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CARLOS\nJOSE DE VASCONCELOS SILVA e por seu Tesoureiro, Sr(a). KLEBER WILLIAN DE\nSOUZA;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>E\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., CNPJ n. 33.390.170\u002F0001-89, neste ato\nrepresentado(a) por seu Diretor, Sr(a). ILDER CAMARGO DA SILVA e por seu\nPresidente, Sr(a). CLENIO AFONSO GUIMARAES; celebram o presente ACORDO COLETIVO\nDE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas\nseguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no\nperíodo de 1º de novembro de 2012 a 31 de outubro de 2013 e a data-base da\ncategoria em 1º de novembro.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)\nempresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas\nIndústrias Siderúrgicas, com abrangência territorial em Coronel\nFabriciano\u002FMG e Timóteo\u002FMG.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>13º SALÁRIO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - 13º SALÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM adiantará a primeira parcela de 50% do 13º salário por ocasião\ndas férias do empregado. A segunda parcela será paga a todos em dezembro do\nrespectivo ano.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - Os empregados que parcelarem o gozo de férias terão o\nvalor do adiantamento do 13º salário estabelecido no caput desta cláusula\npago proporcionalmente ao número de dias de férias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ADICIONAL DE HORA-EXTRA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA - HORAS EXTRAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-overtimeallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-OVERTIME_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM remunerará as horas extras realizadas mensalmente, com acréscimo\nde 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - Nos casos em que o empregado for convocado fora do horário normal\nde trabalho para atendimento a chamados de emergência, ou seja, sem\nconvocação prévia, as horas extras passarão a contar a partir do seu\ndeslocamento até o retorno à sua residência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - A compensação de horas extras com folgas se dará à razão de uma\nhora trabalhada por uma hora de folga, sem qualquer acréscimo, mediante\nnegociação prévia entre a chefia e o subordinado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - VANTAGEM PESSOAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O percentual pago ao empregado em 31\u002F10\u002F95 a título de Adicional por Tempo\nde Serviço - ATS - foi congelado e transformado em vantagem pessoal,\nparceladamente, nos termos do TRT\u002FDC\u002F00072\u002F95, da seguinte forma:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Acréscimo de 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) ao\npercentual do ATS em 31\u002F10\u002F95, a partir da data em que o empregado completar\nmais um ano de efetivo serviço, após 01\u002F11\u002F95;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Acréscimo de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao\npercentual da vantagem pessoal em 31\u002F10\u002F96, a partir da data que o empregado\ncompletar mais um ano de efetivo serviço, após 01\u002F11\u002F96;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) Congelamento do percentual da vantagem pessoal existente em 31\u002F10\u002F97, a\npartir de 01\u002F11\u002F97;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>d) Os empregados admitidos a partir de 01\u002F11\u002F95 não têm direito à\nvantagem pessoal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - No caso de, por força de lei, ser instituída a\ngratificação de adicional por tempo de serviço ou qualquer outra verba com a\nmesma natureza, o valor pago sob o título de vantagem pessoal será\ncompensado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-shiftallowanceperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-NOCTPREM_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Durante a vigência deste Acordo, o trabalho noturno será remunerado com um\nacréscimo de 50%, calculado conforme §1º abaixo.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - O percentual de 50% a que alude o caput desta cláusula corresponde\nao somatório das seguintes parcelas:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Aplicação da hora reduzida noturna sobre as horas trabalhadas de 22h\nàs 5h, que equivale a 14,28% sobre a hora normal (aplicação do art. 73,\n§1º, da CLT).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Aplicação de um adicional noturno de 23% sobre as horas trabalhadas de\n22h às 5h, já acrescidas dos 14,28% decorrentes da aplicação da hora\nreduzida.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) Aplicação de um adicional de 23% sobre as horas trabalhadas de 5h às\n7h, quando a jornada for cumprida integralmente no horário noturno ou em\njornada mista (aplicação do art. 73, §5º, da CLT).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - Considerando que o adicional de 50%, calculado de 22h às 5h,\ncorresponde ao somatório das parcelas descritas no §1º acima, durante a\nvigência deste Acordo, as partes dão integral quitação pelas parcelas\nprevistas no §1º e §5º do art. 73 da CLT, nada tendo a reclamar a título\nde aplicação da hora reduzida noturna ou prorrogação do horário noturno de\n5h às 7h.