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A. e Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção, do Mobiliário E Da Extração De Mármore, Calcário E Pedreiras De Pedro Leopoldo (Sinticomex) - 2012","BRA Holcim Brasil S.A. - 2012","Brazil - BRA Holcim Brasil S.A. - 2012","BRA Holcim Brasil S.A. - 2012 - Indústria de transformação",{"name":41,"data":42},"ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012 2014.html","\n              \n              \n              \u003C!--?xml version=\"1.0\" encoding=\"UTF-8\"?-->\n\n\n\n  \u003Cmeta http-equiv=\"content-type\" content=\"text\u002Fhtml; charset=UTF-8\">\n  \u003Ctitle>New1\u003C\u002Ftitle>\n  \u003Cmeta name=\"generator\" content=\"Amaya, see http:\u002F\u002Fwww.w3.org\u002FAmaya\u002F\">\n\n\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch1>ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012\u002F2013: HOLCIM BRASIL S. A\u003C\u002Fh1>\n\n\u003Cp>ACORDO COLETIVO DE TRABALHO que entre si celebram, de um lado SINTICOMEX\n–\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, DO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>MOBILIÁRIO E DA EXTRAÇÃO DE MÁRMORE, CALCÁRIO E PEDREIRAS DE PEDRO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>LEOPOLDO, MATOZINHOS, PRUDENTE DE MORAIS, CAPIM BRANCO E CONFINS, CNPJ,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>21.145.586\u002F0001-52 com endereço à Rua São Sebastião, nº 147 devidamente\nautorizado por\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>assembléia geral e neste ato representado por seu Presidente, Sr. Wilson\nGeraldo Sales da\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Silva, portador do CPF de nº 494.786.566-00 e de CI de nº M-283.1600 e de\noutro lado\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>HOLCIM BRASIL S. A, CNPJ 60.869.336\u002F0003-89, Fábrica Pedro Leopoldo, com\nendereço à\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Rua Várzea Alegre, s\u002Fn, Bairro São Geraldo, Pedro Leopoldo, representada\npor seus\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp style=\"text-align:left;margin-left:0;margin-right:auto;\">procuradores, Sr.\nCláudio Butkus, Gerente de Fábrica, portador do CPF de nº: 034.475.398-01,\n\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp style=\"text-align:left;margin-left:0;margin-right:auto;\">mediante as\nseguintes cláusulas e condições.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp style=\"text-align:left;margin-left:0;margin-right:auto;\">I – DAS\nFORMALIDADES LEGAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA PRIMEIRA – ABRANGÊNCIA TERRITORIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Este Acordo abrange a todos os trabalhadores da HOLCIM BRASIL S\u002FA que\nprestam serviços\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>na cidade de Pedro Leopoldo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O presente Acordo tem período de vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se\nem 01\u002F10\u002F2012.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TERCEIRA - DATA BASE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Fica definido como data base da categoria profissional o dia 1º de outubro\nde cada ano.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-WAGES_trigger\">\u003Cp>II. DOS SALÁRIOS E FORMAS DE REMUNERAÇÃO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-STRUCINCR_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Parágrafo primeiro: Os salários de todos empregados representados pela\ncategoria\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>profissional serão reajustados em 6,30% (seis vírgula trinta por cento), a\npartir de 01 de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Outubro de 2.012, incidentes sobre os salários de Setembro de 2.012, e, a\npartir de Maio\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>será concedido mais 0,2% (zero vírgula dos por cento) sobre os salários\nde Setembro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>2012 sem retroatividade, independente da faixa salarial de cada\nempregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-LOWWAGE_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA QUINTA - PISO SALARIAL.\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Aos empregados abrangidos pelo presente Acordo, excluídos os menores\naprendizes e demais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>categorias regidas por Leis Especiais, fica estabelecido que a partir de 01\nde Outubro de 2.012,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>o piso salarial da categoria será fixado em R$ 984,90 (Novecentos e oitenta\ne quatro reais e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>noventa centavos). A partir de 01º de maio de 2013 o piso salarial passará\na viger com o valor\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>de R$986,75 (novecentos e oitenta e seis centavos e setenta e cinco\ncentavos).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SEXTA – SUBSTITUIÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O salário substituição será pago de forma pro rata die, desde que a\nsubstituição seja efetuada na\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>plenitude das funções e responsabilidade do substituído. O valor do\npagamento do salário\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>substituição será efetuado embasado no salário base do substituído.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA SÉTIMA - FAIXAS SALARIAIS \u002F CARGOS E SALÁRIOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa manterá em número de três as faixas salariais por cargo durante\na vigência deste\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Acordo e estará à disposição de todos os trabalhadores para prestar\nqualquer informação sobre\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>os critérios utilizados no Plano de Cargos e Salários.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA OITAVA - PAGAMENTO E ANTECIPAÇÕES\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As antecipações salariais mensais serão pagas até o dia 10 (dez) de cada\nmês. O saldo dos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>salários será pago até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês de\ntrabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-ONCERISE_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DE FÉRIAS\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>A Empresa pagará a seus empregados, que entrarem de férias, o valor das\nmesmas, acrescido\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>do salário correspondente ao mês vencido. O valor das férias aqui\nmencionado será pago com\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>adicional de 50% (cinqüenta por cento), aí incluídos o adicional de 1\u002F3\n(um terço) conforme\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dispõe o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA - AVISO PRÉVIO ESPECIAL PROPORCIONAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Quando o trabalhador for demitido e tiver trabalhado pelo menos 03 (três)\nanos na Empresa e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>no mínimo com 40 (quarenta) anos de idade, receberá (02) (dois) avisos\nprévios especiais,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>além do aviso prévio já determinado pela legislação vigente. Esta\ncláusula prevalecerá apenas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>para os trabalhadores que não recebem a indenização prevista na cláusula\n23ª (vigésima\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>terceira) – Indenização à Época da Aposentadoria.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único – Os benefícios e limites estabelecidos no “caput”\ndesta cláusula serão\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>estendidos aos empregados que contém 12 (doze) anos de empresa,\nindependente de sua\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>idade.