - BRIGADAS DE EMERGENCIAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a manter sua política de incentivo\ne valorização às Brigadas de Emergência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Os treinamentos externos das Brigadas de Emergência serão realizados em\nhorários extraordinários, após a jornada normal de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Exames Médicos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA - EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hivpolicy\">\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS observará, rigorosamente, quanto à realização\nde exames médicos periódicos, as disposições constantes da Norma\nRegulamentadora no. 07 (NR 07), da Portaria 3214\u002F78, com a nova redação dada\npela Portaria nº. 24, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria da Segurança,\nSaúde e Medicina do Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a realizar exames médicos\nperiódicos e exames toxicológicos específicos, para os empregados lotados em\náreas que, eventualmente, exijam outros tipos de exames.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS dará ciência dos resultados aos empregados,\nquando solicitado pelos mesmos ao médico da Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aceitação de Atestados Médicos\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS , independentemente dos serviços de assistência\nmédica e odontológica, fornecidos através do convênio com o SUS e com este\ndiretamente, reconhecerá a validade dos atestados médicos ou odontológicos\nemitidos por médicos indicados pelo SINDICATO ou dos Órgãos Públicos\nFederais, Estaduais ou Municipais de Saúde.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS , observadas as normas internas pertinentes,\nreconhecerá a validade dos atestados médicos e odontológicos regularmente\nemitidos pelos médicos da medicina de grupo contratada e dentistas\ncredenciados pela Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA - ATESTADO DE AFASTAMENTO E SALÁRIOS -\nAAS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS preencherá o Atestado de Afastamento e Salários\n- AAS, quando solicitado pelo empregado, para obtenção de benefícios por\nincapacidade, para fins de aposentadoria e abono de permanência em serviço,\nno ato da homologação ou no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados\nda data de solicitação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única Para fins de obtenção de aposentadoria especial, a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS terá 30 (trinta) dias para a entrega do formulário específico,\nexigido pelo INSS nesses casos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CAT\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS , que mantém convênio com o INSS, fica obrigada\na comunicar qualquer acidente do trabalho, ocorrido com seus empregados, no\nprazo máximo de 1 (um) dia útil, devendo enviar cópia ao SINDICATO.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Relações Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Liberação de Empregados para Atividades Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA - LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA EVENTOS\nSINDICAIS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS , com objetivo de propiciar a participação de\nempregado, eleito em assembléia do SINDICATO, em congressos, convenções ou\ncursos promovidos por entidades sindicais oficialmente reconhecidas, liberará,\nsem remuneração, até 05 (cinco) empregados por evento, sendo empregados de\nsetores diferentes, limitado a 5 (cinco) eventos ou 25 (vinte e cinco) dias por\nano-calendário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única O SINDICATO fornecerá à ARAUCÁRIA NITROGENADOS , com\nantecedência mínima de 3 (três) dias, a relação nominal dos empregados\nindicados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Garantias a Diretores Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS liberará do exercício das atividades\nprofissionais, sem prejuízo da remuneração e demais direitos trabalhistas, 2\n(dois) dirigentes do SINDICATO, desde que o respectivo contrato de trabalho se\nencontrem na plena vigência de todos os seus direitos e obrigações, no\ndecorrer do presente Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Contribuições Sindicais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS MENSAIS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a recolher as contribuições\nassociativas mensais, até o terceiro dia útil do mês seguinte e, eventuais\ndiferenças,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>decorrentes do reprocessamento da folha de pagamento, até o dia 10 (dez) do\nmês subseqüente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>O recolhimento será efetuado diretamente no caixa do SINDICATO ou na\nagência bancária por este indicada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA - TAXA DE REVERSÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A empresa procederá aos descontos da taxa de reversão, nos prazos e\nvalores aprovados pela categoria, em Assembléia, ressalvados os preceitos\ncontidos no Precedente Normativo 119, a favor do SINDICATO Profissional.