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM continuará a pagar o Adicional de Insalubridade, quando devido,\napós apuração dos agentes insalubres realizada pela APERAM (SESMT), com o\nacompanhamento do SINDICATO, conforme relatórios de avaliação qualitativa ou\nquantitativa dos agentes nocivos constantes da Norma Regulamentadora nº 15 da\nPortaria 3.214\u002F78 do MTE, das condições de trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - O adicional de insalubridade será calculado tendo como base o\nsalário mínimo do mês, a partir da vigência do presente Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - O adicional não será devido na hipótese da eliminação ou\nneutralização dos agentes Página 3 de 16Mediador - Extrato Instrumento\nColetivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ADICIONAL DE PERICULOSIDADE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM pagará o Adicional de periculosidade para os empregados expostos\nao risco elétrico, constante dos relatórios de levantamento de periculosidade\nrealizado pela APERAM e SINDICATO, no valor de 30% (trinta por cento) do\nsalário nominal acrescido de horas extras, conforme previsto na Lei 7369 de\n20\u002F09\u002F85 e no Enunciado 191 do TST, enquanto persistir o risco ou até a sua\neliminação.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - Serão respeitados todos os Acordos Coletivos vigentes\naté 31\u002F10\u002F96 no que dizem respeito ao Adicional de Periculosidade, com a\nredação dada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo TRT\u002FDC00072\u002F95, não\ngerando direitos retroativos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTROS ADICIONAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - RETORNO DE FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM pagará aos seus empregados, quando da volta do gozo de férias, o\nadicional de retorno de férias correspondente à importância equivalente aos\npercentuais definidos a seguir, calculada sobre a remuneração de férias,\nexcluído desta o adicional previsto no inciso XVII, do artigo 7º, da\nConstituição Federal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) 95% (noventa e cinco por cento) da remuneração de férias, para os\nempregados admitidos até 31\u002F10\u002F1998; e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) 50% (cinquenta por cento) da remuneração de férias, para os empregados\nadmitidos a partir de 01\u002F11\u002F1998, sendo este percentual devido apenas a partir\nde 01\u002F11\u002F2006.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-holidaysdays\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-PAIDLEAV_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>- 1º - Os empregados que não fizerem jus ao gozo de 30 dias de férias\nterão o valor do Retorno de Férias pago proporcionalmente ao número de dias\nde direito.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - O pagamento do Retorno de Férias não será devido na hipótese de\nférias não gozadas e\u002Fou indenizadas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PRÊMIOS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - PRÊMIO PECUNIÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Página 4 de 16Mediador - Extrato Instrumento Coletivo A APERAM manterá a\nconcessão a seus empregados, admitidos até 28\u002F12\u002F1983, no mês em que os\nmesmos completarem dez (10), quinze (15), vinte (20), vinte e cinco (25),\ntrinta (30) ou trinta e cinco (35) anos de efetivo exercício na APERAM, o\nprêmio pecuniário conforme a seguir:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) 10 anos de trabalho efetivo = 0,5 salário;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) 15 anos de trabalho efetivo = 1,5 salários;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) 20 anos de trabalho efetivo = 2,0 salários;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>d) 25 anos de trabalho efetivo = 2,5 salários;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>e) 30 anos de trabalho efetivo = 3,0 salários;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>f) 35 anos de trabalho efetivo = 3,5 salários.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º- O salário acima corresponde ao salário nominal, acrescido da\nvantagem pessoal de que trata a CLÁUSULA 11ª deste Acordo e da vantagem\npessoal para compensação do adicional de turno suprimido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - Calculado o valor do prêmio, este será pago em 2 (duas) parcelas\niguais, sendo a primeira no último dia útil do mês em que o empregado\ncompletar o seu tempo líquido e adquirir o direito e, a segunda, até o 5º\ndia útil do mês seguinte.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>AUXÍLIO HABITAÇÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CASA PRÓPRIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM manterá o índice de comprometimento da renda para pagamento das\nprestações do financiamento de casas do Residencial Alphaville, para 20%\n(vinte por cento), calculado sobre o salário-base mais vantagem pessoal,\nhavendo manifesto interesse do comprador.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-mealvouchers\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALIMENTAÇÃO A APERAM continuará a conceder\nalimentação subsidiada aos seus empregados na seguinte\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>forma:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* 93% para o Estrato I;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* 83% para o Estrato II;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* 73% para o Estrato III.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo único: Fica aberta ao SINDICATO a participação na escolha do\ncardápio a ser fornecido aos empregados, desde que feita por especialista no\nassunto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - LANCHE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM fornecerá lanche aos seus empregados, como reforço alimentar.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALIMENTAÇÃO EM HORA EXTRA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM fornecerá lanche a partir da 1ª hora extra. A partir da 4ª hora\nextra, a APERAM fornecerá refeição.