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>III – JORNADA DE TRABALHO\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA MARCAÇÃO DE PONTO NO INTERVALO DE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>ALIMENTAÇÃO E DESCANSO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Ficam dispensados da marcação de ponto no intervalo de alimentação e\ndescanso, todos os\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>empregados horistas, que laboram tanto no horário administrativo quanto no\nturno de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>revezamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – COMPENSAÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-hourspweek_select\">\u003Cp>A fim de cumprir a jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com\nfolgas aos sábados\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>e domingos, os empregados, do horário administrativo, compensarão de\nsegunda a sexta-feira,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>48 (quarenta e oito) minutos diários das 08 (oito) horas trabalhadas.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DE JORNADA AOS EMPREGADOS DE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>TURNOS E REVEZAMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>01 - Por acordo expresso entre as partes interessadas, a Empresa prorrogará\nem 03:00 (duas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>horas e trinta minutos), sendo 01:00h de intervalo para refeição e\ndescanso, diárias a jornada\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dos empregados que trabalham em turno de revezamento ininterruptos,\nadotando-se a escala\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>de 6 X 3, ou seja, 06 (seis) dias de trabalho com 03 (três) dias de\ndescanso, sem prejuízo das\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>folgas legais, conforme escala anexa (Documento 01).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro - Os trabalhadores interessados foram consultados\nexpressamente em\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de março de 1996, pelo\nSINTICOMEX –\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário\ne da Extração de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Mármore, Calcário e Pedreiras de Pedro Leopoldo, Matozinhos, Prudente de\nMorais, Capim\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Branco e Confins.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>02 - As jornadas diárias serão de 09:00 (nove horas), sendo 08 (oito)\nhoras de trabalho e 60\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>(sessenta) minutos para refeição e repouso não remunerados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>03 - As partes acordam que, tendo, em vista o caráter compensatório das\nprorrogações das\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>jornadas de trabalho do pessoal, em conformidade com as cláusulas\nanteriores, não será\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>devido o pagamento de horas extras, desde que a jornada diária não\nultrapasse o limite\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>estabelecido no item 02, supra.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>04 - Estabelecem ainda as partes que cada turno de operários, trabalhará\nem coincidência com\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>o grupo do turno subseqüente por um período de 30 (trinta) minutos com o\npropósito de serem\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>repassadas as tarefas àquele empregado que for “pegar” o serviço.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>05 - Nenhum prejuízo a nível salarial, de local de prestação de\nserviços, adicionais e\u002Fou\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>benefícios de qualquer natureza poderá atingir os trabalhadores\nbeneficiados neste acordo, sob\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>pena de nulidade total desta convenção.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO BANCO DE HORAS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>01 - O valor mensal máximo de horas extras para o Banco de Horas será de\n10:00 (dez) horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>02 – Menor ou = 10 horas efetivas - Banco\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Maior que 10 horas efetivas - paga-se o excedente (e 10 horas efetivas para\no Banco)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>03 - No decorrer do período de 05 (cinco) meses o saldo referente aos\ndébitos \u002F créditos poderá\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ser compensado através de folga, de acordo com o acerto entre as partes das\náreas de trabalho\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>envolvidas, e na ocasião o funcionário receberá um “extrato” deste\nacerto.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>04 – A partir do início do Banco de Horas com o limite de 05 (cinco)\nmeses ou 50 (cinqüenta) \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>horas (ou o que ocorrer primeiro), o funcionário receberá como pagamento o\nvalor correspondente à totalidade do crédito.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>05 – Todas as Horas Extras trabalhadas, independentemente da sua natureza,\ncumprirão as regras \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>estabelecidas para o Banco de Horas, exceto as horas trabalhadas no turno em\ndias de feriado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>06 – A quitação do saldo após o 5º (quinto) mês será efetuada na\ndata do pagamento do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>próprio mês.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>07 – Os períodos de quitação do saldo serão estabelecidos a partir do\ninício do Banco de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Horas, tornando comum a todos os trabalhadores. Exemplo: O funcionário que\niniciar suas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>atividades durante a vigência de um período terá seu saldo quitado no\ntérmino do período geral estabelecido.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>08 – É reservado a Holcim Brasil S.A., o direito de liquidar o saldo na\nforma de pagamento na vigência de qualquer período.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>09 – Todas as Horas Extras efetivas lançadas no Banco de Horas, serão\ncompensadas com\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>acréscimo de 50% (cinqüenta por cento). Exemplo: 10 (dez) horas serão\niguais a 15 (quinze) horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>10 – As Horas referentes a débitos lançadas no Banco de Horas serão\nconsideradas na\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>proporção de 01 (uma) por 01 (uma). Sendo que, a geração de débitos de\nhoras no Banco de Horas, \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>será lançada com a iniciativa do funcionário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Exemplo: Saldo de horas = 0\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Horas de folga negociadas = 8\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>HE trabalhadas 4x 1,5 = 6\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Saldo de horas = 2\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>11 – Enquanto perdurar o Banco de Horas, as Horas Extras serão\nremuneradas \u002F compensadas em 50 % (cinqüenta por cento).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>12 – As compensações somente serão permitidas em dias úteis não\ncorrespondentes a folgas dos trabalhadores e \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>sem prejuízo para o calendário de feriados já praticados pela Holcim\nBrasil\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os quinze minutos que antecedem a jornada de trabalho e os 15 minutos que\nsucedem a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>jornada de trabalho não serão considerados como horas extras.