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 1ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ficam excluídos do pagamento desta, os empregados de categorias\nprofissionais diferenciadas, salvo os que autorizarem por escrito, o desconto a\nfavor do Sindiquímica.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota 2ª.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Esta taxa é em substituição a contribuição assistencial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA - QUADRO DE AVISOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS afixará, em seus quadros de avisos,\npublicações, avisos, convocações e outras matérias encaminhadas pelo\nSINDICATO, desde que previamente acordado entre o SINDICATO e a administração\nda ARAUCÁRIA NITROGENADOS .\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA - CAIXA PARA BOLETINS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>A ARAUCÁRIA NITROGENADOS permitirá a instalação de 4 (quatro) caixas\npara boletins informativos do SINDICATO aos empregados, no interior das\ninstalações do Complexo Industrial, em locais a serem previamente acordados\npelas partes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Ao SINDICATO assistirá inteira responsabilidade pelo conteúdo das\nmatérias publicadas e colocadas à disposição dos empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Disposições Gerais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Mecanismos de Solução de Conflitos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA - CONCILIAÇÃO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As divergências oriundas da aplicação deste Acordo serão conciliadas por\ncontato entre o SINDICATO, representando os empregados, e a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS ou, quando versarem sobre o direito do próprio SINDICATO ou da\nARAUCÁRIA NITROGENADOS , por entendimento direto entre as partes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Nota Única O disposto nesta Cláusula não elide o direito de recurso\ndireto ao Poder Judiciário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Descumprimento do Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA OITAVA - COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>As partes comprometem-se a cumprir o presente Acordo Coletivo de Trabalho em\ntodos os seus termos e condições, durante seu prazo de sua vigência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEXAGÉSIMA NONA - MULTA\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica estipulada a multa de 5% (cinco por cento) do valor do salário\nnormativo da categoria, por empregado envolvido, vigente à época da\ninfração, pelo descumprimento de qualquer Cláusula do presente Acordo,\nrevertida a favor da parte prejudicada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O SINDICATO representativo dos trabalhadores é competente para propor na\nJustiça do Trabalho ação de cumprimento em nome dos empregados, associados\nou não, em relação às Cláusulas do presente Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Renovação\u002FRescisão do Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA - PROCESSO DE PRORROGAÇÃO, REVISÃO,\nDENUNCIA OU REVOGAÇÃO DO ACORDO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação do presente\nAcordo Coletivo ficará subordinado às normas estabelecidas pelo artigo 615 da\nCLT.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outras Disposições\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA - CARÁTER NÃO REMUNERATÓRIO DE\nBENEFÍCIOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica ajustado e convencionado com a eficácia constitucionalmente assegurada\nao presente instrumento normativo, que eventuais benefícios concedidos pelo\nempregador aos empregados, a exemplo de alimentação, vale refeição,\ntransporte ou outro benefício desta natureza, não tem caráter\nremuneratório, por conseguinte, não integram o salário para qualquer\nefeito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA - DESCONTOS AUTORIZADOS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Fica a empresa autorizada a proceder a descontos nos salários de seus\nempregados, bem como, nas parcelas rescisórias, que sejam decorrentes de\nmensalidade ou prestações do empregado ao SINDICATO, previdência privada,\nsupermercado, AEF, seguro de vida, convênio de farmácia, assistência médica\ne\u002Fou odontológica, telefonemas, cópias particulares e demais descontos, desde\nque expressamente autorizados pelos empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA QUARTA - ABRANGÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Aos Empregados responsáveis pela gestão da Empresa, ocupantes dos cargos\nde direção ou gerencia, tais como, Diretores, Gerentes Gerais e Gerentes de\nÁrea, não será aplicada a cláusula 3ª (REAJUSTE SALARIAL) do presente\nAcordo Coletivo de Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA QUINTA - FORO\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Será competente a Justiça do Trabalho, em Araucária, para dirimir\nquaisquer divergências oriundas do presente Acordo Coletivo de Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch3>\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Ch3>CLÁUSULA SEPTUAGÉSIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS\u003C\u002Fh3>\n\n\u003Cp>Por estarem justas e acordadas e para que produza seus devidos efeitos\njurídicos, assinam as partes o presente Acordo Coletivo de Trabalho, em 3\n(três) vias de igual teor e forma.