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>AUXÍLIO SAÚDE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA À SAÚDE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthcareaccess\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM manterá o sistema de assistência à saúde de seus empregados,\nsubsidiando as despesas realizadas através dos serviços por ela conveniados,\nconforme estratos salariais de cada empregado:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* Estrato I - 80% de subsídio;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* Estrato II - 75% de subsídio;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* Estrato III - 70% de subsídio.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - A assistência prevista nesta cláusula abrange os empregados da\nativa e os empregados em gozo de auxílio doença até o 24º (vigésimo\nquarto) mês de afastamento. Para os empregados afastados há mais de 24 meses,\no atendimento será feito mediante o fornecimento da carteira do programa, ou\nequivalente, com validade de 3 (três) meses, condicionada a renovação desta\nà não existência de débitos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthcareaccessrelatives\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>- 2º- A assistência poderá ser estendida aos dependentes dos empregados,\nna conformidade dos critérios e condições estabelecidos exclusivamente pela\nAPERAM.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 3º - O saldo devedor do empregado decorrente de tratamento de saúde\nserá descontado mensalmente, sem juros e correção monetária, em parcelas\nlimitadas a 10% (dez por cento) da sua remuneração mensal, exceto nos casos\nde desligamento do empregado da APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 4º - As despesas com o tratamento de acidentado do trabalho, desde que\nnão cobertas pelo INSS, serão assumidas integralmente pela APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 5º - O benefício objeto desta cláusula não tem natureza salarial, não\nse incorporando, para nenhum efeito, inclusive tributário, trabalhista ou de\nprevidência social, à remuneração do empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>AUXÍLIO CRECHE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcaresubsidy\">\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CRECHE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM manterá o sistema de reembolso-creche adaptado às exigências da\nPortaria MTb nº 3.296, de 23\u002F09\u002F86, nas condições seguintes:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Cobertura integral das despesas efetuadas com pagamento da mensalidade de\ncreche, de livre escolha da empregada mãe, para filhos de até 6 (seis) meses\nde idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Cobertura integral da mensalidade de creche conveniada pela APERAM, para\nfilhos de até 5 (cinco) anos de idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) Cobertura na forma de reembolso de até 40% do valor da tabela APERAM\npara convênio com creche, para filhos com idade entre 6 (seis) meses e 3\n(três) anos, e de até 20% para filhos com idade entre 3 (três) e 5 (cinco)\nanos completos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - A cobertura acima referida abrange tão somente a empregadas-mãe,\nempregados viúvos ou separados judicialmente e que mantenham a guarda dos seus\nfilhos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - Havendo vagas dentre as fixas pagas pela APERAM, na creche\nconveniada em Timóteo, a APERAM estenderá o benefício do item \"b\" para\ncrianças com até 6 (seis) anos de idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Caso haja solicitação posterior para criança com idade até 5 (cinco)\nanos, será cancelada a vantagem concedida à criança com idade superior.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PISO SALARIAL\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PISO SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-lowwageamount\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-LOWWAGE_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM manterá um piso salarial de R$ 1.163,97 (mil cento e sessenta e\ntrês reais e noventa e sete centavos), não sendo contemplados com os valores\naqui estabelecidos os Aprendizes de Ofício.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>REAJUSTES\u002FCORREÇÕES SALARIAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-wageincreasedate_date\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreasedate\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-wageincreaseperc1\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-STRUCINCR_trigger\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>Os salários nominais vigentes em 31 de outubro de 2012 serão corrigidos\ncom o índice de 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento) e será\naplicado um acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) aos salários corrigidos, a\npartir de 1º de novembro de 2012. Os Aprendizes de Ofício estão excluídos\ndo reajuste salarial previsto nesta cláusula.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - PAGAMENTO PARCELADO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM antecipará 50% (cinqüenta por cento) do salário líquido do\nempregado, considerando todos os descontos, até 15 (quinze) dias corridos\napós o pagamento do mês anterior.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>REMUNERAÇÃO DSR\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA - REPOUSO REMUNERADO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM não procederá ao desconto do repouso remunerado dos empregados\nque, não obstante chegarem atrasados ao serviço, sejam autorizados a assumir\nseus postos de trabalho e atuar no restante da jornada diária, desde que o\natraso não ultrapasse 4 (quatro) horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Manterá os descontos do repouso remunerado para os casos de falta ao\nserviço.