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-NOCTPREM_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>As horas trabalhadas no horário noturno, de 22:00 às 05:00 horas, serão\npagas com adicional\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal, estando neste\npercentual incluído \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>aqueles referentes ao adicional de hora noturna e adicional noturno, sendo\n22,50 (vinte e dois \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>vírgula cinqüenta por cento) a título de adicional noturno e 30,61%\n(trinta vírgula sessenta e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> um por cento) a título de adicional de horas noturnas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowancetype\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-OVERTIME_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowancetype_general\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-overtimeallowanceperc1_general\">\u003Cp>Na hipótese de prorrogação da jornada normal de trabalho, as horas extras\nserão pagas com um\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> adicional de 50% (cinquenta por cento).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-SUNDAY_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>Excluídas as hipóteses de folgas compensatórias em trabalhos de natureza\ncontínua, nos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>termos do Art. 7º do Decreto Lei nº 27.048\u002F49, as horas trabalhadas, aos\ndomingos e feriados serão \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>pagas com adicional de 100% (cem por cento).\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Deve-se observar a cláusula do Banco de Horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA DÉCIMA NONA - PLANTÃO DOMICILIAR\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os empregados que, mediante escala, permanecerem em regime de sobreaviso\n(plantão\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>domiciliar), serão remunerados pelas horas que permanecerem em sobreaviso,\ncom um terço de seu\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> salário base. Não havendo escala, os funcionários da manutenção\nconvocados em caráter de emergência\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> para trabalhar em horas destinadas a repouso, farão jus à remuneração\nmínima de 05 (cinco) horas \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>extras. Ex. permanecendo no trabalho por 1 (uma) hora, receberão o\nequivalente à 05 (cinco) horas; \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>permanecendo no trabalho por 6 (seis) horas, receberão o equivalente à 06\n(seis) horas. As horas consideradas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> como “caráter emergencial”, conforme consta neste termo, não serão\ncompensadas no Banco de Horas e, sim,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> pagas. Fica estabelecido que, não havendo escala, os empregados constantes\ndo presente termo não \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>estarão obrigados a permanecerem de prontidão ou sobreaviso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A empresa adotará procedimentos no sentido de evitar a habitualidade nas\nchamadas de emergência. \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Aos domingos e feriados, as horas extras de chamadas (bandeirada mínima)\nserão pagas à base do percentual de 100%.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - As horas trabalhadas no sobreaviso serão remuneradas\ncomo horas extras, sem prejuízo de \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>remuneração do sobreaviso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA - ABONO DE FALTAS AO EMPREGADO ESTUDANTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa abonará as horas de faltas dos empregados estudantes em\nestabelecimentos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>oficiais ou profissionalizantes, sob a fiscalização do Ministério da\nEducação e do Desporto, nos dias de provas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> escolares coincidentes com o horário de trabalho, desde que a Empresa seja\navisada com 72 (setenta e duas) \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>horas de antecedência e que seja apresentado no prazo de 48 (quarenta e\noito) horas após, comprovante\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> de comparecimento à prova, expedido pelo estabelecimento de ensino\nconstando horário de início e fim de prova.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - LICENÇAS LEGAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As licenças legais referentes a casamento e falecimento serão gozadas\npelos empregados\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>sempre em dias úteis, no número de dias previstos na CLT\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight focus\" id=\"clause-paidmaternityleaveduration\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-paidmaternityleave\">\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-jobsecuritymothers\">\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – EMPREGADA GESTANTE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa assegura estabilidade provisória à empregada gestante, nos 90\n(noventa) dias que se seguirem ao término da\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> licença prevista no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal,\nressalvada a hipótese de dispensa por justa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> causa e a de término de contrato por prazo determinado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único: Fica estipulado que a Empresa se filiará ao Programa\n\"Empresa Cidadã\"\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dentro de 30 (trinta) dias após a assinatura do Presente Acordo Coletivo de\nTrabalho e, passará a conceder 06 (seis) \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>meses de licença maternidade às suas funcionárias quando do nascimento de\nseus filhos.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>IV – DA APOSENTADORIA, DIREITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - INDENIZAÇÃO À ÉPOCA DA APOSENTADORIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>À época da aposentadoria será concedida uma gratificação de 05 (cinco)\nsalários nominais para\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>os empregados que tenham mais de 03 (três) anos de trabalho efetivo na\nempresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - Fica garantido a estes empregados o valor correspondente\nao percentual de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>40% (quarenta por cento) sobre o montante dos depósitos do FGTS,\natualizados com a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>correção monetária e juros capitalizados, sobre os valores eventualmente\nnão depositados e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ainda sobre os saques legalmente efetuados, e inclusive o decorrente das\nverbas salariais\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>devidas na rescisão. A gratificação prevista nesta cláusula, somente\nserá devida aos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>empregados quando cessarem suas atividades laborais na empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Fica assegurado aos trabalhadores aposentados, quando do término do\ncontrato de trabalho na\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Empresa e que tenham nela trabalhado pelo período mínimo de 03 (três)\nanos, assistência\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>médica odontológica pelo prazo de 04 (quatro) meses. Também será\nassegurado aos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>trabalhadores que se aposentarem o direito a compra de materiais fabricados\npela Empresa por \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>um período de 02 (dois) anos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - GARANTIA DE EMPREGO OU INDENIZAÇÃO AO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>APOSENTADO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa assegurará o emprego ou salário ao empregado que estiver a 24\n(vinte e quatro)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>meses ou menos de obter o benefício da aposentadoria integral junto ao\nInstituto oficial,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>ressalvados os casos de falta grave previsto em lei, ficando o empregado\ncompromissado a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>comunicá-la expressamente e por escrito quando houver completado o tempo\nexigido nesta cláusula.