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PAULO ROBERTO FIER\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Membro de Diretoria Colegiada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO DOS TRAB NA IND PETROQUIMICA DO ESTADO DO PR\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>GERSON LUIZ CASTELLANO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Membro de Diretoria Colegiada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO DOS TRAB NA IND PETROQUIMICA DO ESTADO DO PR\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>EDUARDO DE ANDRADE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ANDREA BARRADAS MORTARI\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do\nMinistério do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http:\u002F\u002Fwww.mte.gov.br .\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            ",{"disabilitypay":44,"jobsecuritymothers":48,"paidmaternityleaveduration":52,"childcareleave":56,"standbyallowanceperc1":60,"maternity_nursing_breaks_length":64,"childcaresubsidy":68,"wageincreaseperc1":72,"maternity_nursing_breaks_duration":76,"hourspweek_select":78,"childcare":82,"hourspmonth_select":84,"shiftallowanceperc1":86,"STRUCINCR_trigger":90,"nursingmothers":92,"paidpaternityleavepayperc":94,"trainingfund":98,"maxsicknesspayperc":102,"OVERTIME_trigger":104,"holidaysdays":108,"hourspmonth":112,"wageincreasedate_date":114,"healthcareaccess":116,"healthinsurance":120,"SUNDAY_trigger":122,"healthandsafetytraining":126,"sicknessmaxdays":130,"healthandsafetypolicy":132,"overtimeallowanceperc1":135,"breastfeeding_dangerouswork":139,"hourspweek":143,"paidpaternityleavepay":145,"sicknesspay":147,"apprenticeships":149,"SCHEDULE_trigger":151,"paidpaternityleave":153,"schedulesrestpw":157,"sicknessmaxdaysnr":159,"NOCTPREM_trigger":161,"sundayallowanceperc1":163,"healthcareaccessrelatives":165,"healthinsurancerelatives":167,"contractseverancepay1":169,"paidpaternityleaveduration":173,"hivpolicy":175,"mealvouchers":179,"trainingprogrammes":183,"paidmaternityleave":186,"wageincreasedate":189,"contractseverancepay":191,"PAIDLEAV_trigger":194,"CONSIGN_trigger":196},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"disabilitypay","Serão garantidos o emprego e o salário, ","Serão garantidos o emprego e o salário, a partir da data de retorno do\nINSS à atividade, ao empregado afastado por acidente de trabalho, se\nincapacitado para exercer a função que vinha exercendo.\n\nA garantia será por 12 (doze) meses, sem prejuízo do aviso prévio, a\npartir da data de retorno ao trabalho, excluídos os casos de contrato por\nprazo determinado, dispensa por justa causa, pedido de demissão e acordo entre\nas partes.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"jobsecuritymothers","Estabilidade Mãe CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXT","Estabilidade Mãe\n\n\n\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIAEMPREGADA GESTANTE\n\nSerão garantidos o emprego e o salário à empregada gestante até 120\n(cento e vinte) dias após o término do período de licenciamento\ncompulsório, ressalvadas a dispensa por justa causa, o pedido de demissão e o\nacordo entre as partes.\n\n\n\nNota Única",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"paidmaternityleaveduration","CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - LICENÇA","CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - LICENÇA - MATERNIDADE\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a licença-maternidade prevista na\nConstituição Federal, em substituição ao disposto no art. 392, “ caput”\n, da CLT e Art. 7º, Inciso XVIII, da CF.",{"bindId":57,"name":58,"text":59},"childcareleave","c) no dia de internação e alta hospitala","c) no dia de internação e alta hospitalar de filho dependente\neconomicamente ou cônjuge, companheiro (a), se conflitar com o horário de\ntrabalho;",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"standbyallowanceperc1","Ao empregado que no seu período de repou","Ao empregado que no seu período de repouso domiciliar, permanecer no\naguardo de eventual convocação, por designação expressa da Empresa, para\ntrabalho urgente ou inadiável, será garantido o pagamento das horas em que\nefetivamente esteve à disposição da ARAUCÁRIA NITROGENADOS, à base de 50%\n(cinqüenta por