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DESCONTOS SALARIAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DESCONTO EM FOLHA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM, além dos descontos legais, poderá efetuar outros descontos na\nfolha de pagamento, tais como: Seguro de Vida em Grupo, Plano de Seguridade,\nClubes Recreativos e de Serviços, Cooperativas de Crédito e de Consumo,\nDoações a Entidades Filantrópicas e outros, mediante autorização expressa\ndo empregado interessado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTRAS NORMAS REFERENTES A SALÁRIOS, REAJUSTES, PAGAMENTOS E\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CRITÉRIOS PARA CÁLCULO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - SUBSTITUIÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM pagará a todo empregado a diferença de salários por\nsubstituição temporária de função, independente do motivo, nas condições\ndas normas específicas da APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - Toda substituição será comunicada ao empregado substituto, por\nescrito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - No caso do salário do substituto ser igual ou superior ao do\nsubstituído, fica assegurado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento)\nsobre o salário base do substituto, como remuneração da substituição\ntemporária.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CONTRATO DE TRABALHO – ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DESLIGAMENTO\u002FDEMISSÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - GARANTIA DE EMPREGO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM manterá o seu atual sistema de análise e encaminhamento de\nprocessos de demissões de empregados, observadas as normas internas a\nrespeito. O empregado dispensado poderá apresentar a sua versão para\nreanálise da APERAM, junto à área de Relações Trabalhistas, no prazo\nmáximo de 48 horas, após o comunicado da sua dispensa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ESTÁGIO\u002FAPRENDIZAGEM\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - APRENDIZES DE OFÍCIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-apprenticeships\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM poderá proporcionar, depois de concluída a aprendizagem no Centro\nde Formação Profissional, o desenvolvimento de práticas ocupacionais dentro\nda Usina relacionadas ao programa do curso, por período de até seis meses.\nNessa condição e após completarem 18 anos, o valor do salário a ser pago,\ncorresponderá a 50% do piso salarial.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTRAS NORMAS REFERENTES A ADMISSÃO, DEMISSÃO E MODALIDADES DE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CONTRATAÇÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - APOSENTADORIA POR ACORDO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Para os empregados que requererem aposentadoria e que tenham tempo de\nserviço anterior à opção pelo FGTS, a APERAM fará um acordo na rescisão\ndo contrato no percentual de 85% (oitenta e cinco) do tempo anterior à\nopção.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>RELAÇÕES DE TRABALHO – CONDIÇÕES DE TRABALHO, NORMAS DE PESSOAL E\nESTABILIDADES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ESTABILIDADE APOSENTADORIA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO -\nAPOSENTADORIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM garantirá emprego ou salário durante os 24 (vinte e quatro) meses\nque antecederem a data em que o empregado adquire direito à aposentadoria\nproporcional aos 30 (trinta) anos de serviço, considerando nesta, inclusive, a\nconversão do tempo de serviço em área insalubre em tempo comum e aos 25\n(vinte e cinco) anos de serviço, quando exclusivo em área insalubre, desde\nque o empregado tenha no mínimo 20 anos de trabalho contínuo na APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - Para os empregados que tenham de 15 anos completos até 20 anos\nincompletos de trabalho contínuo na APERAM, a garantia constante do caput\ndesta cláusula será durante os 18 meses que antecederem a data em que o\nempregado adquire direito à aposentadoria mencionada no caput desta\ncláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - Para os empregados que tenham de 10 anos completos até 15 anos\nincompletos de trabalho contínuo na APERAM, a garantia constante do caput\ndesta cláusula será durante os 12 meses que antecederem a data em que o\nempregado adquire direito à aposentadoria mencionada no caput desta\ncláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 3º - Para os empregados que tenham menos de 10 anos de trabalho contínuo\nna APERAM, a garantia constante do caput desta cláusula será à razão de 1\nmês para cada ano de trabalho contínuo na APERAM, limitada aos 10 meses que\nantecederem a data em que o empregado adquire direito à aposentadoria\nmencionada no caput desta cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 4º - O empregado tão logo se enquadre em uma das situações previstas\nnesta cláusula deverá fazer prova junto a APERAM, exceto quando todo o tempo\nde serviço, para fins de aposentadoria, for exclusivamente na APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DURAÇÃO E HORÁRIO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-hourspweek\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cdiv id=\"clause-hourspweek_select\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM manterá, para o regime de Semana Inglesa, a jornada de trabalho de\n40 horas semanais, em média.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CONTROLE DA JORNADA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - MARCAÇÃO DE PONTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Durante a vigência do presente Acordo Coletivo, a Aperam poderá utilizar o\nsistema de ponto por exceção, salvo se vier a ser obrigada, por força de\ndecisão judicial, a adotar um novo sistema, conforme decisão da ACP nº\n00627-2009-089-03-00-6, movida pelo Ministério Público do Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - Alternativamente, a APERAM poderá adotar sistema eletrônico\nalternativo de controle de freqüência, nos termos do art. 74, §2º, da CLT e\nart. 2º da Portaria 373\u002F2011 do Ministério do Trabalho e Emprego.