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro - A indenização a ser paga ao empregado em caso de\ndispensa, desde\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>que cumpridos os requisitos previstos no “caput” desta cláusula, será\nequivalente a um salário nominal, acrescidos dos adicionais legais e\nhabitualmente recebidos, multiplicado pela quantidade de meses ainda faltantes\npara a obtenção do benefício da aposentadoria.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo - A indenização ora prevista não se acumulará com o\nbenefício constante da cláusula 10ª (décima – Aviso Prévio Especial\nProporcional), fazendo jus o empregado àquela que lhe for mais benéfica\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - COMPLEMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO\nSALÁRIO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Ao empregado afastado por período superior a 15 (quinze) e inferior a 180\n(cento e oitenta)\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dias, percebendo auxílio previdenciário social, será garantida a\ncomplementação de 13º\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>(décimo terceiro) salário. Essa complementação será igual à diferença\nentre o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e salário líquido\ndo empregado.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa complementará o salário dos empregados afastados, em gozo de\nbenefício\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>previdenciário, por 90 dias a partir do 16º (décimo sexto dia), para o\ncaso de afastamento por\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>motivo de doença e por 120 dias para o caso de acidente de trabalho,\nmediante apresentação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>do laudo de perícia médica fornecido pelo órgão competente (INSS). Fica\nentendido que o\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>empregado afastado receberá o complemento equivalente ao seu salário,\nacrescido dos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>adicionais de insalubridade e\u002Fou periculosidade. Receberá também, e\nproporcionalmente, o adiantamento salarial nas datas previstas na Cláusula 8ª\n(oitava) Pagamentos e Antecipações, deste Acordo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Fica o empregado obrigado a devolver o benefício recebido do INSS, no\nperíodo da\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>complementação salarial, 5 (cinco) dias após a comprovação do\nrecebimento. Não ocorrendo a devolução, o complemento salarial será\nsuspenso.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Quanto ao Ticket, a empresa continuará fornecendo a partir do 16º (décimo\nsexto dia), para os empregados afastados por motivo de doença durante 6 meses\ne para os empregados afastados por motivo de acidente de trabalho até\nconversão do beneficio para aposentadoria por invalidez.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - CARTA DE APRESENTAÇÃO, FORMULÁRIO DSS -\n8030\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>PARA APOSENTADORIA, LAUDO PERICIAL E PPP – PERFIL PROFISSIONAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>PROFISSIOGRÁFICO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa entregará ao trabalhador, no ato do pagamento de seus direitos\nrescisórios, carta de apresentação referente ao período de seu contrato de\ntrabalho, o formulário INSS DSS - 8030 para Aposentadoria Especial e Laudo\nPericial, bem como o PPP - Perfil Profissional Profissiográfico, àqueles que\nfizeram jus ao mesmo.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> \u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - FORMULÁRIO DSS - 8030 E LAUDO PERICIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa quando solicitada entregará o formulário DSS - 8030 e Laudo\nPericial no prazo\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>máximo de 10 (dez) dias.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>V – DOS BENEFÍCIOS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA - SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa manterá o sistema de serviços médicos e odontológicos hoje\nexistentes, e incluirá\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>nos serviços médicos\u002Fodontológicos figura dos dependentes legais de\nacordo com critério\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>adotado pelo INSS. Os serviços odontológicos incluem tratamentos\nperiodônticos e neste\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>tratamento a Empresa custeará 70% (setenta por cento) do valor da tabela a\nser divulgada.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - Ficou instituído a partir de 1º de dezembro de 1996, o\nsistema de livre\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>escolha do profissional da área de odontologia, serviço que o empregado\nficará autorizado a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>realizar, mediante apresentação de orçamento e aprovação da Empresa e\nestará restrito às\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>espécies de tratamentos já subsidiados. O orçamento será limitado a\natual tabela, sendo que os\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>valores superiores serão pagos pelo trabalhador diretamente ao dentista.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃO \u002F ALIMENTAÇÃO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-mealvouchers\">\u003Cp>A Empresa manterá o sistema de fornecimento de ticket, dando ao empregado a\noportunidade\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>de 06 (seis) em 06 (seis) meses para optar entre o ticket-refeição e o\nticket-alimentação,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>orientando sobre o adequado funcionamento do referido sistema. Os\nticket’s, terão seus valores ajustados da seguinte forma:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- R$ 530,00 (Quinhentos e tinta reais) a partir de 01 de Outubro de 2012.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Estes valores serão entregues aos funcionários até o dia 10 (dez) de cada\nmês, com o desconto\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>em folha de pagamento de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor mensal.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo primeiro: Será creditado aos funcionários, até o mês\nsubseqüente ao fechamento do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>presente Acordo Coletivo de Trabalho, uma carga extra de R$500,00\n(quinhentos reais).