cento), do valor da hora normal, sem prejuízo das horas extras\nque efetivamente venha a realizar.",{"bindId":65,"name":66,"text":67},"maternity_nursing_breaks_length","g) será também concedida, durante os pri","g) será também concedida, durante os primeiros 6 (seis) meses de vida do\nlactente, autorização de ausência à empregada para amamentação, por 3\n(três) horas diárias da jornada de trabalho, em substituição aos 2 (dois)\nperíodos de ½ (meia) hora diárias previstos no art. 396, da CLT,\nexcetuando-se a empregada adotante.",{"bindId":69,"name":70,"text":71},"childcaresubsidy","CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CRECHE Com o ","CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CRECHE\n\nCom o objetivo de incrementar o amparo à maternidade e à infância, a\nARAUCÁRIA NITROGENADOS , obrigada a manter local apropriado para guarda e\nvigilância dos filhos de suas empregadas, no período de amamentação, na\nforma dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 389, da CLT, concederá reembolso de\ndespesas efetuadas para esse fim, conforme prevê a Portaria nº. 3.296, do\nMinistério do Trabalho, de 03 de setembro de 1986:\n\na) o valor do reembolso corresponderá a 100% (cem por cento) do seu custo\nnos primeiros 18 (dezoito) meses de idade da criança. Do 19º ao 36º mês de\nidade, o reembolso será de 100% (cem por cento) das despesas comprovadas, até\no limite constante de tabela elaborada pela Empresa, que será reajustada nas\nmesmas épocas e percentuais dos salários;\n\nb) o reembolso será devido, independentemente do tempo de serviço na\nARAUCÁRIA NITROGENADOS , contado a partir do término do licenciamento\ncompulsório da empregada até o 36º mês de idade da criança, extinguindo-se\nao final do prazo fixado ou na rescisão do contrato de trabalho;\n\nc) no caso de parto múltiplo, o reembolso será devido em relação a cada\nfilho, individualmente;\n\nd) na hipótese de adoção, o auxílio será devido nas mesmas condições\naqui ajustadas, a partir da data da comprovação;\n\ne) serão abrangidos, por esta Cláusula, os empregados viúvos e os\nseparados judicialmente que detenham a guarda dos filhos;\n\nf) dado seu caráter substitutivo do preceito legal, bem como, por ser\nmeramente liberal e não remuneratório, o valor reembolsado não integrará a\nremuneração para quaisquer efeitos;\n\ng) será também concedida, durante os primeiros 6 (seis) meses de vida do\nlactente, autorização de ausência à empregada para amamentação, por 3\n(três) horas diárias da jornada de trabalho, em substituição aos 2 (dois)\nperíodos de ½ (meia) hora diárias previstos no art. 396, da CLT,\nexcetuando-se a empregada adotante.\n\nNota Única\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá de forma alternativa ao\nreembolso-creche, o auxílio-acompanhante obedecendo aos seguintes\ncritérios:\n\n1. o reembolso mensal, contra a apresentação de recibo de pagamento\nefetuado à babá pela prestação do serviço e correspondente declaração da\nempregada;\n\n2. o benefício, semelhante ao reembolso-creche, será concedido a partir do\ntérmino da licença da empregada até o 36º mês de idade da criança,\ncorrespondendo a 90% (noventa por cento) da tabela prevista no item “ a”\nacima;\n\n3. o benefício, por ser forma alternativa do reembolso-creche, reger-se-á\npelos mesmos critérios gerais a este aplicados, destacando-se, principalmente,\nas letras “ b” final, “ d” e “ f” desta Cláusula.",{"bindId":73,"name":74,"text":75},"wageincreaseperc1","Em 1º de novembro de 2012 a ARAUCÁRIA NI","Em 1º de novembro de 2012 a ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá reajuste\nsalarial de 7,8,% (sete vírgula oito por cento) sobre os salários vigentes em\n31.10.12.",{"bindId":77,"name":66,"text":67},"maternity_nursing_breaks_duration",{"bindId":79,"name":80,"text":81},"hourspweek_select","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a garantir a jornada de trabalho\nsemanal de 40 (quarenta) horas, bem como o THM - Total de Horas Mensais de 200\n(duzentas) horas, para o pessoal sujeito ao regime administrativo\n\nCompensação de Jornada",{"bindId":83,"name":58,"text":59},"childcare",{"bindId":85,"name":80,"text":81},"hourspmonth_select",{"bindId":87,"name":88,"text":89},"shiftallowanceperc1","A hora noturna será paga com acréscimo d","A hora noturna será paga com acréscimo de 40 % (quarenta por cento) sobre\no valor da hora normal.",{"bindId":91,"name":74,"text":75},"STRUCINCR_trigger",{"bindId":93,"name":66,"text":67},"nursingmothers",{"bindId":95,"name":96,"text":97},"paidpaternityleavepayperc","CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇ","CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇA PATERNIDADE\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a licença-paternidade prevista na\nConstituição Federal, em substituição ao dia facultado pelo art. 473, III,\nda CLT e Art. 7º inciso XIX da CF.",{"bindId":99,"name":100,"text":101},"trainingfund","No período de vigência do presente Acord","No período de vigência do presente Acordo Coletivo a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS concederá o benefício de Assistência Educacional a todos os\nempregados que estejam matriculados no curso Técnico profissionalizante\npresencial ou de nível superior (graduação ou tecnólogo presencial) desde\nque atendam todos os critérios estabelecidos pela empresa.