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - A adoção do sistema eletrônico alternativo não admite\nrestrições à marcação do ponto, marcação automática do ponto,\nexigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada ou a\nalteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado, nos termos do\nart. 3º da Portaria 373\u002F2011.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 3º - Fica estabelecido que eventual revogação ou alteração da\nPortaria 373\u002F2011 por ato do Poder Executivo e\u002Fou órgãos fiscalizatórios,\ndurante a vigência do presente Acordo, não alterará o cumprimento e validade\ndesta cláusula, por se tratar de ato jurídico perfeito celebrado em\nconformidade com a legislação vigente quando de sua aprovação e\nassinatura.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>FALTAS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - ABONO DE PONTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Cabe ao gerente aprovar os pedidos de abono de ausências ou faltas do\nempregado, de acordo com a necessidade e\u002Fou gravidade de cada caso e segundo\nnormas da APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE JORNADA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - DIVISOR DE HORAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM adotará como divisor do salário mensal 220 (duzentas e vinte)\nhoras para apuração do valor do salário hora, em todos os seus regimes de\ntrabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>UNIFORME\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - UNIFORME\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-healthandsafetypolicy\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM fornecerá três (3) uniformes subsidiados aos seus empregados\n(as), na seguinte forma:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* 95% para o Estrato I;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* 85% para o Estrato II;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Página 11 de 16Mediador - Extrato Instrumento Coletivo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>1\u002F7\u002F2013http:\u002F\u002Fwww3.mte.gov.br\u002Finternet\u002Fmediador\u002Frelatorios\u002FImprimirICXML.asp?NRRequerim...\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* 75% para o Estrato III.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - A APERAM fornecerá o quarto e quinto uniformes a empregados(as) que\natuem em algumas áreas de produção e manutenção que gerem maiores\ndesgastes à vestimenta, identificados em estudo realizado pela área de\nSegurança e Medicina no Trabalho da APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2ª- A cada 3 (três) anos, a APERAM fornecerá um agasalho de frio para\ntodos os seus empregados.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ACOMPANHAMENTO DE ACIDENTADO E\u002FOU PORTADOR DE DOENÇA PROFISSIONAL\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - RECUPERAÇÃO DE ACIDENTADOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM manterá o atual sistema de recuperação de acidentados do\ntrabalho, ratificando a autoridade exclusiva da sua área de Segurança e\nMedicina do Trabalho, para análise e orientação dos casos junto aos gerentes\ne empregados envolvidos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTRAS NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS PROFISSIONAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - TRATAMENTO DE SAÚDE - TRANSPORTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM continuará a dar cobertura para locomoção, nos casos de\nacidentes de trabalho e readaptação profissional. Casos específicos de\ntratamentos especializados fora da região serão analisados individualmente\npelo Serviço Social da APERAM, vinculados às condições físicas e\neconômicas do empregado dentro dos critérios do Plano de Assistência à\nSaúde da APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>RELAÇÕES SINDICAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICALIZAÇÃO (CAMPANHAS E CONTRATAÇÃO DE SINDICALIZADOS)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - RELAÇÃO DE ADMITIDOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM se compromete a enviar, mensalmente, no mês subsequente ao da\nadmissão, relação de empregados recém-admitidos pertencentes à categoria\ndo SINDICATO.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - TREINAMENTO DE INTEGRAÇÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A APERAM colocará à disposição do SINDICATO, uma hora dentro do Programa\nde Integração de novos empregados, para que o mesmo possa expor as suas\natividades e fazer a arregimentação de novos associados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ACESSO DO SINDICATO AO LOCAL DE TRABALHO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DIRETORES LIBERADOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Por solicitação formal do SINDICATO, com antecedência mínima de 24\n(vinte e quatro) horas e após análise e autorização da Gerência de\nRelações Trabalhistas da APERAM, o diretor terá acesso à USINA, no horário\nadministrativo, acompanhado por representante deste órgão, para tratar de\nassuntos ligados a relações trabalhistas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LIBERAÇÃO DE EMPREGADOS PARA ATIVIDADES SINDICAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - DIRETORES DO SINDICATO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM licenciará até cinco (5) empregados, diretores do SINDICATO. Os\ncustos com a sua remuneração, encargos e benefícios sociais são de\nresponsabilidade do SINDICATO, que ressarcirá a APERAM com a compensação dos\nvalores por ocasião do repasse das mensalidades ao SINDICATO. Caso o valor das\nmensalidades a ser repassado ao SINDICATO seja insuficiente para cobrir estes\ncustos, o SINDICATO deverá complementar o valor faltante no prazo de cinco (5)\ndias após o pagamento dos salários mensais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - Excepcionalmente na vigência deste Acordo, sendo liberados o\nPresidente e o Tesoureiro do SINDICATO, nos termos do caput, os custos\ndecorrentes das suas remunerações, incluindo encargos e benefícios sociais\ndevidos na APERAM, não serão repassados ao SINDICATO.