\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-childcaresubsidy\">\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – AUXÍLIO CRECHE\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>A EMPRESA manterá convênio creche com entidade assistencial devidamente\ncredenciada ou,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a seu critério, reembolsará diretamente à empregada as despesas\ncomprovadamente efetuadas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>com a guarda, vigilância e assistência de filho (a) com idade de zero a\nquarenta e oito meses,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do piso salarial vigente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único: O benefício do caput desta cláusula será estendido aos\nfuncionários caso se incluam nos seguintes casos:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Seja viúvo;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Seja separado e comprove a guarda dos filhos;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) Viva em regime de união estável com parceiro do mesmo sexo;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>d) Comprove que a mãe da criança não receba o mesmo benefício no seu\nemprego.\u003C\u002Fp>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - AQUISIÇÃO E REEMBOLSO DE MEDICAMENTOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A EMPRESA compromete-se a firmar convênio com estabelecimentos comerciais\npara\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>fornecimento de medicamentos aos seus empregados, promovendo o desconto em\nfolha de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>pagamento.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo primeiro: A Empresa irá reembolsar aos empregados, mensalmente,\nas despesas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>com compra de medicamentos, até o limite de R$ 113,74 (Cento e treze reais\ne setenta e quatro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>centavos) por mês, mantendo o desconto em folha de pagamento da quantia que\nexceder a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>esse limite.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo: O valor mensal, citado no parágrafo primeiro desta\ncláusula, poderá\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>acumular trimestralmente e passará a viger da seguinte forma:\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo terceiro: Entende-se por trimestre os períodos de Janeiro\u002F2013\nà Março\u002F2013,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Abril\u002F2013 à Junho\u002F2013, Julho\u002F2013 à Setembro\u002F2013 e Outubro\u002F2013 à\nDezembro\u002F2013. Por\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>exemplo o valor de R$113,74 referentes a Fevereiro\u002F2013 poderá ser\nutilizado em Janeiro\u002F2013, mas não poderá ser utilizado a partir de\nAbril\u002F2013.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>No caso de falecimento do empregado, a Empresa pagará à família um\nbenefício auxílio funeral\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>de 02 (dois) salários base, a ser pago juntamente com o saldo de salário e\noutras verbas\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>remanescentes.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - A Empresa pagará ao cônjuge sobrevivente ou aos\nherdeiros em caso de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>inexistência daquele, o valor correspondente ao percentual de 40% (quarenta\npor cento) sobre\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>o montante dos depósitos do FGTS, atualizados com a correção monetária e\njuros\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>capitalizados, sobre os valores eventualmente não depositados e ainda sobre\nos saques\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>legalmente efetuados, e inclusive o decorrente das verbas salariais devidas\nna rescisão.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> \u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - APÓLICE DE SEGUROS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa manterá divulgação da apólice de Seguro de Vida em Grupo,\nquanto aos prêmios e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>custos. O empregado optará pela participação ou não do seguro.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - ADMISSÃO DE EMPREGADOS – PREFERÊNCIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa dará preferência aos ex-empregados demitidos por ocasião de\nredução de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>produção, quando admitir novos empregados.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cdiv class=\"cbaClause highlight\" id=\"clause-COMMUTE_trigger\">\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – TRANSPORTE\u003C\u002Fh2>\u003C\u002Fdiv>\n\n\u003Cp>A Empresa manterá o sistema de transporte de funcionários conforme pratica\nhoje.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a) Na Mineração: manterá o sistema de transporte de seus\nfuncionários.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>b) Pessoal de Matozinhos\u002FLagoa de Santo Antônio: A Empresa manterá linhas\nseparadas de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>transporte para Matozinhos e Lagoa de Santo Antônio.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>c) A Empresa arcará com o valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do\ntotal do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>combustível utilizado por cada grupo de quatro empregados, reunidos em um\núnico automóvel e\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>que façam diariamente o trajeto Pedro Leopoldo\u002FBelo Horizonte, residindo no\nprimeiro município\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>e trabalhando no segundo município;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>d) A Empresa manterá o fornecimento de transporte gratuito para os\nempregados que\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>trabalhem em Pedro Leopoldo e residam em Belo Horizonte.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – CURSOS PROFISSIONALIZANTES\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa se compromete a auxiliar em conformidade com a sua política\ninterna, os\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>funcionários que estejam cursando ou que venham a cursar em escolas\nparticulares cursos\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>técnicos e superiores.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>AÇÕES SINDICAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - LIVRE ACESSO À EMPRESA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Aos Diretores do Sindicato, empregados da Empresa, é assegurado o livre\nacesso às\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dependências em qualquer horário.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - LIBERAÇÃO DE DIRETORES DO SINDICATO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Os Diretores, do Sindicato, no conjunto, serão liberados pelo prazo de 72\n(setenta e dois) dias\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>no ano de vigência do acordo. Esta liberação, para desenvolvimento de\natividades sindicais,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>será concedida sem prejuízo de seus salários, benefícios e\nprerrogativas, ficando a critério do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Sindicato a utilização dos referidos dias, procedendo a comunicação à\nEmpresa com\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro - Caso a liberação seja por período superior a 02\n(dois) dias, a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>comunicação será feita com 72 (setenta e duas) horas de antecedência.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo - Serão abonados os dias de comparecimento dos Diretores\ndo Sindicato\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>às reuniões de negociação coletiva com a Empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - QUADROS DE AVISOS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa reservará quadros de avisos em suas dependências, em local de\nmaior\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>movimentação de empregados, para uso do sindicato, além de instalar\nrecipientes para\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>depósitos dos materiais sindicais nos referidos locais.