\n\nTABELA DE REEMBOLSO - TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (*)\n\n\n  \n  \n  \n  \n  \n    \n      CLASSES DE REMUNERAÇÃO\n      % de REEMBOLSO\n      LIMITE MÁXIMO\n    \n    \n      Até 05 SM\n\n        De 05 até 10 SM\n\n        Acima de 10 SM\n      \n      70 %\n\n        60%\n\n        50%\n      \n      219,29\n\n        193,77\n\n        145,71\n      \n    \n  \n\n\n% de REEMBOLSO = % do valor pago à instituição de ensino.\n\n\n\nTABELA DE REEMBOLSO - NÍVEL SUPERIOR (*)\n\n\n  \n  \n  \n  \n  \n    \n      CLASSES DE REMUNERAÇÃO\n      % de REEMBOLSO\n      LIMITE MÁXIMO\n    \n    \n      Até 05 SM\n\n        De 05 até 10 SM\n\n        De 10 até 15 SM\n      \n      50 %\n\n        40%\n\n        30%\n      \n      240,32\n\n        201,28\n\n        160,73\n      \n    \n  \n\n\n% de REEMBOLSO = % do valor pago à instituição de ensino.\n\n* Para cálculo das classes de remuneração são consideradas todas as\nparcelas fixas percebidas mensalmente.",{"bindId":103,"name":46,"text":47},"maxsicknesspayperc",{"bindId":105,"name":106,"text":107},"OVERTIME_trigger","Aos empregados que venham a prestar serv","Aos empregados que venham a prestar serviços extraordinários, inclusive\ndobras de turno, será garantido o pagamento das horas trabalhadas, com o\nacréscimo sobre o valor da hora normal de:\n\na) Segunda-feira à Sábado, com acréscimo de 80% (oitenta por cento); e\n\nb) Nos descansos semanais remunerados (DSR) e feriados, com acréscimo de\n100% (cem por cento).",{"bindId":109,"name":110,"text":111},"holidaysdays","Mediante opção do empregado, as férias p","Mediante opção do empregado, as férias poderão ser parceladas em 2\n(dois) períodos de 15 (quinze) dias, cada um, devendo ser observado um\nintervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre esses períodos.",{"bindId":113,"name":80,"text":81},"hourspmonth",{"bindId":115,"name":74,"text":75},"wageincreasedate_date",{"bindId":117,"name":118,"text":119},"healthcareaccess","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá assis","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá assistência médica e hospitalar aos\nseus empregados e respectivos dependentes, através de empresa\nespecializada.\n\nNota 1ª.\n\nPara fins de concessão de assistência médica e hospitalar, serão\nconsiderados dependentes:\n\n• Cônjuges;\n\n• Companheiro ou companheira, desde que haja vida em comum por mais de 05\n(cinco) anos, ou por período menor, se da união resultou filho.\n\n• Filhos solteiros com idade até 21 anos ou filhos solteiros menores de\n24 anos de idade, se freqüentadores de curso de nível técnico de 2º grau ou\nsuperior, ou ainda, filhos solteiros inválidos.\n\n• Dependentes menores, assim designados pelo juízo competente da comarca,\natravés de termo de guarda, tutela ou curatela, ou de qualquer idade quando\nincapacitado física ou mentalmente para o trabalho.\n\nNota 2ª.\n\nA participação dos empregados no custeio do plano obedecerá aos seguintes\ncritérios:\n\nOpção Quarto Coletivo:\n\nOs empregados optantes pelo plano de saúde com padrão quarto coletivo\nestão sujeitos à co-participação no custeio do plano, equivalente a R$ 6,98\n(seis reais e noventa e oito centavos) por beneficiário inscrito.\n\nO valor da co-participação dos empregados no custeio do plano de saúde,\ncom padrão quarto coletivo, será reajustado em 1º de abril, conforme índice\naplicado ao contrato vigente.",{"bindId":121,"name":118,"text":119},"healthinsurance",{"bindId":123,"name":124,"text":125},"SUNDAY_trigger","b) Nos descansos semanais remunerados (D","b) Nos descansos semanais remunerados (DSR) e feriados, com acréscimo de\n100% (cem por cento).",{"bindId":127,"name":128,"text":129},"healthandsafetytraining","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS continuará adot","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS continuará adotando as medidas de prevenção de\nacidentes e doenças do trabalho, em caráter prioritariamente coletivo e com\nobservância das Normas Regulamentadoras aplicáveis, ressalvados os aspectos\ntécnicos pertinentes, sendo que se compromete a:\n\n• manter atualizados os Manuais de Operação das diversas Seções de\ntrabalho, adequando-os a eventuais mudanças que ocorram no processo produtivo,\nindependentemente dos pertinentes informes sobre as áreas de risco e uso de\nEPI ’ s, a serem prestados pelos Supervisores de cada Seção;\n\n• manter o seu Plano de Evacuação do Complexo Industrial de\nAraucária;\n\n• intensificar a realização de treinamentos sobre segurança no\ntrabalho, contemplando simulados de evacuação e de combate a incêndio, aos\nseus empregados e aos das empresas prestadoras de serviços que atuem ou venham\na atuar na área do Complexo.