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - A liberação de outros empregados diretores do SINDICATO, para\nparticiparem em cursos ou encontros sindicais solicitada com uma antecedência\nmínima de 48 (quarenta e oito) horas, será controlada pela área de\nRelações Trabalhistas da APERAM que consultará, como condição, sobre a\ndisponibilidade aos respectivos gerentes, não devendo ultrapassar a 220\n(duzentas e vinte) horas anuais. Os custos com a remuneração, encargos e\nbenefícios sociais dos empregados liberados são de responsabilidade do\nSINDICATO que ressarcirá a APERAM nos termos estabelecidos no caput desta\ncláusula, com exceção das faltas provenientes de reuniões para negociar o\nacordo coletivo que nesse caso não serão consideradas, desde que limitado a\n10(dez) diretores previamente identificados pelo SINDICATO.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ACESSO A INFORMAÇÕES DA EMPRESA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - INFORMAÇÕES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM informará ao SINDICATO a ocorrência de doenças profissionais em\nsuas áreas, após terem sido as mesmas devidamente caracterizadas pelo INSS e\ncomunicadas a APERAM.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM encaminhará ao SINDICATO, uma cópia de todas as rescisões de\ncontrato de trabalho dos empregados da categoria do SINDICATO.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv id=\"clause-disabilityfund\" class=\"cbaClause highlight\">\u003Cp>A APERAM enviará ao SINDICATO, no prazo de 48h (quarenta e oito horas)\nhoras, cópia da CAT para os acidentes CPT e SPT, após serem reconhecidos pelo\nINSS.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - TAXA NEGOCIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A APERAM descontará de cada empregado da categoria do SINDICATO, na folha\nde pagamento do mês de março de 2013, o valor de R$ 54,60 (cinqüenta e\nquatro reais e sessenta centavos).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 1º - Não se incluem na hipótese prevista nesta cláusula, os empregados\npertencentes às categorias diferenciadas ou vinculados a outros sindicatos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 2º - O empregado poderá exercer seu direito de oposição à cobrança\nda Taxa Negocial, individualmente, junto à secretaria do SINDICATO, até o dia\n20\u002F03\u002F2013 mediante documento escrito e devidamente protocolizado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 3º - Caberá ao SINDICATO promover ampla divulgação, através de seus\nboletins e outras formas de comunicação, junto à categoria, sobre todos os\ndetalhes relativos ao desconto da Taxa Negocial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- 4º - O Sindicato será o único responsável por eventual ressarcimento\nao trabalhador da referida taxa negocial em caso de cobrança judicial, seja\natravés de ação individual ou de ação promovida pelo Ministério Público\ndo Trabalho. Caso a Empresa seja compelida a efetuar qualquer ressarcimento em\nfunção de condenação judicial, esta poderá, imediatamente, exigir do\nSindicato a restituição da referida quantia, podendo, inclusive, descontar o\nvalor de qualquer repasse devido ao Sindicato.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE RELAÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPRESA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - APURAÇÃO DOS FATOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O SINDICATO se compromete a não publicar, nos meios de comunicação\nutilizados por ele, qualquer fato referente aos empregados da APERAM, antes da\ndevida apuração do mesmo junto à Área de Relações Trabalhistas da APERAM.\nA área de Relações Trabalhistas objetivará apurar os fatos em 48 (quarenta\ne oito) horas. Quando houver limitação de executar o esclarecimento no prazo\nmencionado, negociará as exceções com o SINDICATO.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - RELACIONAMENTO APERAM E SINDICATO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Todo o relacionamento formal entre APERAM e o SINDICATO dar-se-á sempre\natravés da Gerência de Relações Trabalhistas e Diretores efetivos do\nSINDICATO. Para solução de conflitos internos das relações de trabalho\nserão envolvidos também, o gerente do empregado e o diretor do SINDICATO\npertencente à área.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - AÇÕES TRABALHISTAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O SINDICATO se compromete a não ajuizar ações contra a APERAM, que\nimpliquem na reabertura de questões já negociadas nos Acordos Coletivos. As\nações pendentes, até a data do Acordo, serão negociadas caso a caso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - PAUTA DE REIVINDICAÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O SINDICATO se compromete a entregar a APERAM sua pauta de reivindicações,\npara renovação do Acordo Coletivo, com antecedência mínima de 45 (quarenta\ne cinco) dias do término do Acordo vigente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único: Cumprida a exigência estabelecida no caput, a APERAM se\ncompromete a iniciar as negociações 15 dias antes do vencimento da\ndata-base.