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - HOMOLOGAÇÕES CONTRATUAIS\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Todas as homologações de rescisão contratual serão realizadas com a\nassistência do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Sindicato, mediante apresentação dos documentos necessários e legalmente\nexigidos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único - O Sindicato se compromete a comunicar a Empresa qualquer\nação\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>trabalhista que pretenda ajuizar contra a mesma, objetivando negociar\nsolução extra judicial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - PESQUISA DE EMPREGO E DESEMPREGO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>A Empresa fornecerá ao Sindicato sempre que solicitado, o número de\nempregados existentes,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>admitidos e demitidos no mês abrangendo os horistas e mensalistas\nseparadamente.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>O deposito do recolhimento do Imposto descontado no mês de março\u002F2012\ndeverá ser efetuado\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>até o dia 10 de abril\u002F2012 ou dia útil subseqüente. A guia será emitida\npelo Sindicato e enviado a Empresa\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA - MENSALIDADE SINDICAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>As mensalidades sindicais descontadas dos trabalhadores serão recolhidas\naos cofres do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINTICOMEX no máximo em 2 (dois) dias úteis. O pagamento deverá ser feito\natravés de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>boleto bancário enviado pelo Sindicato à Empresa. As listas dos\ncontribuintes (sócios) do\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>SINTICOMEX serão enviadas mensalmente através de e-mail de acordo com o\nsistema\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>implantado no Sindicato.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - TAXA ASSISTENCIAL\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Conforme determina a Portaria Ministerial nº 180, a empresa descontará\ncomo simples\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>intermediária de todos os seus funcionários sindicalizados a importância\nde 2,0% (dois por\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>cento) de seus salários nominais e dos não sindicalizados, 4% (quatro por\ncento) divididos em quatro parcelas consecutivas, a título de taxa\nassistencial\u002Fnegocial. O desconto, para os\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>sindicalizados e não sindicalizados, está limitado a um teto máximo de R$\n5.135,40 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos). Este\nvalor será descontado a partir do mês de celebração do acordo. O\nrecolhimento deverá ser feito até o quinto dia útil do mês subseqüente ao\ndesconto através de boleto bancário emitido pelo Sindicato e enviado a\nEmpresa. Deverá a empresa enviar ao SINTICOMEX relação dos empregados e\nvalores discriminados nominalmente, ou seja, valor dos salários até R$ de R$\n5.135,40 (cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos) mensais e\nvalor das contribuições em disquete juntamente com recibo de depósito. Fica\no sindicalizado isento de pagar a mensalidade sindical em 01 (um) mês da\ncobrança da taxa assistencial\u002Fnegocial.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Único – A taxa assistencial\u002Fnegocial foi aprovada e autorizada\npor maioria em\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>assembléia realizada no dia 18\u002F04\u002F2013, portanto o direito de oposição\nnão está previsto na\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Portaria 180 do MTE. Mesmo assim, o sindicato analisará os casos que se\napresentarem na\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>época dentro do prazo de 10 (dez) dias, a partir da aprovação da\nassembléia que autorizar a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>assinatura do Acordo Coletivo, desde que manifestado em carta de próprio\npunho protocolizada pessoalmente na sede do sindicato. Assim, após análise\npara aprovação ou não, enviaremos à empresa.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp> \u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRAS E\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Ch2>EMPRESAS DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Nas hipóteses legalmente admissíveis em que se contratar empresas ou\ncelebrar contratos com as empresas fornecedoras de mão-de-obra, a Empresa\nincluirá nos contratos cláusula que lhe permitirá exigir, por ocasião de\ncontratação, comprovante de recolhimento de contribuição do INSS, FGTS,\nContrato de Trabalho regularmente firmado e registrado em CTPS e outros\nencargos legais, além de rigorosa observância dos instrumentos normativos\naplicáveis aos trabalhadores das referidas empresas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Primeiro - Empresa através do seu Setor de Pessoal e Segurança\nautorizará a\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>entrada dos trabalhadores na fábrica. Tais setores só liberarão se a\nempreiteira cumprir as\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>obrigações legais;\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Parágrafo Segundo - Ao contratar serviços de empreitada e de fornecimento\nde mão de obra, a Empresa fará constar cláusula que assegure e obrigue a\nassistência do sindicato nas rescisões trabalhistas ocorridas na vigência de\ntais contratos.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Ch2>CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - COMUNICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO\u003C\u002Fh2>\n\n\u003Cp>Será aplicada multa no valor correspondente a 20 (vinte) salários\nmínimos, em caso de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>descumprimento de quaisquer das cláusulas estipuladas neste Acordo. O\nSindicato comunicará\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>a Empresa sobre quaisquer descumprimento, a mesma se compromete a receber o\nSindicato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para discutir a\nsolução do impasse, prazo este contado da comunicação da inadimplência. A\nmulta não substitui a obrigação do cumprimento das cláusulas.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>E, por estarem justos e acordados, ficam o presente Acordo em 07 (sete) vias\nde igual valor e teor, para que se proceda ao devido depósito perante o\nórgão do Ministério do Trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Pedro Leopoldo, 19 de abril de 2013.\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Wilson Geraldo Sales da Silva\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CPF: 494.786.566-00 - CI: M-2.83.1600-\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>- Presidente do SINTICOMEXSindicato\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>dos Trabalhadores nas Indústrias da\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Construção,do Mobiliário e da Extração de\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Mármore, Calcario e Pedreiras de Pedro\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais,\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Capim Branco e Confins\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Cláudio Butkus\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>Gerente de Fábrica\u003C\u002Fp>\n\n\u003Cp>CPF de nº: 034.475.398-01\u003C\u002Fp>\n\n\n\n            \n            \n            ",{"hourspweek_select":44,"childcaresubsidy":48,"paidmaternityleave":52,"paidmaternityleaveduration":56,"jobsecuritymothers":58,"WAGES_trigger":60,"LOWWAGE_trigger":64,"STRUCINCR_trigger":67,"ONCERISE_trigger":70,"NOCTPREM_trigger":73,"OVERTIME_trigger":77,"overtimeallowancetype_general":81,"overtimeallowanceperc1_general":85,"overtimeallowancetype":87,"SUNDAY_trigger":89,"COMMUTE_trigger":93,"mealvouchers":96},{"bindId":45,"name":46,"text":47},"hourspweek_select","A fim de cumprir a jornada de 44 (quaren","A fim de cumprir a jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com\nfolgas aos sábados\n\ne domingos, os empregados, do horário administrativo, compensarão de\nsegunda a sexta-feira,\n\n48 (quarenta e oito) minutos diários das 08 (oito) horas trabalhadas.",{"bindId":49,"name":50,"text":51},"childcaresubsidy","CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – AUXÍLIO CRE","CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – AUXÍLIO CRECHE\n\n\n\nA EMPRESA manterá convênio creche com entidade assistencial devidamente\ncredenciada ou,\n\na seu critério, reembolsará diretamente à empregada as despesas\ncomprovadamente efetuadas\n\ncom a guarda, vigilância e assistência de filho (a) com idade de zero a\nquarenta e oito meses,\n\naté o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do piso salarial vigente.