\n\nNota 1ª.\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS somente permitirá o acesso à área industrial\naos novos empregados após haverem recebido treinamento de segurança,\ndevidamente certificado.\n\nNota 2ª.\n\nTodos os pedidos de esclarecimentos, eventuais dúvidas ou sugestões, sobre\ncondições de trabalho e segurança, serão formulados pelos empregados às\nsuas respectivas supervisões, que encarregar-se-ão de esclarecer devidamente\ne adotar as providências cabíveis. Na hipótese de similares procedimentos\nserem formulados pelo SINDICATO, a ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a\nfornecer as informações devidas em 15 (quinze) dias.\n\nNota 3ª.\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS não utilizará os técnicos especializados em\nSegurança e Medicina do Trabalho, definidos pela Norma Regulamentadora nº. 4\n(NR-4) da Portaria MTb 3.214\u002F78 e alterações posteriores, no exercício de\noutras atividades dentro da Empresa, durante o seu horário de trabalho, salvo\naqueles inerentes a estes serviços.\n\nCIPA – composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeiros",{"bindId":131,"name":46,"text":47},"sicknessmaxdays",{"bindId":133,"name":128,"text":134},"healthandsafetypolicy","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS continuará adotando as medidas de prevenção de\nacidentes e doenças do trabalho, em caráter prioritariamente coletivo e com\nobservância das Normas Regulamentadoras aplicáveis, ressalvados os aspectos\ntécnicos pertinentes, sendo que se compromete a:\n\n• manter atualizados os Manuais de Operação das diversas Seções de\ntrabalho, adequando-os a eventuais mudanças que ocorram no processo produtivo,\nindependentemente dos pertinentes informes sobre as áreas de risco e uso de\nEPI ’ s, a serem prestados pelos Supervisores de cada Seção;\n\n• manter o seu Plano de Evacuação do Complexo Industrial de\nAraucária;\n\n• intensificar a realização de treinamentos sobre segurança no\ntrabalho, contemplando simulados de evacuação e de combate a incêndio, aos\nseus empregados e aos das empresas prestadoras de serviços que atuem ou venham\na atuar na área do Complexo.\n\nNota 1ª.\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS somente permitirá o acesso à área industrial\naos novos empregados após haverem recebido treinamento de segurança,\ndevidamente certificado.\n\nNota 2ª.\n\nTodos os pedidos de esclarecimentos, eventuais dúvidas ou sugestões, sobre\ncondições de trabalho e segurança, serão formulados pelos empregados às\nsuas respectivas supervisões, que encarregar-se-ão de esclarecer devidamente\ne adotar as providências cabíveis. Na hipótese de similares procedimentos\nserem formulados pelo SINDICATO, a ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a\nfornecer as informações devidas em 15 (quinze) dias.\n\nNota 3ª.\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS não utilizará os técnicos especializados em\nSegurança e Medicina do Trabalho, definidos pela Norma Regulamentadora nº. 4\n(NR-4) da Portaria MTb 3.214\u002F78 e alterações posteriores, no exercício de\noutras atividades dentro da Empresa, durante o seu horário de trabalho, salvo\naqueles inerentes a estes serviços.",{"bindId":136,"name":137,"text":138},"overtimeallowanceperc1","a) Segunda-feira à Sábado, com acréscimo","a) Segunda-feira à Sábado, com acréscimo de 80% (oitenta por cento); e",{"bindId":140,"name":141,"text":142},"breastfeeding_dangerouswork","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS proporcionará à","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS proporcionará às suas empregadas gestantes,\ncondições de trabalhos compatíveis com o seu estado, sob a orientação do\nserviço médico próprio ou contratado.",{"bindId":144,"name":80,"text":81},"hourspweek",{"bindId":146,"name":96,"text":97},"paidpaternityleavepay",{"bindId":148,"name":46,"text":47},"sicknesspay",{"bindId":150,"name":100,"text":101},"apprenticeships",{"bindId":152,"name":124,"text":125},"SCHEDULE_trigger",{"bindId":154,"name":155,"text":156},"paidpaternityleave","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a lic","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a licença-paternidade prevista na\nConstituição Federal, em substituição ao dia facultado pelo art. 473, III,\nda CLT e Art. 7º inciso XIX da CF.",{"bindId":158,"name":124,"text":125},"schedulesrestpw",{"bindId":160,"name":46,"text":47},"sicknessmaxdaysnr",{"bindId":162,"name":88,"text":89},"NOCTPREM_trigger",{"bindId":164,"name":124,"text":125},"sundayallowanceperc1",{"bindId":166,"name":118,"text":119},"healthcareaccessrelatives",{"bindId":168,"name":118,"text":119},"healthinsurancerelatives",{"bindId":170,"name":171,"text":172},"contractseverancepay1","Nos desligamentos por aposentadoria volu","Nos desligamentos por aposentadoria voluntária, compulsória, por invalidez\npermanente ou morte, as verbas rescisórias serão consideradas e pagas como\ntratar-se de rescisão do contrato de trabalho por dispensa imotivada. Na\nhipótese do empregado aposentar-se e continuar a prestar serviços na\nARAUCÁRIA NITROGENADOS depois de 30 dias após o recebimento da carta de\nconcessão emitida pela dataprev, não se aplicará o disposto nesta\nCláusula.