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DISPOSIÇÕES GERAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>OUTRAS DISPOSIÇÕES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - ESTRATOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os estratos a que se refere o presente Acordo têm como limites:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* Estrato I - até R$ 4.641,16 (quatro mil seiscentos e quarenta e um reais\ne dezesseis centavos);\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* Estrato II - acima de R$ 4.641,16 (quatro mil seiscentos e quarenta e um\nreais e dezesseis centavos) até R$ 6.951,75 (seis mil novecentos e cinqüenta\ne um reais e setenta e cinco centavos);\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>* Estrato III - acima de R$ 6.951,75 (seis mil novecentos e cinqüenta e um\nreais e setenta e cinco centavos).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CARLOS JOSE DE VASCONCELOS SILVA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PRESIDENTE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SIND T N I S M M M E M E D P I DE TIM E CEL FABRICIANO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>KLEBER WILLIAN DE SOUZA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>TESOUREIRO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SIND T N I S M M M E M E D P I DE TIM E CEL FABRICIANO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ILDER CAMARGO DA SILVA\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>DIRETOR\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CLENIO AFONSO GUIMARAES\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>PRESIDENTE\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            ",{"OVERTIME_trigger":44,"lowwageamount":48,"healthandsafetypolicy":52,"NOCTPREM_trigger":56,"healthcareaccessrelatives":60,"overtimeallowanceperc1":64,"childcaresubsidy":66,"hourspweek":70,"PAIDLEAV_trigger":74,"wageincreaseperc1":78,"LOWWAGE_trigger":82,"holidaysdays":84,"hourspweek_select":86,"mealvouchers":88,"disabilityfund":92,"wageincreasedate_date":96,"healthcareaccess":98,"wageincreasedate":102,"apprenticeships":104,"shiftallowanceperc1":108,"STRUCINCR_trigger":110},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"OVERTIME_trigger","A APERAM remunerará as horas extras real","A APERAM remunerará as horas extras realizadas mensalmente, com acréscimo\nde 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"lowwageamount","A APERAM manterá um piso salarial de R$ ","A APERAM manterá um piso salarial de R$ 1.163,97 (mil cento e sessenta e\ntrês reais e noventa e sete centavos), não sendo contemplados com os valores\naqui estabelecidos os Aprendizes de Ofício.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"healthandsafetypolicy","A APERAM fornecerá três (3) uniformes su","A APERAM fornecerá três (3) uniformes subsidiados aos seus empregados\n(as), na seguinte forma:\n\n\n\n* 95% para o Estrato I;\n\n* 85% para o Estrato II;\n\nPágina 11 de 16Mediador - Extrato Instrumento Coletivo\n\n1\u002F7\u002F2013http:\u002F\u002Fwww3.mte.gov.br\u002Finternet\u002Fmediador\u002Frelatorios\u002FImprimirICXML.asp?NRRequerim...\n\n* 75% para o Estrato III.\n\n\n\n- 1º - A APERAM fornecerá o quarto e quinto uniformes a empregados(as) que\natuem em algumas áreas de produção e manutenção que gerem maiores\ndesgastes à vestimenta, identificados em estudo realizado pela área de\nSegurança e Medicina no Trabalho da APERAM.\n\n\n\n- 2ª- A cada 3 (três) anos, a APERAM fornecerá um agasalho de frio para\ntodos os seus empregados.",{"bindId":57,"name":58,"text":59},"NOCTPREM_trigger","Durante a vigência deste Acordo, o traba","Durante a vigência deste Acordo, o trabalho noturno será remunerado com um\nacréscimo de 50%, calculado conforme §1º abaixo.",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"healthcareaccessrelatives","- 2º- A assistência poderá ser estendida","- 2º- A assistência poderá ser estendida aos dependentes dos empregados,\nna conformidade dos critérios e condições estabelecidos exclusivamente pela\nAPERAM.",{"bindId":65,"name":46,"text":47},"overtimeallowanceperc1",{"bindId":67,"name":68,"text":69},"childcaresubsidy","CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CRECHE A APERAM ","CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CRECHE\n\nA APERAM manterá o sistema de reembolso-creche adaptado às exigências da\nPortaria MTb nº 3.296, de 23\u002F09\u002F86, nas condições seguintes:\n\n\n\na) Cobertura integral das despesas efetuadas com pagamento da mensalidade de\ncreche, de livre escolha da empregada mãe, para filhos de até 6 (seis) meses\nde idade.\n\n\n\nb) Cobertura integral da mensalidade de creche conveniada pela APERAM, para\nfilhos de até 5 (cinco) anos de idade.\n\n\n\nc) Cobertura na forma de reembolso de até 40% do valor da tabela APERAM\npara convênio com creche, para filhos com idade entre 6 (seis) meses e 3\n(três) anos, e de até 20% para filhos com idade entre 3 (três) e 5 (cinco)\nanos completos.\n\n\n\n- 1º - A cobertura acima referida abrange tão somente a empregadas-mãe,\nempregados viúvos ou separados judicialmente e que mantenham a guarda dos seus\nfilhos.\n\n\n\n- 2º - Havendo vagas dentre as fixas pagas pela APERAM, na creche\nconveniada em Timóteo, a APERAM estenderá o benefício do item \"b\" para\ncrianças com até 6 (seis) anos de idade.