\n\nParágrafo Único: O benefício do caput desta cláusula será estendido aos\nfuncionários caso se incluam nos seguintes casos:\n\na) Seja viúvo;\n\nb) Seja separado e comprove a guarda dos filhos;\n\nc) Viva em regime de união estável com parceiro do mesmo sexo;\n\nd) Comprove que a mãe da criança não receba o mesmo benefício no seu\nemprego.",{"bindId":53,"name":54,"text":55},"paidmaternityleave","CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – EMPREGADA GE","CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – EMPREGADA GESTANTE\n\nA Empresa assegura estabilidade provisória à empregada gestante, nos 90\n(noventa) dias que se seguirem ao término da\n\n licença prevista no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal,\nressalvada a hipótese de dispensa por justa\n\n causa e a de término de contrato por prazo determinado.\n\n\n\nParágrafo Único: Fica estipulado que a Empresa se filiará ao Programa\n\"Empresa Cidadã\"\n\ndentro de 30 (trinta) dias após a assinatura do Presente Acordo Coletivo de\nTrabalho e, passará a conceder 06 (seis) \n\nmeses de licença maternidade às suas funcionárias quando do nascimento de\nseus filhos.",{"bindId":57,"name":54,"text":55},"paidmaternityleaveduration",{"bindId":59,"name":54,"text":55},"jobsecuritymothers",{"bindId":61,"name":62,"text":63},"WAGES_trigger","II. DOS SALÁRIOS E FORMAS DE REMUNERAÇÃO","II. DOS SALÁRIOS E FORMAS DE REMUNERAÇÃO\n\n\n\nCLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL",{"bindId":65,"name":66,"text":66},"LOWWAGE_trigger","CLÁUSULA QUINTA - PISO SALARIAL.",{"bindId":68,"name":69,"text":69},"STRUCINCR_trigger","CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL",{"bindId":71,"name":72,"text":72},"ONCERISE_trigger","CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DE FÉRIAS",{"bindId":74,"name":75,"text":76},"NOCTPREM_trigger","CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURN","CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO",{"bindId":78,"name":79,"text":80},"OVERTIME_trigger","CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE HO","CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS",{"bindId":82,"name":83,"text":84},"overtimeallowancetype_general","Na hipótese de prorrogação da jornada no","Na hipótese de prorrogação da jornada normal de trabalho, as horas extras\nserão pagas com um\n\n adicional de 50% (cinquenta por cento).",{"bindId":86,"name":83,"text":84},"overtimeallowanceperc1_general",{"bindId":88,"name":79,"text":80},"overtimeallowancetype",{"bindId":90,"name":91,"text":92},"SUNDAY_trigger","CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – TRABALHO AOS DO","CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS",{"bindId":94,"name":95,"text":95},"COMMUTE_trigger","CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – TRANSPORTE",{"bindId":97,"name":98,"text":99},"mealvouchers","A Empresa manterá o sistema de fornecime","A Empresa manterá o sistema de fornecimento de ticket, dando ao empregado a\noportunidade\n\nde 06 (seis) em 06 (seis) meses para optar entre o ticket-refeição e o\nticket-alimentação,\n\norientando sobre o adequado funcionamento do referido sistema. Os\nticket’s, terão seus valores ajustados da seguinte forma:\n\n- R$ 530,00 (Quinhentos e tinta reais) a partir de 01 de Outubro de 2012.\n\n.\n\nEstes valores serão entregues aos funcionários até o dia 10 (dez) de cada\nmês, com o desconto\n\nem folha de pagamento de 0,5 % (meio por cento) sobre o valor mensal.\n\nParágrafo primeiro: Será creditado aos funcionários, até o mês\nsubseqüente ao fechamento do\n\npresente Acordo Coletivo de Trabalho, uma carga extra de R$500,00\n(quinhentos reais).","\u003Chtml>\n\n    \u003Cdiv class=\"cobra-report\">\n\n        \u003Ch2>BRA Holcim Brasil S.A. - 2012\u003C\u002Fh2>\n\n        \u003Cdiv class=\"section general\">\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-start_date\">Data de inicio → 2012-01-10\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-end_date\">Data de encerramento → 2013-09-30\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \n\n            \u003C!-- TODO: previous CBA logic -->\n            \u003C!-- TODO: status logic -->\n\n            \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaratified\">Ratificado por → Ministério\u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-cbaactorratified\">\n                    Ratificado em → 2013-04-19\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \n\n            \u003C!-- TODO: transnational_label, includingcountries_label, national_framework_label -->\n\n            \u003Cdiv id=\"display-SECTOR1\">\n                Nome da indústria → Indústria de transformação\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-NACE2004\">\n                Nome da indústria → Fabricação de cimento, cal e gesso  \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-FIRMPRI\">\n                Sector público\u002Fprivado → No setor privado\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv>concluido por\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1\">\n\n                \n                    \n                    \u003Cdiv>\n                        Nome da empresa → \n                        Holcim Brasil S.A.\n                    \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MNCOMPA_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1\">\n                Nomes de sindicatos → \n\n                \n                    \n                    \u003Cspan>\n                        SINTICOMEX – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção, do Mobiliário e da Estração de Mármore, Calcário e Pedreiras de Pedro Leopoldo, Matonzinhos, Prudente de Morais, Capim Branco e Confins\n                    \u003C\u002Fspan>\n                \n\n                \u003Cdiv id=\"display-CBA_MEMTRAD4_1_txt\">\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-casignemployees\">\n                Nome de outros assinantes pela parte dos trabalhadores → Wilson Geraldo Sales da Silva, Leopoldo, Matozinhos, Prudente de Morais\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section training\">\n            \u003Ch3 id=\"display-TRAINING_trigger\">Formação\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingprogrammes\">Programas de formação → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-apprenticeships\">Estágios → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-trainingfund\">Empregador contribui ao fundo de formação para empregados → Não\u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section sickness-disability\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Doença e deficiência\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-sicknessmaxdaysnr\">\n                Máximo de dias pagos por baixa médica → 10 dias\n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-longtermillness\">Arranjos sobre o regresso ao trablaho depois de doença prolongada (por exemplo, tratamento para o