\n\n\n\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - EMPREGADO DISPENSADO EM VIAS DE\nAPOSENTADORIA",{"bindId":174,"name":96,"text":97},"paidpaternityleaveduration",{"bindId":176,"name":177,"text":178},"hivpolicy","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS observará, rigo","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS observará, rigorosamente, quanto à realização\nde exames médicos periódicos, as disposições constantes da Norma\nRegulamentadora no. 07 (NR 07), da Portaria 3214\u002F78, com a nova redação dada\npela Portaria nº. 24, de 29 de dezembro de 1994, da Secretaria da Segurança,\nSaúde e Medicina do Trabalho.\n\nNota 1ª.\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS compromete-se a realizar exames médicos\nperiódicos e exames toxicológicos específicos, para os empregados lotados em\náreas que, eventualmente, exijam outros tipos de exames.\n\nNota 2ª.\n\nA ARAUCÁRIA NITROGENADOS dará ciência dos resultados aos empregados,\nquando solicitado pelos mesmos ao médico da Empresa.\n\nAceitação de Atestados Médicos",{"bindId":180,"name":181,"text":182},"mealvouchers","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá um va","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá um vale alimentação no valor de R$\n130,00 (cento e trinta reais) mensais a seus empregados, participando os mesmos\ncom 5% (cinco por cento) do seu custo e a Empresa com os restantes 95% (noventa\ne cinco por cento). A distribuição do vale ocorrerá até o décimo dia útil\ndo mês subseqüente ao da aquisição do direito a sua percepção.\n\n\n\nParágrafo Primeiro\n\nO valor do vale será atualizado nas mesmas épocas e percentuais dos\nreajustes coletivos de salários.\n\nParágrafo Segundo\n\nAos empregados que forem admitidos no decorrer da vigência do acordo, será\nconcedida a proporcionalidade de créditos referentes aos meses restantes à\ncomplementação do prazo previsto na Cláusula Primeira (Vigência e Data\nBase).\n\nParágrafo Terceiro\n\nExcepcionalmente, no mês de dezembro\u002F2012, o valor do crédito do cartão\nalimentação será de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\n\nParágrafo Quarto\n\nPelo fechamento do Acordo a EMPRESA creditará aos empregados a título de\nCARTÃO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL um crédito único no valor de R$ 800,00\n(oitocentos Reais), com participação do empregado limitada a 5% do custo\ndeste benefício.",{"bindId":184,"name":100,"text":185},"trainingprogrammes","No período de vigência do presente Acordo Coletivo a ARAUCÁRIA\nNITROGENADOS concederá o benefício de Assistência Educacional a todos os\nempregados que estejam matriculados no curso Técnico profissionalizante\npresencial ou de nível superior (graduação ou tecnólogo presencial) desde\nque atendam todos os critérios estabelecidos pela empresa.\n\nTABELA DE REEMBOLSO - TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE (*)\n\n\n  \n  \n  \n  \n  \n    \n      CLASSES DE REMUNERAÇÃO\n      % de REEMBOLSO\n      LIMITE MÁXIMO\n    \n    \n      Até 05 SM\n\n        De 05 até 10 SM\n\n        Acima de 10 SM\n      \n      70 %\n\n        60%\n\n        50%\n      \n      219,29\n\n        193,77\n\n        145,71\n      \n    \n  \n\n\n% de REEMBOLSO = % do valor pago à instituição de ensino.\n\n\n\nTABELA DE REEMBOLSO - NÍVEL SUPERIOR (*)\n\n\n  \n  \n  \n  \n  \n    \n      CLASSES DE REMUNERAÇÃO\n      % de REEMBOLSO\n      LIMITE MÁXIMO\n    \n    \n      Até 05 SM\n\n        De 05 até 10 SM\n\n        De 10 até 15 SM\n      \n      50 %\n\n        40%\n\n        30%\n      \n      240,32\n\n        201,28\n\n        160,73\n      \n    \n  \n\n\n% de REEMBOLSO = % do valor pago à instituição de ensino.",{"bindId":187,"name":155,"text":188},"paidmaternityleave","A ARAUCÁRIA NITROGENADOS concederá a licença-maternidade prevista na\nConstituição Federal, em substituição ao disposto no art. 392, “ caput”\n, da CLT e Art. 7º, Inciso XVIII, da CF.",{"bindId":190,"name":74,"text":75},"wageincreasedate",{"bindId":192,"name":171,"text":193},"contractseverancepay","Nos desligamentos por aposentadoria voluntária, compulsória, por invalidez\npermanente ou morte, as verbas rescisórias serão consideradas e pagas como\ntratar-se de rescisão do contrato de trabalho por dispensa imotivada. Na\nhipótese do empregado aposentar-se e continuar a prestar serviços na\nARAUCÁRIA NITROGENADOS depois de 30 dias após o recebimento da carta de\nconcessão emitida pela dataprev, não se aplicará o disposto nesta\nCláusula.",{"bindId":195,"name":110,"text":111},"PAIDLEAV_trigger",{"bindId":197,"name":62,"text":63},"CONSIGN_trigger","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Araucaria Nitrogenados S.A. - 2012\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2012-11-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2013-10-31\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2012-11-01\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais  , Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Araucaria Nitrogenados S.A.