\n\nCaso haja solicitação posterior para criança com idade até 5 (cinco)\nanos, será cancelada a vantagem concedida à criança com idade superior.",{"bindId":71,"name":72,"text":73},"hourspweek","A APERAM manterá, para o regime de Seman","A APERAM manterá, para o regime de Semana Inglesa, a jornada de trabalho de\n40 horas semanais, em média.",{"bindId":75,"name":76,"text":77},"PAIDLEAV_trigger","- 1º - Os empregados que não fizerem jus","- 1º - Os empregados que não fizerem jus ao gozo de 30 dias de férias\nterão o valor do Retorno de Férias pago proporcionalmente ao número de dias\nde direito.",{"bindId":79,"name":80,"text":81},"wageincreaseperc1","Os salários nominais vigentes em 31 de o","Os salários nominais vigentes em 31 de outubro de 2012 serão corrigidos\ncom o índice de 5,99% (cinco vírgula noventa e nove por cento) e será\naplicado um acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) aos salários corrigidos, a\npartir de 1º de novembro de 2012. Os Aprendizes de Ofício estão excluídos\ndo reajuste salarial previsto nesta cláusula.",{"bindId":83,"name":50,"text":51},"LOWWAGE_trigger",{"bindId":85,"name":76,"text":77},"holidaysdays",{"bindId":87,"name":72,"text":73},"hourspweek_select",{"bindId":89,"name":90,"text":91},"mealvouchers","AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEGU","AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\n\n\n\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALIMENTAÇÃO A APERAM continuará a conceder\nalimentação subsidiada aos seus empregados na seguinte\n\nforma:\n\n\n\n* 93% para o Estrato I;\n\n* 83% para o Estrato II;\n\n* 73% para o Estrato III.",{"bindId":93,"name":94,"text":95},"disabilityfund","A APERAM enviará ao SINDICATO, no prazo ","A APERAM enviará ao SINDICATO, no prazo de 48h (quarenta e oito horas)\nhoras, cópia da CAT para os acidentes CPT e SPT, após serem reconhecidos pelo\nINSS.",{"bindId":97,"name":80,"text":81},"wageincreasedate_date",{"bindId":99,"name":100,"text":101},"healthcareaccess","A APERAM manterá o sistema de assistênci","A APERAM manterá o sistema de assistência à saúde de seus empregados,\nsubsidiando as despesas realizadas através dos serviços por ela conveniados,\nconforme estratos salariais de cada empregado:\n\n\n\n* Estrato I - 80% de subsídio;\n\n* Estrato II - 75% de subsídio;\n\n* Estrato III - 70% de subsídio.",{"bindId":103,"name":80,"text":81},"wageincreasedate",{"bindId":105,"name":106,"text":107},"apprenticeships","A APERAM poderá proporcionar, depois de ","A APERAM poderá proporcionar, depois de concluída a aprendizagem no Centro\nde Formação Profissional, o desenvolvimento de práticas ocupacionais dentro\nda Usina relacionadas ao programa do curso, por período de até seis meses.\nNessa condição e após completarem 18 anos, o valor do salário a ser pago,\ncorresponderá a 50% do piso salarial.",{"bindId":109,"name":58,"text":59},"shiftallowanceperc1",{"bindId":111,"name":80,"text":81},"STRUCINCR_trigger","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Aperam Inox America Do Sul S.A. - 2012\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2012-11-01\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2013-10-31\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Outros\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2012-11-01\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Indústrias metalúrgicas de base  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Aperam Inox America Do Sul S.A.\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        Sind T N I S M M M E M E D P I De Tim e Cel Fabriciano\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section social-security-pensions\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SOCSEC_trigger\">Segurança Social e Pensões\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-pensionfund\">Empregador contribui ao fundo de pensão para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilityfund\">Empregador contribui ao fundo de deficiência para empregados → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-unemploymentfund\">Empregador contribui ao fundo de desemprego para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section training\">\n            \u003Ch3 id=\"display-TRAINING_trigger\">Formação\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingprogrammes\">Programas de formação → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprenticeships\">Estágios → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingfund\">Empregador contribui ao fundo de formação para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → \u003C\u002Fdiv>\n   \n            \n\n            \n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 40.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysdays\">\n                Férias anuais remuneradas → 30.0 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-holidaysweeks\">\n                Férias anuais remuneradas → 5.0 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-bankholidays2\">\n                Feriados remunerados → Natal, Army Day \u002F Feast of the Sacred Heart\u002F St. Peter & Paul’s Day (30th June), Chile Independence Day (18th September), John Chilembwe Day (15th January)\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-schedulesrestpw\"> Dia de descanso de pelo menos um dia por semana acordado? → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n            \n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → 0\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 5.99 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2012-11\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 150 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-overtimeallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho de horas extras → 200 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-mealvouchers\">\n                Subsídio de refeição providenciado → Sim\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    \u003C\u002Fdiv>\n\n\u003C\u002Fhtml>\n",[],[],"collective_agreement",[117],{"title":37,"slug":33},[119],{"type":120,"data":121},"call_to_action_body_block",{"title":122,"description":123,"variant":124,"link":125},"Compare acordos colectivos","Compare os artigos dos Acordos Colectivos de Brasil por sectores, tópicos e países.","dark",{"title":122,"url":126,"description":122,"rel":127,"type":128},"\u002Fpt-br\u002Ftrabalho-em-brasil\u002Facordo-coletivo-de-trabalho\u002Fcompare-acordos-colectivos","follow","internal",[130],{"type":120,"data":131},{"title":122,"description":123,"variant":124,"link":132},{"title":122,"url":126,"description":122,"rel":127,"type":128},[]]