cancro) → \u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-menstruationleave\">Dias de menstruação pagos → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-disabilitypay\">Pagamento em caso de deficiência por causa de acidente no trabalho → Sim\u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n\n        \u003Cdiv class=\"section health-medical-assistence\">\n            \u003Ch3 id=\"display-SICDIS_trigger\">Assistência de saúde e segurança e médica\u003C\u002Fh3>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccess\"> Acordo de assistência médica → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthcareaccessrelatives\">Acordo de assistência médica para familiares → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurance\">Acordo de contribuição ao seguro de saúde → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthinsurancerelatives\">Acordo de seguro de saúde para familiares → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetypolicy\">Acordo sobre saúde e segurança → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-healthandsafetytraining\">Acordo sobre formação de saúde e segurança → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-protectiveclothing\">Equipamento protector distrubuído → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-hivpolicy\">Exames médicos anuais ou regulares pagos pela entidade patronal → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-monitoring\">Seguindo problemas musculo\u002FOsseos de locais de trabalho, Riscos profissionais e\u002Fou relações entre trabalho e saúde  → \u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-funeralpay\">Subsídio de morte → \u003C\u002Fdiv>\n        \n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section work-family-arrangements\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKFAM_trigger\">Arranjos de trabalho e de família\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-paidmaternityleaveduration\">\n                Licença-maternidade remunerada → 26 semanas\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-jobsecuritymothers\">Segurança do emprego após a licença-maternidade → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-maternitydiscrimination\">Proibição de discriminação sobre a maternidade → Não\u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-breastfeeding_dangerouswork\">Proibição sobre trabalhos de risco de Grávidas e lactentes → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-riskassessment\">Avaliação de riscos para grávidas e Enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-alternatives\">Alternativas de trabalho com menos riscos para grávidas ou enfermeiras → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-timeoff\">Licença para consultas pré-natais → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningnonstandard\">Proíbição de examinar gravidez antes da regularização de outros trabalhadores → \u003C\u002Fdiv>\n              \u003Cdiv id=\"display-screeningpromotion\">Proibição de examinar gravidez antes de promoção → \u003C\u002Fdiv> \n            \u003Cdiv id=\"display-nursingmothers\">Instalações para cuidado das mães → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcareprovision\">Instalações para cuidado de crianças providas pelo empregador → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \u003Cdiv id=\"display-childcaresubsidy\">Instalações para cuidado de crianças subsidiadas pelo empregador → Sim\u003C\u002Fdiv>\n   \u003Cdiv id=\"display-educationtuition\">Subídio para a edução\u002F ensino das crianças → \u003C\u002Fdiv>\n   \n            \n\n            \n                        \n\n        \u003C\u002Fdiv>\n        \n        \n         \n\n        \n        \n\n        \u003Cdiv class=\"section working-hours\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WORKHOURS_trigger\">Horas de trabalho, horários e férias\u003C\u002Fh3>\n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-hourspweek\">\n                Horas de trabalho por semana → 44.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-dayspweek\">\n                Dias de trabalho por semana → 5.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-hoursovertimemax\">\n                Máximo de horas extras → 10.0\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \n\n            \u003Cdiv id=\"display-sundays_year\">\n                Máximo número de Domingos\u002Fferiados que podem ser trabalhados num ano? → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n             \n            \n            \n            \n            \n            \n            \u003Cdiv id=\"display-FLEXWORK_trigger\"> Provisões de acordos de trabalho flexível → \n            \u003C\u002Fdiv>\n            \n        \u003C\u002Fdiv>\n\n        \u003Cdiv class=\"section wages\">\n            \u003Ch3 id=\"display-WAGES_trigger\">Salários\u003C\u002Fh3>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-PAYSCALES_trigger\">\n                Salários organizados por tabela salarial → No\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-LOWWAGE_government\"> \n            Provisão instituíndo que o salário minimo instituído pela concertação social deve ser respeitoado → Não\u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-lowwageperiod\">\n                Salário mais baixo acordado → Meses\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-lowwageamount\">\n                Salário mais baixo → BRL 986.7\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-COSTLIV_trigger\">Ajustamento para crescentes custos de vida → \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-STRUCINCR_trigger\">Aumento de salário\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreaseperc1\">\n                    Aumento de salário → 6.3 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-wageincreasedate_date\">\n                    inicia aumento de salário → 2012-10\n                \u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-ONCERISE_trigger\">pagamento extra de apenas uma vez\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-incidentalbonusperc1\">\n                    pagamento extra de apenas uma vez → 50 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-extrapayfirmperformance\">pagamento extra de apenas uma vez por causa do desempenho da empresa → Não\u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-NOCTPREM_trigger\">remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho no fim da tarde ou à noite → 160 % do salário básico\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n                \u003Cdiv id=\"display-shiftallowancetype1\">remuneração apenas para trabalho à noite → Sim\u003C\u002Fdiv>\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \n\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-OVERTIME_trigger\">remuneração para trabalho de horas extras\u003C\u002Fh4>\n                \n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-SUNDAY_trigger\">remuneração para trabalho aos domingos\u003C\u002Fh4>\n                \u003Cdiv id=\"display-sundayallowanceperc1\">\n                    remuneração para trabalho aos domingos → 100 %\n                \u003C\u002Fdiv>\n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv>\n                \u003Ch4 id=\"display-COMMUTE_trigger\">Subsídio de Transporte\u003C\u002Fh4>\n                \n                \n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \n\n            \u003Ch4>Subsídio de refeição\u003C\u002Fh4>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-mealvouchers\">\n                Subsídio de refeição providenciado → Sim\n            \u003C\u002Fdiv>\n\n            \u003Cdiv id=\"display-MEALALL_trigger\">Subsídio de refeição providenciado → Não\u003C\u002Fdiv>\n            \n            \u003Cdiv id=\"display-legalassistance_trigger\">\n                Free legal assistance: → \n            \u003C\u002Fdiv>\n        \u003C\u002Fdiv>\n\n    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