\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sindicato dos Trab na Ind Petroquimica do Estado do PR\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section training\">\n            \u003Ch3 id=\"display-TRAINING_trigger\">Formação\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingprogrammes\">Programas de formação → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprenticeships\">Estágios → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingfund\">Empregador contribui ao fundo de formação para empregados → Sim\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-maxsicknesspayperc\">\n                Máximo para subsídio de doença → 100 %\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-sicknessmaxdaysnr\">\n                Máximo de dias pagos por baixa médica → 360 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidmaternityleaveduration\">\n                Licença-maternidade remunerada → 17 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → Sim\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → Não\u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → \u003C\u002Fdiv>\n   \n            \u003Cdiv id=\"display-childcareleave\">\n                Licença com vencimento para cuidar de familiares → 1 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidpaternityleaveduration\">\n                Licença-paternidade remunerada → 5 dias\n         \u003C\u002Fdiv>\n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \u003Cdiv class=\"section employment-contracts\">\n            \u003Ch3 id=\"display-EMPCONTR_trigger\">Contratos de trabalho\u003C\u002Fh3>\n\n            \n            \n            \n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-part_time_excluded\">Trabalhadores a tempo parcial excluídos de qualquer acordo → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-tempagency\">Provisões acerca de trabalho temporário → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprentices_excluded\">Estagiários excluídos de qualquer provisão → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-minijobs_excluded\">Trabalho não registado excluído de qualquer provisão → \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 40.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspmonth\">\n                Horas de trabalho por semana → 220.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysdays\">\n                Férias anuais remuneradas → 30.0 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysweeks\">\n                Férias anuais remuneradas → 6.0 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-bankholidays2\">\n                Feriados remunerados → Natal, Army Day \u002F Feast of the Sacred Heart\u002F St. Peter & Paul’s Day (30th June), Chile Independence Day (18th September), John Chilembwe Day (15th January)\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-schedulesrestpw\"> Dia de descanso de pelo menos um dia por semana acordado? → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-sundays_year\">\n                Máximo número de Domingos\u002Fferiados que podem ser trabalhados num ano? → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 7.8 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2012-11\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 140 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-CONSIGN_trigger\">pagamento para trabalho em espera\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-standbyallowanceperc1\">\n                    pagamento para trabalho em espera → 150 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-standbyallowancetype1\">pagamento para trabalho em espera apenas no domingo → Não\u003C\u002Fdiv>\n                \u003Cdiv id=\"display-standbyallowancetype2\">pagamento para trabalho em espera todos dias por semana → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 180 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-SUNDAY_trigger\">remuneração para trabalho aos domingos\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-sundayallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho aos domingos → 200 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-mealvouchers\">\n                Subsídio de refeição providenciado → Sim\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[203],{"title":37,"slug":33},[205],{"type":206,"data":207},"call_to_action_body_block",{"title":208,"description":209,"variant":210,"link":211},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":208,"url":212,"description":208,"rel":213,"type":214},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[216],{"type":206,"data":217},{"title":208,"description":209,"variant":210,"link":218},{"title":208,"url":212,"description":208,"rel":213,"type":214},[]]